Política Nacional
‘Pena que não foi na Indonésia’, diz Bolsonaro sobre prisão de sargento com cocaína
OSAKA, JAPÃO (FOLHAPRESS)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse ser “uma pena” que a prisão do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, 38, que carregava 39 kg de cocaína, tenha sido na Espanha e não na Indonésia, onde os condenados por tráfico de drogas são executados.
“Uma pena que não foi na Indonésia, eu acho que ele ia ter o destino do Archer”, disse Bolsonaro, numa referência ao brasileiro Marco Archer, executado no país asiático em 2015, após ter sido condenado à morte por tráfico de drogas.
O sargento foi preso em Sevilha, na quarta-feira (26). Ele fazia parte de uma tripulação que ficaria na cidade espanhola para esperar Bolsonaro voltar do Japão.
O presidente disse ainda que Rodrigues “traiu a confiança” da comitiva por levar drogas em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira).
Durante encontro do G20, em Osaka, Bolsonaro disse que está se mantendo informado sobre o caso. Ele afirmou ter pedido que a aeronáutica levante dados sobre a vida do sargento para averiguar sinais de enriquecimento.
Na sexta-feira (28), ele disse que essa não deve ter sido a primeira vez que o militar transportou drogas em um avião da FAB.
O episódio submeteu o governo a constrangimento internacional, provocou desconforto no Planalto e pôs em dúvida o aparato de segurança de viagens do presidente.
Prisão durante escala Rodrigues foi detido durante uma escala do avião. Após a prisão, a escala da aeronave de Bolsonaro, programada para a cidade espanhola, foi transferida para Lisboa na quarta (25). Em mensagem em rede social, o presidente disse ser “inaceitável” o comportamento do militar.
A detenção do sargento se deu após ele deixar o avião, quando passava pelo controle aduaneiro do aeroporto, segundo a imprensa espanhola.
O jornal El País afirmou que Rodrigues levava um porta-terno e uma mala pequena com 37 pacotes sem camuflagem. Cada um continha pouco mais de 1 kg da droga.
O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso em Sevilla, na Espanha, por transportar cocaína. Reprodução Rede Social O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso em Sevilla, na Espanha, por transportar cocaína.
Ele responderá por crime contra a saúde pública, tipo penal que engloba os casos de narcotráfico na Espanha. As autoridades do país apuram agora o destino da droga. Suspeita-se que o sargento faria a entrega para uma máfia dentro do país.
O vice-presidente Hamilton Mourão, que exerce interinamente as funções de Bolsonaro, chamou o sargento de “mula qualificada”. Segundo ele, o militar era taifeiro (prestador de serviços de copa) e atuaria no avião com Bolsonaro no trecho de retorno entre Sevilha e o Brasil, previsto para o fim de semana, após a cúpula.
“A legislação vai cumprir o seu papel. Esse elemento vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada”, declarou.
Um inquérito policial militar foi aberto para apurar o episódio. Segundo relatos de integrantes do governo, raramente a tripulação de suporte é submetida a revista policial ou a detectores de metais antes do embarque no Brasil.
A cúpula militar aventa que o sargento teria sido pago para levar a droga à Espanha para uma facção criminosa. Sevilha é porta conhecida para a entrada de droga na Europa.
Política Nacional
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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