Política Nacional

Prevenção ao suicídio deve ter ações para pessoas mais vulneráveis, aprova CDH

Publicado em

3 de setembro de 2025, 14:30

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que obriga o poder público a considerar, na prevenção do suicídio, as necessidades e peculiaridades de pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais que aumentem o risco de violência autoprovocada. O texto será votado em Plenário juntamente com requerimento de urgência aprovado na comissão.

O Projeto de Lei (PL) 5.195/2020 inclui entre os objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, criada em 2019, a promoção de ações direcionadas a pessoas com maior vulnerabilidade psicossocial (combinação de fatores sociais, econômicos e psicológicos que afetam o indivíduo e aumentam sua predisposição a transtornos e sofrimento psíquicos). O texto da Câmara dos Deputados recebeu emendas de redação no relatório do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O senador afirmou que pessoas com deficiência, por exemplo, têm mais chances de sofrer com depressão. Girão citou o Boletim Epidemiológico de Vigilância de Violências Autoprovocadas de 2024, que aponta que as PcDs e pessoas com transtornos mentais ou comportamentais foram quase 30% dos casos notificados de mutilação e suicídio:

— Não é apenas uma questão individual ou médica, mas também social e coletiva. Ela reflete, muitas vezes, o fracasso de políticas públicas em garantir suporte emocional, acolhimento, acessibilidade e inclusão.

Setembro Amarelo

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que pautará diversos projetos de combate ao suicídio no mês de setembro.

A iniciativa faz parte da conscientização da campanha do Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio e à automutilação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE vota benefícios para pesquisadores, ‘soldados da borracha’ e microempresas

Published

27 minutos ago

12 de junho de 2026, 17:30

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou reunião para a terça-feira (16), a partir das 10h, com cinco projetos de lei na pauta de votação. Entre eles há propostas que tratam de incentivo a pesquisas de ciência e tecnologia, abono natalino para os “soldados da borracha” e facilitação do crédito produtivo para microempreendedores.

O PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), dá aos soldados da borracha direito a abono natalino. Os chamados soldados da borracha são os brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para a produção do látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e será pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Entre 1943 e 1945, cerca de 60 mil cidadãos brasileiros foram alistados, recrutados e transportados para a Amazônia, para extrair borracha destinada aos Estados Unidos. O objetivo era suprir a grande demanda dos Aliados no período da guerra contra o nazifascismo.

Segundo Confúcio, foi prometido aos soldados da borracha que, após a guerra, eles retornariam à terra de origem. Contudo, grande parte morreu de doenças, e muitos sobreviventes ficaram na Amazônia por não terem dinheiro para pagar a viagem de volta ou por estarem endividados com os donos de seringais.

Ciência e tecnologia

Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o PL 2.374/2019 cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. A ideia é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Microcrédito

O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo que eles tenham acesso a mais crédito para investir no próprio negócio. A autora da proposta é a ex-senadora Augusta Brito. A intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que, explica Augusta na justificativa do projeto, está sem atualização desde 2020. A relatoria também está com Laércio Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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