Política Nacional

Previdência e respeito aos idosos são temas de sessão em homenagem aos idosos

Publicado em

6 de outubro de 2025, 17:30

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Da Redação

O Senado homenageou os idosos em sessão especial promovida nesta segunda-feira (6). Durante a cerimônia, os convidados destacaram que essa população enfrenta novos desafios — como a demanda por um atendimento respeitoso e a estabilidade, nos próximos anos, da aposentadoria pela Previdência Social. O motivo da sessão foi o Dia Nacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que o número de idosos do país (33 milhões de pessoas) é pela primeira vez maior que o de jovens de 15 a 24 anos. A estimativa do IBGE é que, até 2070, cerca de 38% da população brasileira terão mais de 60 anos. Para Paim, esse aumento deve levar o poder público a mudar suas políticas.

— Esse panorama revela um grande desafio: o envelhecimento acelerado exige que adaptemos as políticas públicas. As formas de violência atuais [contra os idosos, mas não somente contra eles] são os golpes digitais, as fraudes bancárias, os falsos empréstimos e as mensagens fraudulentas — disse o senador.

A sessão especial aconteceu a pedido de Paim, que fez a solicitação por meio do requerimento RQS 42/2025.

Aposentadoria

O senador afirma que as empresas deveriam contribuir para a Previdência Social com base no faturamento de suas atividades, e não a partir da folha de pagamento (conforme o modelo atual). Assim, argumenta ele, a arrecadação previdenciária poderia sustentar o aumento de beneficiários dos próximos anos, mesmo diante da substituição de trabalhadores pela inteligência artificial (IA) e da contratação de funcionários como se fossem empresas (na forma de pessoas jurídicas, a chamada pejotização).

— Se a folha de pagamento é cada vez mais reduzida, os que mais faturam — como os bancos, que empregam menos — têm de pagar mais. Se a IA está aí, se a pejotização está aí, quem vai contribuir com a Previdência? A Previdência poderá perder bilhões. A Fundação Getulio Vargas fala em perda de R$ 144 bilhões [entre 2018 e 2023] com a pejotização.

O tema foi debatido no Plenário do Senado na segunda-feira passada (29), em sessão presidida por Paim.

Poder de compra e planos de saúde

Outro problema apontado na sessão: o poder de compra das aposentadorias tende a diminuir, segundo o presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência, Diego Cherulli. Ele declarou que a correção dos benefícios previdenciários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que busca evitar a “corrosão” provocada pela inflação, é insuficiente para preservar o valor real desses benefícios.

Além disso, Cherulli criticou os planos de saúde que aumentam suas mensalidades quando os usuários são idosos.

— O Estatuto da Pessoa Idosa traz uma regra: é proibido o reajuste para maiores de 60 anos. Hoje, isso já não é mais tão respeitado, porque os tribunais superiores entendem que os critérios econômicos prevalecem. Muitas vezes, um plano de saúde aplica reajustes de 50%, 60% ou até 100% para expulsar o idoso, que pagou durante toda a vida e, no final, quando precisa de proteção, é traído. Em muitos casos, as famílias passam a ter que custear a vida com dignidade da pessoa idosa.

Respeito

Na opinião do senador Izalci Lucas (PL-DF), os idosos eram mais respeitados pelas gerações passadas. Ele compartilhou lembranças da infância em que as melhores partes das refeições eram reservadas aos mais velhos.

— Nós perdemos muito a educação. Você vai nos ônibus lotados e ninguém cede lugar para ninguém. Uma mãe cuida de dez filhos e, muitas vezes, dez filhos não cuidam de uma mãe. Estamos perdendo muito esse respeito — lamentou Izalci.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância da faixa etária para a estabilidade da sociedade, dando o exemplo do Senado: boa parte da Casa é composta por parlamentares com mais de 60 anos. A idade mínima para ser eleito para o Senado é de 35 anos, conforme determina a Constituição Federal.

— Chegamos à fase plena da maturidade e da sabedoria. E o quanto podemos colaborar com essa geração! — salientou ela.

Atendimento especial

O sociólogo Ivair dos Santos enfatizou que os atendentes de postos de saúde e outros serviços públicos muitas vezes não conhecem bem as necessidades sociais desse público. Para ele, os “burocratas de rua” devem ser treinados para dar atenção adequada aos usuários mais velhos.

— Muitos idosos vão ao posto de saúde para conversar com o segurança, com o servente. Esses burocratas têm de ter letramento sobre isso; eles precisam saber o que é ser idoso. Um dos problemas que nós temos é a solidão: a solidão da viuvez, dos amigos que já se foram…

Já a professora Margô Karnikowski destacou que a lentidão nos processos judiciais pode prejudicar as pessoas idosas em busca de direitos. Ela é coordenadora do Programa Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília, que leva educação a essa população.

— Se um idoso for tramitar de forma normal alguns dos seus direitos pela via judicial, vai morrer muito antes de conseguir o resultado. E nós temos mecanismos [para evitar isso], então temos de ampliá-los. Não podemos colocar os idosos em uma fila da via judicial da qual nunca mais vão sair.

Também participaram da sessão:

o defensor público-geral federal Leonardo Cardoso de Magalhães;
o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, Alexandre da Silva;
a diretora da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília, Maria Fabiana Damásio; e
a representante do Projeto Viver Bem Antônia de Maria Farias.

A Lei 11.433 instituiu, em 2006, o Dia Nacional do Idoso. A celebração também ocorre mundialmente desde 1990, com o Dia Internacional do Idoso, na mesma data, que foi instituído pela ONU.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira

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2 dias ago

7 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

O Senado fará a partir de segunda-feira (10) uma semana de esforço concentrado para votar proposições em Plenário e nas comissões. A intenção é conciliar a agenda de votações e outras atividades (como audiências públicas e sessões especiais) com o período eleitoral.

Serão dois esforços concentrados antes das eleições, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em julho. As semanas de esforço concentrado (entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro) devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara.

A pauta do Plenário ainda não foi divulgada pela Presidência do Senado, mas quatro medidas provisórias (MPs) aguardam votação dos senadores e podem entrar na ordem do dia. Todas as medidas tratam de crédito extraordinário. Uma delas vence antes do segundo esforço concentrado, marcado para 31 de agosto; por isso, precisa ser votada em breve para não perder a validade.

A medida com vencimento próximo é a MP 1.351/2026, que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. A medida integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. O prazo para votação termina no dia 25 de agosto.

A outras medidas que ainda estão pendentes de análise no Senado vencem em setembro e outubro e destinam créditos extraordinários para apoiar famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais (MP 1.361/2026) e em Pernambuco e na Paraíba (MP 1.364/2026), além de ações de combate a incêndios florestais (MP 1.367/2026).

As MPs que liberam créditos extraordinários em situações de urgência permitem o uso dos recursos de imediato. Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar cada medida provisória no máximo em 120 dias. Se aprovada, ela se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe dos valores apenas durante o tempo de vigência da medida provisória.

Comissões

Três comissões já divulgaram as pautas das reuniões deliberativas.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem reunião marcada para terça-feira (11), às 10h. Na pauta de dez itens, estão acordos, convenções e protocolos firmados pelo Brasil com outros países, entre eles o PDL 618/2026, que ratifica o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 2011.

Na quarta-feira (12), a partir das 10h, a Comissão de Esporte (CEsp) se reúne para votar dois projetos. Um deles é o PL 3.905/2025, que institui Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para prevenir e controlar o câncer.

Ainda na quarta, às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisa pauta com 56 itens. Entre eles, estão projetos de decreto legislativo que tratam de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio. Também pode ser votado o PL 3.844/2025, que inclui a cidadania digital entre os eixos da Política Nacional de Educação Digital (Pned). O texto traz, entre as ações previstas, o estímulo à educação midiática no ambiente de ensino, a orientação das famílias sobre consumo tecnológico e a ampliação de parcerias entre o governo e empresas privadas na área digital.

Audiências públicas

Nas comissões, além das reuniões deliberativas, estão marcadas as seguintes audiências públicas para a semana se esforço concentrado:

Segunda-feira (10), às 10h: a Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami debaterá a prestação de contas dos recursos orçamentários discricionários e dos créditos extraordinários destinados a ações no território Ianomâmi e dos recursos do Fundo Amazônia para projetos de proteção de comunidades indígenas.
Terça-feira (11), às 14h: a Comissão de Segurança Pública (CSP) avalia a implementação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), examinando os protocolos de inclusão, acompanhamento, desligamento e reinserção social das pessoas protegidas.
Terça-feira (11), às 14h: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz audiência pública para instruir o instruir o Projeto de Lei (PL) 5.115/2025, que trata da instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Quarta-feira (12), às 14h30: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz audiência pública para lançar pesquisa sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif).
Quinta-feira (13), às 10h: a CAS e a CDH fazem duas audiências conjuntas seguidas para debater o atendimento a pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna no SUS e os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento e políticas públicas para a insuficiência adrenal no Brasil.

Sessões especiais

Também estão marcadas sessões especiais e de debates temáticos do Senado e uma sessão solene do Congresso para a próxima semana.

Segunda-feira (10), às 10h: sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Terça-feira (11), às 10h: sessão de debates temáticos no Plenário para discutir as políticas públicas de energias renováveis do Brasil e da América Latina e a liderança brasileira no setor, diante do contexto global.
Terça-feira (11), às 11h: sessão solene do Congresso para comemorar os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo no serão de Pernambuco.
Quarta-feira (12), as 10h: sessão especial do Senado para celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional).
Quinta-feira (13), às 15h: sessão especial do Senado para celebrar o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.
Sexta-feira (14), às 14h: sessão especial do Senado para celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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