O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), elaborou uma cartilha online para orientar a população sobre como solicitar autorizações de uso das áreas de Unidades de Conservação (UC) para serviços e atividades. Estão dispostas indicações das normas que regularizam o processo para algumas das categorias mais demandadas junto ao Instituto: uso de drone, uso de imagem, eventos, pesquisa científica e aula prática.

O material, disponível no site do Instituto, reúne de forma didática a lista de documentos que devem ser enviados ao órgão ambiental para a concessão das permissões.

A bióloga da Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, Camile Foltran, explica que a iniciativa tem o propósito de aproximar os cidadãos das Unidades de Conservação de forma organizada e legal. “Atualmente recebemos muitos pedidos com documentos inadequados, incompletos ou com prazos de validade estourados, o que é um entrave grande no processo. Agora, com este material, temos um guia, passo a passo, para garantir transparência e agilidade aos procedimentos”, explica,

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PROCEDIMENTOS – O uso de drone é permitido em caráter excepcional apenas para fins acadêmicos, de monitoramento e fiscalização, jornalísticos, eventos e usos de imagem previamente autorizados pelo Instituto. Para a pedir a permissão, é necessário o envio de uma série de informações, incluindo um formulário de solicitação que deve ser anexado, junto à Portaria IAT nº 339/2025, documento de identificação e registros do equipamento e do piloto, conforme exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

O uso de imagem é permitido pelo IAT para fins científicos, educativos, de saúde e culturais, que não prejudique o meio ambiente. Para solicitar, é necessário acessar a Portaria IAT nº 89/2021, onde estão dispostos os formulários necessários. Para eventos, o procedimento é parecido, com a Portaria IAT nº 504/2025, onde constam instruções para envio de documentos como plano de mobilização, estudo de impacto ambiental e autorização do município.

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Para pesquisas científicas e aulas práticas, a norma a ser seguida consta na Portaria IAT nº 255/2024. Nos anexos do documento, estão dispostos a solicitação, termos de compromisso e termos de assunção de riscos necessários para ambas as modalidades, que devem ser enviados via e-protocolo ao Instituto. Também inclui a solicitação para a renovação das autorizações, caso haja necessidade. 

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“Todos os modelos de arquivos para as requisições estão no site do IAT, na aba Autorizações para Unidades de Conservação. Nosso objetivo não é burocratizar, mas sim garantir o uso consciente das áreas protegidas do Estado”, complementa Camile Foltran. 

Para dúvidas e informações adicionais, é possível entrar em contato com o IAT pelo email [email protected] ou pelo telefone (41) 2117-1404.

Fonte: Governo PR