Política Nacional
Plenário vota na quarta estímulo à contratação de jovens
O projeto que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, estabelecendo contratos com duração de 6 a 24 meses e foco exclusivo em novas vagas, é um dos itens da pauta de votação do Plenário nesta quarta-feira (27).
Denominada Lei Bruno Covas, em homenagem ao então prefeito de São Paulo morto em 2001, a proposição será votada na forma do substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao PL 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO). O texto retornou para análise do Senado após modificações em vários pontos.
Com o substitutivo, jovens entre 18 e 29 anos, que nunca tenham tido emprego com carteira assinada, poderão ser contratados por meio do Contrato de Primeiro Emprego. A medida estabelece que a duração será de 6 a 24 meses, podendo ser renovado por até três vezes e possibilidade de se tornar permanente a qualquer momento. O texto altera a idade mínima de 16 anos e a duração do contrato de 12 meses prevista no projeto original.
Em seu relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) promoveu mudanças no texto da Câmara, como a exclusão dos dispositivos que permitiam contratação de trabalhadores com mais de 50 anos por meio do Contrato de Recolocação Profissional. O relator alegou que essa iniciativa aprovada pelos deputados foge ao objetivo do projeto, que é o estímulo ao primeiro emprego para jovens.
Altas habilidades
Depois de adiamento, volta à pauta de Plenário o PL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.
O projeto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) emitirá o relatório.
Vazamento de óleo
O Brasil poderá aderir às regras internacionais que pagam indenizações mais amplas aos prejudicados por derramamento de óleo no meio ambiente, segundo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2025 que também poderá ser votado em Plenário.
Segundo o texto, a cobertura incluirá a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que se estende por até 370 quilômetros da costa. De acordo com o regime adotado pelo Brasil, só são indenizados vazamentos no mar territorial brasileiro a até cerca de 22 quilômetros da costa.
O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), lembrou a situação enfrentada pelo Brasil em 2019, quando manchas de óleo atingiram praias de nove estados do Nordeste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Doze mulheres são eleitas para o Senado
Os brasileiros elegeram neste domingo (4) 12 mulheres para o Senado, entre as 54 vagas em disputa. É o maior número de senadoras eleitas em um mesmo pleito desde a redemocratização.

Até então, o recorde havia sido registrado em 2002, quando oito mulheres conquistaram cadeiras na Casa. Em 2018, última eleição em que também foram renovados dois terços do Senado, sete mulheres foram eleitas.
Com o resultado, a bancada feminina deve passar das atuais 15 para 18 integrantes a partir de 2027 (considerando também as suplentes que estiverem no exercício do mandato). Se esse número se confirmar, elas representarão 22,2% das 81 cadeiras do Senado. Em 2026, a Casa chegou a ter 16 senadoras simultaneamente em exercício, o equivalente a 19,8% das cadeiras.
O pleito deste ano também estabeleceu outro marco, com a vitória de duas mulheres no Distrito Federal. Até então, nenhuma unidade da Federação havia elegido duas mulheres para o Senado na mesma eleição.
As 12 eleitas iniciarão seus mandatos no Senado em fevereiro de 2027. Veja quem são elas:
Novas senadoras
|
|
| UF | Eleita(s) |
| AC | Mara Rocha (Republicanos) |
| AL | Marina JHC (PSDB) |
| AP | Rayssa Furlan (Podemos) |
| CE | Luizianne (Rede) |
| DF | Michelle Bolsonaro e Bia Kicis (ambas do PL) |
| GO | Gracinha Caiado (União) |
| MG | Marília Campos (PT) |
| PE | Marília Arraes (PDT) |
| RN | Samanda de Lula (PT) |
| RR | Teresa Surita (MDB) |
| SC | Carol de Toni (PL) |
Além das eleitas neste domingo, seis mulheres ocupam atualmente cadeiras com mandato até 2031: Damares Alves (Republicanos-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS), eleitas titulares em 2022, além de Jussara Lima (PSD-PI) e Lourdinha Pereira (PSB-MA), que exercem o mandato na condição de suplentes.
Nenhuma das atuais senadoras que concorriam a novo mandato conseguiu se reeleger neste domingo. Em 2027, deixarão a atual composição da bancada Leila Barros (PDT-DF), Eliziane Gama (PSD-MA), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Mara Gabrilli (PSD-SP), além de Dra. Eudócia (PSDB-AL), Daniella Ribeiro (PP-PB), Roberta Acioly (Republicanos-RR) e Ivete da Silveira (MDB-SC).
Dupla feminina
A presença simultânea de duas mulheres na bancada de uma mesma unidade da Federação não é novidade no Senado. O primeiro caso ocorreu no Amazonas, em 2015, quando Vanessa Grazziotin (PCdoB), eleita em 2010, passou a dividir a representação do estado com Sandra Braga (MDB), primeira suplente de Eduardo Braga (MDB), que assumiu o mandato durante a licença do titular para comandar o Ministério de Minas e Energia.
Em 2019, Mato Grosso do Sul também passou a ter duas senadoras entre seus três representantes, com Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSB). Naquele momento, era a única unidade da Federação com maioria feminina na bancada.
Em 2023, o Distrito Federal e o Maranhão se juntaram a esse grupo, ao passarem também a contar com duas mulheres simultaneamente no Senado.
Presença nos estados
O resultado de 2026 modifica o mapa histórico da presença feminina no Senado. Com a eleição de Rayssa Furlan, a primeira senadora pelo Amapá, o Piauí passa a ser a única unidade da Federação que nunca elegeu uma mulher para a Casa.

A eleição ocorreu em um ano de crescimento do número de candidaturas femininas ao Senado. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registravam 70 mulheres na disputa, o equivalente a 21,94% das candidaturas ao cargo. Em números absolutos, era o maior total das três últimas eleições: foram 58 candidatas em 2022 e 63 em 2018.
A presença feminina na Casa, no entanto, não depende apenas do resultado das urnas. A composição da bancada pode mudar ao longo da legislatura com a posse de suplentes. Em 2023, por exemplo, a previsão inicial era de 11 senadoras, mas o número chegou a 15 com a posse de quatro suplentes de parlamentares nomeados ministros.
Considerando também as suplentes que exerceram o mandato, todas as unidades da Federação já tiveram mulheres no Senado. A primeira foi Eunice Michiles, que assumiu como suplente em 1979. As primeiras mulheres eleitas diretamente para a Casa foram Júnia Marise (MG) e Marluce Pinto (RR), em 1990.
Série histórica
A presença de mulheres no Senado cresceu de forma gradual nas últimas décadas, embora com oscilações. No início da sessão legislativa de 1980, havia apenas uma senadora em exercício. O número chegou a 5 em 1995, 10 em 2007 e 14 em 2015. Em 2026, alcançou 16, o maior patamar da série histórica até agora.
Bancada Feminina ano a ano |
|
|
Obs.: Número representa o início da sessão legislativa, conforme oficializado no Relatório da Presidência, e inclui todas as senadoras em exercício, não apenas as que foram eleitas como titulares (ou seja, inclui suplentes também) |
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Ano |
Bancada |
|
1980 |
1 |
|
1981 |
1 |
|
1982 |
2 |
|
1983 |
1 |
|
1984 |
1 |
|
1985 |
1 |
|
1986 |
1 |
|
1987 |
0 |
|
1988 |
0 |
|
1989 |
0 |
|
1990 |
0 |
|
1991 |
2 |
|
1992 |
2 |
|
1993 |
3 |
|
1994 |
3 |
|
1995 |
5 |
|
1996 |
5 |
|
1997 |
6 |
|
1998 |
6 |
|
1999 |
6 |
|
2000 |
6 |
|
2001 |
5 |
|
2002 |
5 |
|
2003 |
9 |
|
2004 |
9 |
|
2005 |
9 |
|
2006 |
9 |
|
2007 |
10 |
|
2008 |
10 |
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2009 |
11 |
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2010 |
10 |
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2011 |
12 |
|
2012 |
10 |
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2013 |
8 |
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2014 |
9 |
|
2015 |
14 |
|
2016 |
12 |
|
2017 |
13 |
|
2018 |
13 |
|
2019 |
12 |
|
2020 |
11 |
|
2021 |
12 |
|
2022 |
13 |
|
2023 |
11 |
|
2024 |
14 |
|
2025 |
13 |
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2026 |
16 |
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2027 |
18 (projeção) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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