Paraná
Policiais penais recebem capacitação para difundirem novas técnicas de segurança
A Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário da Polícia Penal do Paraná (Espen) realizou nesta terça-feira (09) a solenidade de formatura de 40 profissionais no curso de instrutores de técnicas não letais. A formação é uma das iniciativas do Governo do Estado para aprimorar a atuação dos policiais penais e promover uma cultura de segurança mais eficiente e responsável. O uso de técnicas não letais é cada vez mais recomendado pelas forças de segurança.
O curso capacitou os policiais como multiplicadores do conhecimento e faz parte do planejamento estratégico da Espen de aperfeiçoar o corpo de instrutores para promover treinamento contínuo. Ele durou sete dias. O treinamento teve 64 horas/aula e abordou temas como estilos de aprendizagem, tecnologias não letais, postura e expressividade e didática aplicada ao ensino operacional.
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Ao final do curso, os policiais passaram por avaliações práticas e teóricas em tecnologias não letais e por avaliações de desempenho, na apresentação de um plano de aula.
O curso foi regulado por edital e as vagas distribuídas para policiais de todas as regionais administrativas da Polícia Penal, sendo reservadas quatro vagas exclusivas para policiais mulheres.
“Temos que buscar aprimoramento constante e este curso é uma forma de ofertar conhecimento e qualificação aos policiais penais. É uma maneira de garantir uma atuação mais segura e efetiva dentro das unidades prisionais, uma vez que o uso correto das técnicas não letais ajuda os policiais em situações de conflito”, disse o diretor da Espen, Rodrigo Fávaro. A Espen é vinculada ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen-PR).
Fonte: Governo PR
Paraná
Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária define ações para acompanhar reforma tributária e aprova atualização de diagnóstico sobre Ciras
O Ministério Público deve participar do processo de discussão da implantação da reforma tributária, que está em fase de testes e terá a cobrança efetiva dos novos impostos sobre o consumo a partir de 2027. O presidente do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) e Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, levou o assunto nesta terça-feira, 22 de setembro, ao ministro da Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
A demanda foi construída no âmbito do GNDOET durante a 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília. Zanicotti defendeu uma atuação contínua e com disposição para avançar. “Precisamos continuar nos movendo, continuar avançando. E fazer isso com ferocidade, com disposição para enfrentar os problemas, buscar soluções e entregar resultados à sociedade”, enfatizou.
Na reunião do GNDOET, o Promotor de Justiça Alex Santana Neves (MPBA) apresentou o Plano de Trabalho e das Ações do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Reforma Tributária. O plano organiza as atividades em três eixos: pluralidade delitiva, competência e atribuição; constituição do crédito, informação e investigação; novas fraudes, split payment e transição. Entre os produtos previstos, estão a elaboração de nota técnica e de diagnóstico sobre o fluxo de informações tributárias para a investigação criminal, além do levantamento de eventuais necessidades de aperfeiçoamento institucional.
A reforma tributária traz mudanças na estrutura dos tributos sobre o consumo e exige atenção do Ministério Público aos impactos sobre a fiscalização, a constituição do crédito tributário e a investigação de possíveis fraudes. O trabalho do grupo busca organizar a atuação institucional diante das mudanças previstas para os próximos anos.
Recuperação de ativos – Também durante a reunião, a promotora de Justiça Janaína de Andrade Dauro (MPMG) apresentou o Plano de Trabalho e das Ações da Comissão Permanente de Atuação do Ministério Público nos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (CNCIRA). Ela apontou a necessidade de atualização do diagnóstico do Cira realizado em 2024 e 2025. A proposta foi submetida a deliberação pelo presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, e aprovada por unanimidade.
Durante a discussão, Francisco Zanicotti defendeu que o diagnóstico seja transformado em resultados concretos e que as sugestões apresentadas sejam aperfeiçoadas e levadas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Entre as propostas, está a formação de um pequeno grupo para realizar visitas técnicas aos estados, com participação dos corpos técnicos locais. A ideia é conhecer as experiências existentes e sensibilizar agentes externos envolvidos na recuperação de ativos.
Zanicotti também chamou atenção para a necessidade de discutir medidas legislativas relacionadas ao tema, entre elas, a possibilidade de destinar um percentual dos recursos recuperados pelo Ministério Público para o próprio investimento nas estruturas e ações de recuperação de ativos.
Setor de combustíveis – No eixo de comunicação, a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert (MPMT) apresentou informações e orientações para a execução da campanha da Ação Nacional de Combate a Ilícitos Estruturados no Ramo de Combustíveis. A iniciativa integra as ações nacionais voltadas ao enfrentamento de ilícitos estruturados no setor e à atuação coordenada dos Ministérios Públicos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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