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Política Nacional

Ponte sobre o Rio Tarauacá recebe o nome de Odilon Vitorino de Siqueira

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Para homenagear Odilon Vitorino de Siqueira, a ponte sobre o Rio Tarauacá localizada no km 535 da BR-364, no Acre, passa a ter o seu nome. Engenheiro civil, Odilon foi vereador e prefeito de Tarauacá.

Lei 15.340, de 2026, que estabelece a homenagem, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (9) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

Projeto de lei

Essa lei teve origem no PL 2.491/2023, projeto de lei do ex-deputado federal Gerlen Diniz (AC), que hoje é prefeito do município de Sena Madureira, nesse mesmo estado.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto foi analisado no Senado, onde recebeu em 2 de dezembro parecer favorável na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O relator da proposta na CI foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). 

Em seu parecer, Chico Rodrigues afirmou que “atribuir o nome de Odilon Vitorino de Siqueira à ponte localizada no município que ele governou e para cujo desenvolvimento político e econômico colaborou significa perpetuar sua memória e seu legado”.

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O senador lembrou que o homenageado, além de ser vereador na década de 1960 e prefeito na década de 1980, também foi seringalista e comerciante.

Chico Rodrigues também diz, no parecer, que “a rodovia BR-364 constitui um dos principais eixos de integração viária da Região Norte, desempenhando papel estratégico na ligação entre o estado do Acre e o restante do país. No trecho que atravessa o município de Tarauacá, a rodovia é fundamental para o escoamento da produção local, o abastecimento das comunidades e o fortalecimento das atividades econômicas e sociais da região”.

Lurya Rocha, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), os desafios de custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal, prevê as duas medidas.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.

Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.

O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o parlamentar, o tema tem relevância social, econômica e estrutural para o sistema de saúde brasileiro.

Bruno Farias afirma que a enfermagem responde pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a definição de uma jornada de 36 horas semanais está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais.

O deputado acrescenta que a implementação do piso da enfermagem representou avanço na valorização profissional, mas também trouxe desafios quanto ao financiamento e à sustentabilidade, sobretudo para estados, municípios e instituições filantrópicas.

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“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma.

Segundo Bruno Farias, a discussão pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, com foco na construção de soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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