Política Nacional
Plano Nacional de Educação é estratégico para o país, diz Confúcio Moura
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (25), comemorou a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Educação (CE). A matéria foi encaminhada, com pedido de urgência, para análise pelo Plenário.
O senador afirmou que o plano representa uma diretriz estratégica para o país. Ele defendeu financiamento garantido e compromisso real de todos os entes federativos.
— O Plano Nacional de Educação não é apenas um documento técnico. Ele é, na verdade, uma espécie de bússola moral e estratégica do país; é ali que o Brasil escreve com clareza que tipo de nação quer ser. Se queremos ser um país desenvolvido, justo e competitivo, não há outro caminho que não passe pela educação — disse.
Confúcio Moura explicou que o novo plano busca corrigir falhas do anterior, com metas exequíveis e mecanismos mais rigorosos de monitoramento. Ressaltou que o texto incorpora contribuições do debate na Câmara dos Deputados e no Senado, com foco na implementação efetiva das políticas educacionais.
— Mais do que aprovar um plano, estamos assumindo o compromisso de acompanhá-lo de forma permanente, com fiscalização ativa e avaliação contínua, para que suas metas não fiquem apenas no papel, mas se traduzam em resultados concretos para a população — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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