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Política Nacional

Ponte sobre o Rio Tarauacá recebe o nome de Odilon Vitorino de Siqueira

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Para homenagear Odilon Vitorino de Siqueira, a ponte sobre o Rio Tarauacá localizada no km 535 da BR-364, no Acre, passa a ter o seu nome. Engenheiro civil, Odilon foi vereador e prefeito de Tarauacá.

Lei 15.340, de 2026, que estabelece a homenagem, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (9) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

Projeto de lei

Essa lei teve origem no PL 2.491/2023, projeto de lei do ex-deputado federal Gerlen Diniz (AC), que hoje é prefeito do município de Sena Madureira, nesse mesmo estado.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto foi analisado no Senado, onde recebeu em 2 de dezembro parecer favorável na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O relator da proposta na CI foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). 

Em seu parecer, Chico Rodrigues afirmou que “atribuir o nome de Odilon Vitorino de Siqueira à ponte localizada no município que ele governou e para cujo desenvolvimento político e econômico colaborou significa perpetuar sua memória e seu legado”.

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O senador lembrou que o homenageado, além de ser vereador na década de 1960 e prefeito na década de 1980, também foi seringalista e comerciante.

Chico Rodrigues também diz, no parecer, que “a rodovia BR-364 constitui um dos principais eixos de integração viária da Região Norte, desempenhando papel estratégico na ligação entre o estado do Acre e o restante do país. No trecho que atravessa o município de Tarauacá, a rodovia é fundamental para o escoamento da produção local, o abastecimento das comunidades e o fortalecimento das atividades econômicas e sociais da região”.

Lurya Rocha, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas

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A Presidência da República editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para programa de habitação popular e acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A MP 1.385/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). 

A maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, foi destinada a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa parcela será usada para a integralização de cotas de dois fundos garantidores: 

  • R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), voltado a microempresários individuais (MEIs) e a micro, pequenas e médias empresas
  • R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O valor restante de R$ 750 milhões será destinado ao Ministério das Cidades para a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), dentro do programa Moradia Digna. O programa financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda vivendo em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização. A medida provisória prevê um acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado da programação do FGHab. 

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A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei e não perder a validade. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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