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PEC que centraliza saldos de fundos do Executivo no fim de cada ano é promulgada

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A Assembleia Legislativa do Paraná promulgou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2025) que centraliza a gestão de recursos estaduais, alterando a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos que restam ao final do ano. Com isso, o Estado garante que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.

Até então, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual do Poder Executivo permanecia e acumulava dentro do próprio fundo. Com a mudança na Constituição, parte do dinheiro que não tenha sido utilizado ao final do exercício será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública.

O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofre qualquer alteração.

Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a alteração torna a gestão desses recursos muito mais eficiente. “Não queremos deixar o dinheiro ‘parado’. Queremos que ele seja aplicado em política pública, em bons serviços e na melhora da qualidade de vida do paranaense. Então criamos um dispositivo que nos permite reaplicar esse saldo de forma mais estratégica e rápida na área de origem do próprio fundo”, diz.

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De acordo com o texto aprovado, a medida não se aplica aos fundos com vinculações constitucionais, como Saúde e Educação, nem em contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores públicos, ciência e tecnologia, entre outras exceções listadas na PEC. Isso inclui também as receitas oriundas de doações e contribuições feitas pela iniciativa privada. 

Além disso, a emenda também cria uma espécie de trava sobre os fundos de políticas públicas consideradas essenciais, como os voltados à infância, adolescência, juventude e pessoa com deficiência. Nesses casos, o superávit deve retornar ao Tesouro Estadual quando o montante financeiro arrecadado pelo fundo superar o valor previsto na LOA.

Fonte: Governo PR

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Museu do Saneamento abre exposição coletiva inédita produzida por crianças

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O Museu do Saneamento, mantido pela Sanepar, abriu no domingo (24) espaço para a sua primeira exposição de obra infantil coletiva de longa permanência. Crianças entre 7 e 10 anos participaram da oficina “Água e Paz: O Direito Universal ao Bem Comum”, uma atividade que integrou a programação oficial da 24ª Semana Nacional de Museus (SNM).

Promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o circuito nacional trouxe neste ano o tema “Museus: unindo um mundo dividido”, propondo uma reflexão sobre o papel social dessas instituições diante de cenários de conflito e desigualdade.

A programação no museu começou com uma visita mediada pelo gestor ambiental Ronaldo Barreto. Durante o percurso, os pequenos e seus familiares conversaram sobre a importância da democratização do acesso à água tratada e ao saneamento como pilares para a saúde, o desenvolvimento social e a harmonia entre os povos. Inspiradas pelo debate, as crianças (acompanhadas por seus pais e responsáveis) utilizaram técnicas de recorte, colagem e desenho para confeccionar um grande painel-manifesto.

A iniciativa marcou o lançamento do projeto “Crianças expositoras – descobertas e talentos em defesa da água”. De acordo com a coordenadora de Patrimônio Histórico e Cultural da Sanepar, Marcia Caiut, a ideia nasceu do desejo de dar protagonismo definitivo à comunidade dentro do espaço cultural.

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“Sempre tivemos a intenção de retomar as dinâmicas infantis no Museu e já realizamos diversas ações semelhantes. No entanto, as produções costumavam ir embora com os participantes”, explica Marcia. “Desta vez, o convite foi além: propusemos que as crianças deixassem suas mensagens registradas para o público. Pais e filhos compreenderam perfeitamente a importância de estampar no painel a visão da água como um direito de todos. Essa primeira turma inaugurou o projeto em grande estilo, e a obra coletiva ficará em exposição até o final de junho”.

A coordenadora ressalta que a oficina cumpriu seu papel. “Conseguimos conectar o tema nacional da SNM à nossa missão essencial. Tratamos da água sob a perspectiva da paz, relembrando que o museu deve ser uma ferramenta viva de diálogo, conscientização e transformação social”, afirma. A Sanepar já avalia os resultados desta primeira edição para divulgar novas oficinas em breve no site da Companhia.

VISITAS – O Museu do Saneamento está de portas abertas para visitas espontâneas e agendadas. O  acesso para pedestres é feito pela Avenida Victor Ferreira do Amaral, 1.760, no bairro Tarumã, em Curitiba (não há estacionamento para visitantes no local). O espaço abre para visitas de terça a domingo, das 9 às 17 horas, com a última entrada recomendada até as 16 horas.

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As visitas ao Museu são gratuitas. É possível fazer visitas individuais ou em pequenos grupos de forma espontânea, sem agendamento. Para grupos a partir de cinco pessoas, o agendamento deve ser feito pelo site www.museuplanetaagua.org.br (acesse o campo “Agende sua visita” e confira as datas e os horários disponíveis). Em dias de lotação, há fornecimento de senhas no local. 

Fonte: Governo PR

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