Política Nacional
Previdência: Alcolumbre e Maia discutem com governadores reinserir estados na reforma
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu-se na noite desta segunda-feira (1º) com cinco governadores para debater a reforma da Previdência e uma possível reinserção de estados e municípios na proposta que está em uma comissão da Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou de parte do encontro com os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); da Paraíba, João Azevedo (PSB); e de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Além dos governadores e dos presidentes das duas Casas legislativas, estiveram presentes à reunião o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os políticos não falaram com jornalistas após o encontro.
De acordo com a assessoria de Davi Alcolumbre, a negociação com os governadores para que estados e municípios sejam reinseridos na PEC da reforma da Previdência está avançando.
O acordo, contudo, ainda depende de um compromisso dos parlamentares para a votação de projetos no Congresso que resultem em mais recursos para os estados.
Antes da reunião, o governador do Ceará, Camilo Santana, defendeu a criação de um fundo de compensação para cobrir o déficit previdenciário dos estados com funcionalismo público; ou, então, a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de parte dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa para essa finalidade.
“Muito dessa reforma não vai ajudar o déficit previdenciário da aposentadoria pública dos estados. Então, precisamos ter outras receitas que possam compensar esse déficit. É exatamente essa discussão que nós estamos fazendo”, disse o petista.
O governador do Ceará defende ainda outras mudanças no relatório para “humanizar a reforma” previdenciária.
Nesta terça (2), pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai receber governadores para debater a reforma da Previdência. Alcolumbre também participará do encontro.
Maia quer fechar acordo antes da votação do parecer na comissão especial. À tarde, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar uma complementação do relatório com ajustes negociados com líderes.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. O texto aprovado altera a lei que criou o dia nacional de combate à doença, comemorado no terceiro sábado de outubro.
O objetivo é impedir a transmissão da doença de mãe para filho, reduzir mortes e doenças em mães e crianças e oferecer cuidados completos à saúde sexual e reprodutiva da população.
Segundo o projeto, a política terá como diretrizes:
- o acompanhamento completo de gestantes e parceiros diagnosticados para garantir tratamento e impedir a transmissão da mãe ao filho;
- o tratamento de recém-nascidos com sífilis congênita;
- o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e da notificação compulsória da doença;
- a capacitação permanente de profissionais de saúde; e
- a realização de campanhas de conscientização.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), para o projeto de lei originalmente proposto pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE) (PL 483/25).
Resende elogiou a iniciativa, mas apontou erros técnicos no texto original, como a menção à “vacinação” contra sífilis, que não existe. O deputado também criticou a exigência de especialistas e leitos exclusivos, já que o tratamento é ambulatorial e ocorre na atenção primária.
“Para corrigir esses erros e garantir coerência legal, propõe-se incluir as medidas na Lei 13.430/17, tornando-a a base legal da política nacional sobre o tema”, explicou o relator.
Sífilis
Sífilis é uma infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum. Os sintomas variam por estágio: primário (ferida indolor no local de entrada, como genitais ou boca); secundário (manchas na pele, febre, dor de garganta); terciário (danos a órgãos como coração e cérebro); e latente (sem sintomas). O tratamento é feito com o uso de antibióticos, como penicilina injetável. Parceiros devem ser testados e tratados.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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