Política Nacional
Plínio Valério pede votação da PEC que inclui o Pix na Constituição
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou, nesta terça-feira (7), a votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil e inclui o Pix na Constituição. Relator da proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, ele lembrou que já expirou o prazo solicitado pelo governo para analisar o texto antes da votação em Plenário.
Para o parlamentar, além de fortalecer a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, a PEC garantirá que o Pix permaneça sob responsabilidade exclusiva da instituição, vedando sua terceirização e garantindo a gratuidade para pessoas físicas.
— O Pix é do Banco Central, que não pode terceirizar nem cobrar, jamais, das pessoas físicas. Garantia maior do que essa não há — disse.
Plínio afirmou que o governo não apresentou sugestões ao texto dentro do prazo acordado e criticou o adiamento da votação. Segundo o senador, há uma contradição entre defender publicamente o Pix e dificultar a aprovação da proposta. Para ele, a PEC dará proteção permanente ao sistema de pagamentos e reforçará o papel do Senado na definição de normas constitucionais.
— Chegou a nossa hora. Nós podemos fazer justiça ao Banco Central e espantar de vez o fantasma da cobrança de taxa de pessoas físicas no Pix — afirmou.
Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Lançada frente parlamentar em defesa de universidades públicas estaduais e municipais
Foi lançada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
O grupo, composto por 183 deputados e dois senadores, tem como objetivo atuar na interlocução entre essas instituições de ensino e o poder público federal, abrangendo tanto o Legislativo quanto o Executivo.
“Nós precisamos valorizar essas universidades e fazer com que elas saibam que aqui, no Parlamento, elas também serão alvo de atenção”, disse o coordenador do colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
“A frente parlamentar vem para juntar essas instituições estaduais e municipais e possibilitar também um diálogo aberto com o governo federal”, acrescentou.
Financiamento
A instalação da frente é fruto de uma articulação da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).
A entidade integra 46 instituições que, juntas, somam 446 campi e atendem mais de 700 mil alunos.
Segundo a presidente da Abruem, Cicília Maia, a prioridade será a busca por financiamento adequado e a recomposição do orçamento das universidades. Ela ressaltou que as instituições dependem de recursos dos governos estaduais e municipais e enfrentam limitações orçamentárias.
Cicília Maia destacou ainda a missão dessas universidades de levar formação de qualidade a um país grande e diverso.
“Muitas das nossas instituições atuam diretamente em municípios onde as políticas públicas ainda não chegaram. Estamos lá dando conta desse trabalho importante, sempre trazendo a educação como eixo central de desenvolvimento de um Brasil em que acreditamos”, disse.
Permanência estudantil
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, também apontou que as universidades estaduais e municipais são pilares para a interiorização do ensino superior e para o desenvolvimento social.
Para a representante estudantil, a frente parlamentar é uma oportunidade para debater medidas que garantam a qualidade do ensino e a permanência dos jovens nas instituições.
“A educação é a infraestrutura do desenvolvimento social, ou seja, é o principal motor para o nosso desenvolvimento”, disse a presidente da UNE. “É também uma ferramenta essencial no combate às desigualdades e para nos possibilitar viver vidas mais dignas”, continuou.
Bianca Borges ressaltou ainda que o financiamento insuficiente e a falta de planos estaduais de assistência estudantil são obstáculos que precisam ser enfrentados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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