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Ponte de Guaratuba e outras obras vão levar Litoral do Paraná a outro patamar, diz governador

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A construção da Ponte de Guaratuba, a revitalização da Orla de Matinhos, as duplicações das rodovias que ligam Matinhos à Praia de Leste (PR-412) e Garuva a Guaratuba (PR-407), o Binário de Pontal do Paraná e diversas outras obras na região vão elevar o Litoral do Paraná a outro patamar. Foi o que afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (27), durante o anúncio da emissão da licença prévia para dar início ao projeto da ponte sobre a Baía de Guaratuba.

Ele destacou que a transformação da infraestrutura local reflete diretamente na ampliação do turismo, que é a grande vocação do Litoral. “Tem sido um trabalho árduo, mas a ponte e as outas obras vão elevar o Litoral e o Paraná como um todo a outro patamar. A engorda da Orla de Matinhos já deixou muito clara a transformação que acontece quando o desenvolvimento sustentável chega ao nosso Litoral”, disse o governador.

“A vocação natural da região é o turismo, só que o turismo só avança se tiver uma infraestrutura de qualidade. Sem isso não há pessoas investindo em pousadas, hotéis, abrindo restaurantes, empreendimentos de ecoturismo. Por causa das questões ambientais, não é possível instalar uma grande empresa na região, e a economia gira em torno do setor de serviços, que é potencializado com as obras de infraestrutura”, afirmou.

Além do sucesso do Verão Maior Paraná, que levou milhares de pessoas para curtir a temporada nas praias paranaenses, Ratinho Junior citou a entrada do Porto de Paranaguá na rota dos grandes cruzeiros marítimos como resultado desses investimentos. A partir de novembro deste ano, o navio MSC Lirica vai operar itinerários partindo de Paranaguá para Itajaí, Buenos Aires (Argentina) e Punta del Este (Uruguai), com a expectativa de embarcar 10 mil pessoas e receber cerca de 40 mil turistas em trânsito por temporada. 

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“Além de termos turistas do mundo todo curtindo nosso Litoral, o porto também será um ponto de embarque de navio de cruzeiros, coisa que nunca aconteceu na história. E eles estão vindo para o Litoral do Paraná porque estão vendo o compromisso do governo com a infraestrutura, que melhora a vida das pessoas porque gera emprego, abre novos negócios e deixa nossas cidades mais bonitas e modernas”, ressaltou. 

DIÁLOGO – O governador também reforçou o diálogo para a elaboração do licenciamento ambiental da obra. O documento foi construído em processo colaborativo entre secretarias de Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR), que apresentou diversas recomendações administrativas durante a primeira etapa de estudos. Houve também participação de diversas instituições, como o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná (CPICT/PR).

“Fizemos diversas audiências, todas com grande participação popular, tanto em Guaratuba quanto em Matinhos. Ouvimos as comunidades tradicionais do nosso Litoral e o Ministério Público, que fez 97 apontamentos no projeto, todos eles atendidos”, explicou Ratinho Junior. 

“Pela complexidade e tempo de estudo, a dedicação dos profissionais, a participação popular e a transparência que estamos trazendo a esse assunto há mais de três anos, acredito que estamos perto de não ter nenhum tipo de obstáculo na execução dessa obra”, salientou. “Temos um bom diálogo com MPPR, a sociedade civil e os órgãos de fiscalização e vejo todos remando para o mesmo objetivo, que é resolver um problema histórico e realizar esse sonho do nosso Estado”.

OBRAS – Com investimento previsto de quase R$ 386,9 milhões da Secretaria da Infraestrutura e Logística, a Ponte de Guaratuba é esperada há mais de 30 anos e vai resolver um problema histórico de travessia da baía que liga Matinhos a Guaratuba. Após a entrega da licença prévia, o consórcio vencedor da licitação tem um prazo de seis meses para entregar os projetos básico e executivo do empreendimento, para então dar início as obras. A previsão é que ela seja entregue no final de 2025. 

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A revitalização da Orla de Matinhos, por sua vez, já deu uma nova cara à paisagem litorânea. Além de contar com praias maiores, após o alargamento da faixa de areia, o projeto também dará fim às cheias que ocorrem após as chuvas, graças a obras de micro e macrodrenagem. O investimento no projeto é de cerca de R$ 315 milhões. 

Já as obras viárias estão dentro de um grande pacote de projetos anunciados por Ratinho Junior no início deste ano, que vai destinar R$ 3,4 bilhões em obras de infraestrutura em todo o Paraná. A duplicação da PR-412 vai desafogar a via que liga Matinhos a Pontal do Paraná, na altura da Praia de Leste, melhorando a mobilidade principalmente durante a temporada. O projeto está orçado em R$ 309 milhões e deve totalizar 14,5 quilômetros de extensão. 

A duplicação do trecho paranaense da rodovia entre Guaratuba e a cidade catarinense de Garuva vai contemplar uma extensão de 12,8 quilômetros, com investimento previsto de R$ 100 milhões. Outro projeto envolve o Binário de Pontal do Paraná, um investimento de R$ 12 milhões. Ele terá adequação de vias municipais com implantação de novo pavimento, em padrão rodoviário, para atender o tráfego municipal, desafogando a PR-412.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Paranaguá cumpra legislação e adote providências para a efetiva instalação de um segundo Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, adote providências para a implantação e estruturação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida administrativa decorre de procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Paranaguá que, a partir de apuração, demonstrou inércia do poder público local no efetivo cumprimento de legislação municipal (Lei 4.449/2024) que instituiu formalmente uma segunda unidade do órgão integrante da rede de proteção à infância e juventude.

De acordo com a Promotoria de Justiça, após atraso inicial causado em razão da transição da gestão municipal ocorrida entre os anos de 2024 e 2025, o Município passou a justificar a não implantação do novo Conselho por “inviabilidade financeira para o custeio contínuo e contratação de pessoal frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, as apurações demonstraram haver uma desarticulação interna entre órgãos do próprio Executivo Municipal, cenário que dificultaria o início da operacionalização da nova unidade do Conselho.

Apesar de a implantação do novo Conselho estar expressamente prevista no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), pasta finalística responsável pela área de proteção à infância, sequer formalizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) a inserção das despesas relacionadas à criação da nova sede do Conselho na proposta orçamentária do próximo exercício e também não apresentou à pasta os estudos técnicos relacionados.

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Além disso, também não ficou demonstrado que o Município esteja adotando qualquer providência no sentido de promover uma articulação interinstitucional para a economia de recursos públicos, tampouco solicitou ao Legislativo Municipal a devolução de sobras do repasse duodecimal para o custeio de programas de prioridade absoluta, prática frequentemente adotada por outras Administrações, inclusive no âmbito estadual e na capital Curitiba, e que tem se mostrado exitosa.

A cobrança do Ministério Público para a efetiva instalação do novo Conselho deve-se ao fato de ser insustentável a existência de somente um Conselho Tutelar em Paranaguá, uma vez que o município possui mais de 145 mil habitantes, com vasta extensão territorial, que inclui ilhas e áreas rurais de difícil acesso, “sendo absolutamente inadmissível e gerador de graves prejuízos à proteção da infância e da juventude que o ente municipal conte com apenas uma sede e cinco conselheiros tutelares, contingente insuficiente para a demanda e cuja capacidade de resposta é drasticamente reduzida pelo fato de os servidores precisarem se revezar no gozo de férias, eventuais licenças para tratamento de saúde e outras eventualidades”, sustentou a recomendação.

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Outro fator apontado pela Promotoria de Justiça é o de que a Administração Pública está às vésperas da confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sendo “estritamente necessária e urgente a adoção de medidas concretas e definitivas para a inclusão da totalidade dos custos de implantação e manutenção do 2º Conselho Tutelar no orçamento municipal do próximo ano, viabilizando sua entrada em funcionamento”.

Foi concedido prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da medida administrativa, para que o Município informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações e as respectivas providências adotadas para a solução dos problemas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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