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Prazo de consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial é prorrogado até 4 de maio

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Brasília, 22/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou até 4 de maio o prazo para contribuições à consulta pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro. A decisão foi formalizada pelo Edital nº 3/2026, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17).

Lançada em 20 de março, a consulta tinha prazo original de encerramento em 19 de abril. A prorrogação amplia a janela de participação e garante que cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento. As sugestões, devidamente fundamentadas, devem ser encaminhadas pela Plataforma Brasil Participativo, no portal Brasil Participativo, no campo específico relativo à consulta. Ao encerrar o prazo, a Sedigi realizará a consolidação e análise das contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final do guia.

“A consulta pública tem registrado ampla adesão, com contribuições qualificadas de diversos atores públicos e privados. Diante de solicitações de prorrogação e do elevado nível técnico dos debates, considerou-se oportuno ampliar o prazo, a fim de fortalecer a participação e aprofundar ainda mais a qualidade das contribuições”, afirma o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan.

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Elaborado em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a versão atual do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial – Definições, Direitos e Governança de IA no Brasil, com 75 páginas, serve de base para que os interessados respondam ao questionário e apresentem suas contribuições.

Com escrita em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres dos cidadãos na interação com essas tecnologias.

O documento está organizado em três partes:

A Parte I apresenta uma visão geral em formato de perguntas e respostas — o que é IA, como ela é criada, o que são alucinações, como a tecnologia impacta o cotidiano e quais são os direitos e deveres de usuários e desenvolvedores.

A Parte II aprofunda os conceitos: algoritmos, aprendizado de máquina, big data, ciclo de vida da IA e seu potencial prático no Brasil, além de tratar de limites e desafios como vieses e discriminação, opacidade, deepfakes, desinformação, privacidade e os impactos específicos sobre crianças, adolescentes e saúde mental.

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A Parte III aborda direitos e governança, reunindo temas como transparência e explicabilidade, contestação e revisão de decisões automatizadas, proteção de dados, direitos do consumidor, equidade, sustentabilidade e responsabilização. O guia ainda conta com glossário e referências bibliográficas.

A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Dia D mobiliza crianças e adolescentes para atualizar a caderneta de vacinação

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O Dia D de Multivacinação acontece neste sábado (22) e mobiliza pais, mães, responsáveis e equipes de saúde de estados e municípios para intensificar a vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Ao longo do dia, Unidades Básicas de Saúde, pontos móveis e ações em locais públicos, como parques e espaços de lazer, estão abertos para receber as famílias. São mais de 20 doenças que podem ser prevenidas com as vacinas do calendário do SUS. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até 1º de setembro.

Durante a ação, pais e responsáveis devem levar a caderneta de vacinação, em papel ou disponível no Meu SUS Digital para que os profissionais verifiquem a situação vacinal e indiquem as doses necessárias.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a ação em Brasília (DF) e reforçou a mobilização em todo o país. “Todos os estados e municípios brasileiros responderam ao chamado do Ministério da Saúde para a atualização da imunização de crianças e dos adolescentes. Essa é uma campanha diferente porque ela não é de uma vacina, mas de todas que estão no calendário infantil. Leve o seu filho, leve a sua filha para se proteger”, ressaltou.

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Foto: Rafael Nascimento/MS

Na noite de ontem (21), Padilha também fez um pronunciamento em rede nacional para convocar a população para a vacinação e reforçar a importância de manter a caderneta atualizada, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças imunopreveníveis.

Entre as doenças que podem ser evitadas pela vacinação estão formas graves de tuberculose, hepatites A e B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, infecções por rotavírus, pneumonias e meningites causadas por pneumococos e meningococos, influenza (gripe), covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela (catapora), infecções pelo papilomavírus humano (HPV) e dengue.

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Esta é a primeira edição da campanha com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada neste ano ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

A verificação da caderneta é especialmente importante para crianças que iniciaram um esquema vacinal, mas não receberam todas as doses previstas ou os reforços. A vacinação é seletiva: os profissionais de saúde conferem a situação de cada pessoa e aplicam somente as doses necessárias para iniciar ou completar o esquema previsto.

Abaixo, as vacinas disponíveis:

  • BCG;
  • Hepatite B recombinante;
  • Penta (DTP/Hib/HB)
  • Pólio inativada VIP;
  • Rotavírus humano;
  • Pneumo 10-v e 20-v;
  • Meningo C;
  • Influenza;
  • Covid-19;
  • Febre amarela;
  • Meningo ACWY;
  • Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
  • Varicela;
  • DTP;
  • Hepatite A;
  • Pneumo 23-v;
  • dT;
  • HPV 4;
  • Dengue tetravalente. 

Vacinação contra o sarampo

Como parte da estratégia, a vacinação contra o sarampo foi intensificada nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Nesses locais, a vacina está sendo ofertada para pessoas de 6 meses a 59 anos, conforme a situação vacinal e as orientações para cada faixa etária.

A medida foi adotada após o registro de casos de sarampo relacionados à importação do vírus. Para crianças de 6 a 11 meses, a chamada dose zero é adicional e não substitui as doses de rotina, previstas aos 12 e aos 15 meses. Para as demais faixas etárias, os profissionais de saúde verificam a idade e o histórico vacinal para indicar as doses necessárias.

Em 2024, o Brasil recebeu a recertificação da eliminação da circulação endêmica do sarampo pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e mantém esse status. Durante o Dia D e até o fim da campanha, a vacinação contra o sarampo estará disponível em todos os estados, conforme a indicação para cada faixa etária e situação vacinal.

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Foto: Rafael Nascimento/MS

Abastecimento

Para a Campanha de Multivacinação deste ano, foram distribuídas 1,5 milhão de doses aos estados. No total, mais de 177 milhões de doses foram distribuídas no país para abastecimento da rede de vacinação.

Até o momento, foram registradas mais de 94,8 milhões de doses aplicadas das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. 

Novo reforço contra a poliomielite

Desde 3 de agosto de 2026, o esquema de vacinação contra a poliomielite passou a incluir o segundo reforço da vacina poliomielite (VIP) aos 4 anos de idade.

A mudança complementa o esquema exclusivamente com VIP adotado no Brasil desde 2024 e reforça a proteção contra a poliomielite, doença que ainda não foi erradicada mundialmente.

O Brasil não registra casos de poliomielite há décadas e mantém a vacinação como principal medida para evitar a reintrodução do poliovírus. Por isso, é importante que as crianças recebam todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

Vacinação infantil

Dados divulgados em 14 de julho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam avanço no cenário da vacinação infantil no Brasil.

Segundo as Estimativas OMS-Unicef de Cobertura Vacinal Nacional (WUENIC), o número de crianças que não receberam a primeira dose da vacina Penta (DTP/Hib/HepB) — as chamadas crianças “zero-dose” — passou de 360 mil em 2023 para 255 mil em 2024 e 50 mil em 2025, uma redução de aproximadamente 86% em relação a 2024 e de quase 90% em relação a 2023. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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