Política Nacional
CRE aprova grupo parlamentar Brasil-Rússia com apelos por cautela diplomática
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 20/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL–AL), que cria o Grupo Parlamentar Brasil–Rússia, voltado a fortalecer o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os dois países.
O texto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD–AC), foi aprovado por maioria de votos, com posicionamentos divergentes entre os membros da comissão. A matéria agora segue para apreciação do Plenário.
De acordo com o parecer, o grupo tem como finalidade incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos do Brasil e da Rússia, com a realização de visitas, seminários, congressos e intercâmbios em áreas como política, economia, ciência, saúde, educação, cultura e tecnologia. A adesão dos senadores será voluntária.
Comércio e cooperação científica
Na justificativa, a autora do projeto destacou o crescimento histórico do comércio bilateral, que alcançou US$ 12,4 bilhões em 2024, e o papel da Rússia como um dos principais fornecedores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O Brasil, por sua vez, exporta para o país euroasiático soja, carne bovina e equipamentos de transporte.
A senadora também ressaltou o potencial de cooperação científica e tecnológica, com destaque para projetos de vacinas, medicamentos e transferência de tecnologia, além de iniciativas conjuntas em saúde pública e combate a doenças infecciosas.
O relator afirmou que a criação do grupo contribui para fortalecer a diplomacia parlamentar e ampliar o diálogo estratégico entre os dois países.
— Brasil e Rússia mantêm um relacionamento sólido e crescente, expresso não apenas no comércio, mas também no intercâmbio científico, tecnológico e cultural. A criação do grupo é um passo institucional para consolidar essas iniciativas — avaliou.
Divergências e votos contrários
Durante a votação, senadores defenderam posições distintas sobre a criação do grupo. O senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS) registrou voto contrário, com o argumento de que a medida não é adequada diante da atual conjuntura internacional.
— A Rússia empreende uma guerra de conquista contra outro país, o que atenta contra a ordem internacional e os princípios das relações internacionais da nossa Constituição. Além disso, o Parlamento russo não é democrático. Não vejo vantagem em nos relacionarmos com um Parlamento que não atua como o nosso — afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP–MS) também manifestou reserva quanto à criação do grupo ao acompanhar o voto contrário.
Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP) apoiou a proposta, mas ponderou que o diálogo institucional deve ser preservado, mesmo em momentos de tensão internacional.
— Considero plausível a criação do grupo, é importante mantermos esse relacionamento. Contudo, é preciso cautela: estamos num momento de conflito com a Ucrânia, e o Brasil deve evitar ampliar dependências econômicas, especialmente em relação ao óleo diesel russo. Voto a favor, com a esperança de que a guerra termine em breve — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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