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Paraná

Portaria da Adapar moderniza atividades de fiscalização de trânsito agropecuário

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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou nesta semana uma portaria que estabelece modernizações na fiscalização do trânsito agropecuário. A principal medida é a incorporação de tecnologia nas divisas e a implementação de fiscalização volante.

Já estão em curso a integração com sistemas de câmeras OCR – leitura automática de placas – da Secretaria de Segurança Pública do Estado, dentro do Programa Olho Vivo, que prevê a instalação de 26.500 câmeras nos próximos anos. Com isso, técnicos da Adapar vão trabalhar com mais qualidade para monitorar o comércio de proteína animal.

A Adapar também já firmou um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para ter acesso a imagens de satélite atualizadas diariamente com maior resolução e agilidade, além de um alcance de visão de até dois quilômetros de distância, com o objetivo de fortalecer a precisão das ações de fiscalização.

Além disso, está em fase final de desenvolvimento o aplicativo do transportador, que vai fortalecer os mecanismos estaduais de rastreabilidade e gestão de informações sanitárias, e o Paraná vai participar do programa de identificação individual de bovinos, que já está em caráter piloto na região Sudoeste. Outro modelo que será adotado será a fiscalização itinerante, que pode acontecer em qualquer local e contará com apoio das forças de segurança.

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Com esse novo sistema, 12 Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTA) serão desativados, sendo dez na divisa com Santa Catarina, um na divisa com São Paulo e um na divisa com Mato Grosso do Sul. A desativação passa a valer a partir do dia 10. Os servidores da Adapar que atuam nos postos irão continuar a desempenhar suas atividades nos Escritórios Locais. Entre os dias 3 e 4 de março será realizado um treinamento para reintrodução dos fiscais aos postos onde foram lotados originalmente.

Segundo o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, a nova abordagem mantém o compromisso com a proteção da saúde animal e sanidade vegetal, garantindo a segurança do sistema produtivo e a competitividade do agronegócio paranaense, ao mesmo tempo em que moderniza os processos de fiscalização.

“Nós vamos aumentar a fiscalização volante e as fiscalizações com sistemas muito mais modernos. Um aplicativo do transportador, que vai nos permitir ter todo o cadastro dos transportadores de animais do Paraná, está sendo finalizado e também serão usados drones, que servirão para o apoio à fiscalização. Além disso, serão instaladas 66 novas câmeras, próximas aos postos desativados, para complementar a fiscalização do trânsito agropecuário no Paraná”, explica.

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Segundo o diretor de Defesa Agropecuária, Renato Blood, parte dos servidores que trabalham atualmente nos postos de fiscalização em processo de desativação, serão designados para compor as equipes de fiscalização volante do trânsito agropecuário e demais ações baseadas em risco.

“O planejamento destas ações é feito pelo cruzamento da análise das imagens das câmeras do programa Olho Vivo com os dados do aplicativo dos transportadores de cargas de origem animal e vegetal, além de outras informações geradas dentro da Adapar. Isso contribui significativamente com a eficiência na barreira sanitária animal e vegetal do Estado”, destaca.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Pagamento de pensão alimentícia por Pix está entre os temas da semana

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O MP Responde desta semana traz duas questões relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia: a novidade do Pix-pensão e quem deve receber o pagamento em nome de um adolescente. Quem esclarece as dúvidas é o Promotor de Justiça Otávio Guizzo Duncan Couto, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Vi que aprovaram o Pix-pensão. Como funciona e como faço para pedir que o pai do meu filho pague a pensão por Pix?

– Tenho 17 anos, e meu pai paga pensão, mas o dinheiro vai todo pra minha mãe. Não sou eu quem deveria receber o dinheiro?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– A prefeitura da minha cidade joga lixo num lixão a céu aberto, cheio de urubus e chorume. O Ministério Público pode ajudar a resolver essa situação?

– Moro perto de plantações onde às vezes um trator joga veneno, e o cheiro chega nas casas. Há um limite de distância para aplicação de agrotóxicos?

– Alguém que tem pais separados e não recebe nenhuma atenção de um deles pode denunciar por abandono afetivo?

– Quais podem ser as consequências legais para alguém que comete o chamado “abandono afetivo” em relação a um filho?

– Meu filho estava brincando num joguinho em um site para crianças, e apareceu propaganda de uma casa de apostas. Isso não é proibido?

– Um influenciador posta numa rede social vídeos de agressões e humilhações contra adolescentes. Ele pode ser denunciado?

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Fonte: Ministério Público PR

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