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Prazo para integração ao novo Sisflora termina dia 30

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Termina no próximo dia 30 o prazo para que todos os Estados passem a estar integrados ao Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0).

A partir desta data, todas as transações que envolvam produtos florestais cuja origem seja o Mato Grosso deverão ocorrer somente entre os sistemas Sisflora 2.0 e DOF+ Rastreabilidade.

Em Mato Grosso o Sisflora 2.0 já vigora desde 19 de maio. A ferramenta estadual foi implantada para funcionar de forma integrada aos dados do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade – DOF+ Rastreabilidade, em atendimento à Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 16, de 25 de novembro de 2022.

As autorizações, empreendimentos e saldos existentes no antigo sistema Sisflora serão todos migrados para a nova plataforma estadual, conforme definido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema).

A ferramenta foi criada para controle da cadeia produtiva florestal nacional em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 497, de 19 de agosto de 2020.

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Orientações aos usuários dos sistemas:

  • Todas as Declarações de Venda de Produto Florestal (DVPFs)/ofertas ativas serão automaticamente canceladas, devendo o interessado realizar nova oferta no Sisflora 2.0;
  • Os Documentos de Transporte estaduais emitidos até o dia 18/5/2023 NÃO serão cancelados, e deverão ser recebidos quando da finalização do transporte na plataforma do DOF Legado. Intervenções administrativas como suspensão, cancelamento, extensão de prazo validade das guias, dentre outras ainda estarão disponíveis para os documentos de transporte emitidos até esta data;
  • Para a realização de novas transações, as empresas recebedoras de produtos florestais oriundos do estado do Mato Grosso deverão possuir pátio cadastrado e homologado pelo órgão estadual de meio ambiente no sistema DOF+ Rastreabilidade. Os saldos originados de transações anteriores à data de lançamento do Sisflora 2.0 ainda permanecerão do sistema DOF Legado, e deverão ser transacionados seguindo os procedimentos já estabelecidos na IN nº 21, de 24 de dezembro de 2014; e
  • Veículos rodoviários a serem utilizados no transporte de produto florestal interestadual devem ser previamente cadastrados no sistema DOF (Legado), a partir do acesso do proprietário, em atendimento ao § 2º do Art. 43 da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, sob pena de impossibilidade de emissão dos documentos de transporte estaduais.
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Fonte: Pensar Agro

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MAPA reconhece ausência de cadeia produtiva de jumentos no Brasil e reforça debate sobre abate para exportação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu oficialmente que não existe no Brasil uma cadeia produtiva estruturada de jumentos destinada ao abate para exportação de peles ao mercado chinês. A informação consta em documento encaminhado ao deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), em resposta a questionamentos sobre a atividade e o comércio internacional de peles desses animais.

A manifestação do órgão federal traz novos elementos ao debate sobre o abate de jumentos no país e reforça preocupações levantadas por pesquisadores, entidades de proteção animal e especialistas em saúde pública sobre a sustentabilidade da atividade.

MAPA admite ausência de sistema produtivo organizado

De acordo com a resposta da Secretaria de Defesa Agropecuária, diferentemente de cadeias consolidadas como as de bovinos, aves e suínos, não há no Brasil um sistema organizado envolvendo criação, recria, engorda e abate de jumentos.

Segundo o documento, os animais destinados ao abate são obtidos por meio do recolhimento de exemplares dispersos em diferentes regiões do país, sem a existência de propriedades especializadas na produção comercial desses animais.

“O que ocorre é o recolhimento de animais criados de forma esparsa”, destaca o texto oficial.

Animais abatidos são classificados como descarte

O documento também reconhece que a maior parte dos jumentos encaminhados aos frigoríficos é composta por animais considerados de descarte.

Na prática, trata-se de animais utilizados historicamente em atividades rurais e de transporte, que acabam abandonados ou sem utilização econômica após o encerramento de sua vida produtiva.

Segundo especialistas, essa característica diferencia a atividade de um sistema pecuário convencional e levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo atualmente adotado para abastecer o mercado internacional de peles.

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Fragilidades na rastreabilidade preocupam especialistas

Outro ponto destacado pelo Ministério da Agricultura envolve o controle da origem dos animais.

O documento informa que as Guias de Trânsito Animal (GTAs) utilizadas no transporte frequentemente não refletem a origem efetiva de todos os animais embarcados. Em muitos casos, os documentos indicam apenas locais temporários onde jumentos provenientes de diferentes regiões são reunidos antes do envio para o abate.

Segundo o médico veterinário José Roberto Lima, doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a formação desses lotes ocorre em pontos provisórios de concentração dos animais.

De acordo com o especialista, os jumentos podem permanecer nesses locais em condições inadequadas, com limitações de acesso à alimentação, água e assistência veterinária.

Comércio de peles abastece indústria chinesa

A atividade está diretamente ligada à exportação de peles para a China, onde o colágeno extraído da pele dos jumentos é utilizado na fabricação do ejiao, produto amplamente comercializado como suplemento de bem-estar e revitalização física.

Pesquisadores e entidades de proteção animal argumentam que não existem comprovações científicas robustas que sustentem os benefícios atribuídos ao produto, enquanto a demanda crescente por matéria-prima tem pressionado populações de jumentos em diversos países.

Brasil perdeu 94% da população de jumentos em quase três décadas

Dados compilados a partir de informações do MAPA, do IBGE e do sistema Agrostat indicam uma redução expressiva da população de jumentos no Brasil.

Entre 1996 e 2025, o país teria perdido aproximadamente 94% do seu rebanho. Em termos proporcionais, de cada 100 animais existentes na década de 1990, apenas seis permanecem atualmente.

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O cenário é apontado por especialistas como um indicativo de que a exploração dos animais para obtenção de peles tem contribuído para a redução acelerada da população nacional da espécie.

Especialistas defendem proibição definitiva do abate

Para pesquisadores e organizações que acompanham o tema, o reconhecimento oficial da inexistência de uma cadeia produtiva estruturada fortalece os argumentos favoráveis à proibição definitiva do abate de jumentos no Brasil.

A avaliação é que a atividade possui características predominantemente extrativistas, sem reposição organizada dos animais e sem mecanismos que garantam a sustentabilidade de longo prazo.

Além das preocupações relacionadas ao bem-estar animal, especialistas alertam para possíveis impactos na imagem internacional do agronegócio brasileiro, especialmente em um momento de crescente exigência dos mercados consumidores em relação a critérios de sustentabilidade, rastreabilidade e responsabilidade socioambiental.

Debate envolve sustentabilidade, bem-estar animal e imagem do país

O documento do MAPA também menciona desafios relacionados à qualidade dos animais destinados ao abate, uma vez que são classificados majoritariamente como animais descartados.

Para representantes de entidades de proteção animal, a situação evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à preservação da espécie, ao combate ao abandono e à promoção de práticas alinhadas aos princípios de sustentabilidade e bem-estar animal.

O tema segue mobilizando pesquisadores, órgãos públicos, parlamentares e organizações da sociedade civil, enquanto cresce a discussão sobre o futuro da atividade e os impactos econômicos, ambientais e sociais associados ao comércio internacional de peles de jumentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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