Brasil
Portaria altera prazo de utilização de redes “boieiras” no estado de São Paulo
Atendendo a uma demanda dos pescadores e pescadoras do Estado de São Paulo, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, no dia 12 de janeiro de 2026 a Portaria Interministerial MPA/MMA n° 46, de 12 de janeiro de 2026, que altera o prazo de utilização de redes de emalhe de superfície, mais conhecidas com redes “boieiras” ou “boiadas”, até 31 de dezembro de 2026.
O uso destas redes é regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA N° 166, de 18 de julho de 2007 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A portaria é exclusiva para todas as modalidades de emalhe de superfície operadas por embarcações de até 20 AB.
As limitações de esforço pesqueiro dadas por esta portaria geraram grandes manifestações do setor, o que levou a consecutivas prorrogações do uso das redes boieiras.
Para a assistente técnica da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Patrícia Bueno, o ordenamento da pesca com rede boieira representa um avanço importante. “A pesca praticada com redes boieiras é uma atividade de grande importância econômica e cultural, ela sustenta centenas de famílias e mantem viva uma tradição pesqueira centenária. Nesse sentido, é fundamental olhar de modo mais aprofundado o ordenamento da rede boieira”, destaca.
Além desta medida, o MPA e o MMA trabalham para a publicação do Grupo de Trabalho, que será responsável por acompanhar e monitorar a pesca, bem como suas capturas.
Para Patrícia, essa portaria reforça o diálogo e a construção de políticas públicas de forma coletiva com os pescadores e pescadoras. “O MPA compreende a importância socioeconômica desta atividade, bem como vê grandes avanços na gestão dada de forma participativa junto da sociedade em busca da sustentabilidade pesqueira”, finaliza.
Brasil
Ministério da Saúde firma contrato para ampliar atendimento especializado pelo SUS em Belo Horizonte
Nesta sexta-feira (14), o Ministério da Saúde formalizou um contrato de R$ 8,9 milhões com o Hospital São Francisco, em Belo Horizonte (MG), para ampliar a oferta de procedimentos especializados e cirurgias eletivas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025, e tem como objetivo reduzir o tempo de espera da população por consultas, exames e procedimentos especializados.
O acordo prevê a realização de 1.476 procedimentos ao longo de um ano, contemplando áreas como cardiologia, ortopedia, cirurgia geral, ginecologia e oncologia. A contratação foi assinada pela diretora-adjunta do programa Agora Tem Especialistas, Ana Luiza Afonso Guimarães, e pelo superintendente-geral do Hospital São Francisco, Helder Yankous.
A parceria com o Hospital São Francisco, que se destaca na área de ortopedia e recebe pacientes de várias regiões de Minas Gerais, reverterá atendimentos especializados no SUS em créditos financeiros para o abatimento de tributos federais vencidos ou a vencer, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
“Quando ampliamos a oferta de serviços, reduzimos o tempo de espera de quem está aguardando por uma consulta, um exame ou uma cirurgia. O grande ganho é garantir que o diagnóstico, o encaminhamento e o tratamento aconteçam no momento oportuno”, destacou Ana Luiza Guimarães.
A iniciativa também busca aproveitar a capacidade dos hospitais para ampliar a realização de atendimentos em áreas de maior demanda.
Expansão da capacidade assistencial
Durante a agenda no Hospital São Francisco, a diretora-adjunta do programa Agora Tem Especialistas também conheceu as novas estruturas que integram o projeto de expansão da instituição. Entre elas estão um novo ambulatório e um bloco cirúrgico com quatro salas, além de 70 novos leitos que deverão entrar em funcionamento ainda neste ano. Com a ampliação, a capacidade de atendimento da instituição aos pacientes do SUS vai crescer cerca de 34%.
Ronny Rodrigues
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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