Paraná
Por boas práticas regulatórias, Agepar recebe certificações ouro e prata do governo federal
Em reconhecimento ao trabalho que está sendo desenvolvido pela entidade na normatização de serviços públicos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) acaba de receber três certificações do governo federal: uma de ouro e duas de prata.
Concedido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Selo de Boas Práticas Regulatórias foi criado para valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o País que estejam alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos.
“Nos últimos anos, a Agepar vem buscando aprimorar o trabalho de elaboração de atos normativos, sempre atenta às melhores práticas nacionais e internacionais”, disse Bráulio Cesco Fleury, diretor de Normas e Regulamentação da Agepar. “Receber o Selo de Boas Práticas Regulatórias do MDIC, nos níveis ouro e prata, mostra que estamos no caminho certo. Esse reconhecimento também é resultado do fortalecimento do quadro funcional da Agência, formado por uma equipe multidisciplinar especializada nas áreas de regulação econômica, fiscalização e normatização”.
De acordo com o Ministério, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória.
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No caso da Agepar, foram premiadas as Resoluções nº 23/2022 (Regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados – TR/Agepar); nº 27/2022 (Altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, que tratam do Compromisso de Ajustamento de Conduta); e nº 40/2021 (Dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar).
Segundo Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória, o ciclo regulatório estabelecido pela Agepar segue etapas pré-definidas que visam reduzir o déficit democrático da regulação. Para isso, conta com estudos técnicos aprofundados que auxiliam o processo decisório (Análise de Impacto Regulatório – AIR e Análise de Resultado Regulatório – ARR), mecanismos de participação social (tomada de subsídios, consulta e audiência públicas) e mecanismos de previsibilidade (Agenda Regulatória).
“Nas resoluções premiadas pelo Ministério, todas as etapas foram cumpridas com êxito, especialmente na Resolução nº 27/2022, que recebeu a certificação padrão ouro”, afirma.
Fonte: Governo PR
Paraná
Reta final: pavimentação entre Mandirituba e São José dos Pinhais chega a 84,19%
A pavimentação da ligação metropolitana em concreto que conecta os municípios de Mandirituba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entrou em sua reta final de execução. Uma nova medição oficial aponta que o projeto atingiu 84,19% de conclusão, consolidando o avanço definitivo de uma das principais intervenções de infraestrutura viária do Estado.
Com investimento de R$ 111,8 milhões do Governo do Estado, coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), a obra de 26 quilômetros de extensão começa a desenhar seu cenário definitivo. A escolha pelo pavimento rígido de concreto — que assegura maior durabilidade, alto desempenho estrutural e baixa necessidade de manutenção — já transforma a realidade local à medida que os trabalhos se aproximam da entrega, prevista para agosto de 2026.
Com a obra concentrada nesta etapa final, os serviços que antes se dividiam entre terraplenagem, drenagem e base já dão lugar, na maior parte do traçado, ao acabamento: lançamento de concreto, sinalização horizontal e vertical, e os dispositivos de segurança que vão acompanhar a rodovia. A proximidade entre os percentuais de execução dos diferentes trechos mostra um cronograma que avança de forma equilibrada ao longo de toda a extensão.
A ciclovia, prevista desde o início do projeto como parte das melhorias de funcionalidade da via, ganha corpo justamente nos segmentos que ficam entre o trecho central, já quase pronto, e as duas extremidades da obra, reforçando o caráter da via como uma rodovia pensada também para a mobilidade de quem usa bicicleta no dia a dia entre os municípios da região.
Para o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, o estágio atual da obra demonstra a evolução consistente do empreendimento e permite vislumbrar a entrega de uma importante demanda regional. “Estamos entrando na reta final de uma obra estratégica para a mobilidade metropolitana. Com mais de 84% dos serviços executados, já é possível perceber a transformação que essa nova ligação proporcionará, melhorando a circulação de pessoas, impulsionando o desenvolvimento regional e fortalecendo a integração entre os municípios”, destaca.
Mais do que aproximar duas importantes cidades, a nova rodovia funcionará como um estratégico corredor logístico para o Sul da RMC, conectando diretamente duas das principais rodovias federais do país: a BR-116 e a BR-376.
Quando inaugurada, a estrutura vai otimizar o escoamento de produção e a mobilidade urbana, beneficiando diretamente não apenas Mandirituba e São José dos Pinhais, mas todo um ecossistema regional que inclui os municípios de Quitandinha, Agudos do Sul, Piên, Campo do Tenente e Rio Negro. Com o cronograma mantido e ritmo intenso, a ligação metropolitana se prepara para abrir novos caminhos para o desenvolvimento paranaense em agosto.
Fonte: Governo PR
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