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Norte do Estado

Prefeitura de Maringá entra na Justiça para não perder ‘pedaço’ de praça

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G1 PR

Um pedaço da Praça Renato Celidônio, no Centro de Maringá, no norte do Paraná, se tornou alvo de uma disputa judicial da prefeitura com a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, que é responsável pelo loteamento e colonização da cidade.

De acordo com o município, a Companhia reclamou o direito de propriedade de um trecho de 269 metros quadrados da praça entre uma agência dos Correios e o Paço Municipal, na Avenida XV de Novembro, em uma das regiões mais valorizadas da cidade. Segundo a prefeitura, o pedido da Companhia foi negado pela administração.

A prefeitura entrou na quarta-feira (10) com uma ação de usucapião do imóvel. O processo está na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. O município reconhece que a Companhia tem a matrícula do lote, mas alega que tem o direito de posse por utilizar o local como espaço público desde a década de 1950.

O valor da ação é de R$ 323 mil, que corresponde ao que a prefeitura calcula como valor venal do imóvel – que serviria como base para o lançamento do IPTU. Apesar da empresa ter a matrícula do terreno, não era cobrado imposto porque nos registros da prefeitura o imóvel constava como sendo do próprio município.

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G1 tenta contato com a assessoria jurídica da empresa.

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Duplicação de Londrina a Mauá da Serra terá investimento de R$ 148 milhões

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Duplicação de Londrina a Mauá da Serra terá investimento de R$ 148 milhões

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) divulgou nesta segunda-feira (22) o resultado final da licitação para duplicar a PR-445 entre Mauá da Serra e o distrito de Lerroville, de Londrina, na região Norte. O consórcio DT PR 445, composto pelas empresas Dp Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Tríade Pavimentações S.A., foi declarado vencedor por ter feito a proposta de preço mais vantajosa à administração pública, de R$ 148.032.561,17, e por ter toda a sua documentação habilitada. As demais participantes têm cinco dias úteis, até as 18h do dia 26 de novembro, para protocolarem recursos quanto ao resultado da licitação, seguido por outros cinco dias para contrarrazões, caso algum recurso seja interposto. Na sequência será publicada a homologação do resultado e adjudicação da realização da obra à vencedora, seguidas por trâmites internos para assinatura do contrato. Estão previstas a duplicação de 27,07 quilômetros da PR-445, implantação de um viaduto no acesso ao município de Tamarana, vias marginais entre Tamarana e Lerroville, uma rótula no acesso para Lerroville, pontes sobre os rios Santa Cruz e Apucaraninha, onze retornos em nível, a correção da geometria em sete curvas consideradas críticas, e restauração da pista existente. A pista nova terá duas faixas de rolamento de 3,60 m cada, em sentido único, e acostamento externo de 2,50 m, separada da pista atual por um canteiro central de 7 m a 9 m de largura e faixa de segurança de 60 centímetros de cada lado, na maior parte do trecho. No local onde não será possível o canteiro, as pistas serão separadas por barreira rígida de concreto New Jersey, com faixa de segurança interna de 1 metro de largura em cada lado. O prazo para concluir a obra é de 18 meses após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Serão beneficiados diretamente os mais de 25 mil habitantes de Mauá da Serra e Tamarana, além de todo o tráfego de veículos entre Londrina e Curitiba, ou entre Londrina e Paranaguá.

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