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Política Nacional

Presidente do Senado lamenta morte de servidor Nilo Barroso Neto

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota oficial nesta terça-feira (23) em que lamenta a morte de Nilo Barroso Neto, secretário de Relações Internacionais da Presidência do Senado. Davi destacou a carreira de Nilo, reconhecido pela competência e pelo espírito público, qualidades que marcaram sua trajetória no serviço público e conquistaram a admiração de colegas e amigos.

Também em nota, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, expressou pesar pela morte de Nilo Barroso Neto. Segundo Pacheco, o diplomata “exerceu de maneira destacada o cargo que lhe foi confiado, demonstrando sensibilidade, zelo e humanidade nas discussões diplomáticas de interesse do Senado”.

Leia as notas na íntegra:

Nota de pesar

Brasília, 23 de setembro de 2025

A Presidência do Senado Federal manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor Nilo Barroso Neto, secretário de Relações Internacionais da Presidência, diplomata e escritor, servidor de carreira do Ministério das Relações Exteriores.

Nilo foi um servidor exemplar, cuja competência, dedicação e espírito público marcaram sua trajetória profissional. Mais do que isso, foi um colega amável, generoso e leal, que conquistou o respeito e a admiração de todos com quem conviveu. Sua ausência será profundamente sentida por esta Casa.

Neste momento de dor, prestamos homenagem ao legado que deixa e expressamos nossos mais sinceros sentimentos à família, aos amigos e colegas de trabalho, desejando conforto e força para enfrentar esta irreparável perda.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal

Nota de pesar

“Com profunda tristeza, recebi a notícia do falecimento do embaixador Nilo Barroso, que trabalhou comigo no período em que exerci os dois mandatos de presidente do Congresso Nacional, no cargo de diretor de Relações Internacionais da Presidência do Senado. Diplomata de carreira do Itamaraty, Nilo Barroso, que também era escritor, ambientalista e defensor das causas sociais, exerceu de maneira destacada o cargo que lhe foi confiado, demonstrando sensibilidade, zelo e humanidade nas discussões diplomáticas de interesse do Senado. Aos familiares, amigos e admiradores, envio os meus sentimentos pela perda de um ser humano, cuja falta será muito sentida por todos nós, mas que deixa um legado que, certamente, vai nos inspirar a continuarmos trabalhando pelo país e pelos brasileiros”.

Senador Rodrigo Pacheco

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

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Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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