Educação
Pé-de-Meia participa da ação Governo do Brasil na Rua no RJ
O Ministério da Educação (MEC) estará presente no Rio de Janeiro para participar das ações do Governo do Brasil na Rua, onde prestará atendimentos sobre o Programa Pé-de-Meia. A iniciativa, que ocorre nesta sexta-feira, 20 de março, reúne diversos órgãos federais e oferta serviços públicos gratuitos, facilitando o acesso da população a direitos, programas sociais e atendimentos essenciais. As atividades serão realizadas das 9h às 17h (horário de Brasília) na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 1184, PAC de Manguinhos, e não é necessário realizar agendamento prévio.
O Pé-de-Meia é um programa voltado a estudantes de baixa renda e oferece incentivo financeiro, na modalidade de poupança, para que eles permaneçam nas escolas, concluam os estudos e participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No espaço dedicado ao MEC, a iniciativa ganha destaque pelo seu papel na democratização do acesso à educação e na redução das desigualdades sociais no país, já que, atualmente, mais de 4 milhões de adolescentes em todo o país são beneficiados.
Durante a ação, equipes do MEC estarão disponíveis para atendimento direto às famílias com orientação sobre os critérios de participação do programa e esclarecimentos sobre seu funcionamento, por meio de jogos interativos. Também serão distribuídos materiais informativos sobre os direitos dos estudantes ao benefício, reforçando o compromisso do MEC com a promoção da mobilidade social por meio da educação.
Estão previstas 30 ações em diferentes regiões do país. O Governo do Brasil na Rua já passou por Brasília, São Paulo, Macapá, Campo Grande, Goiânia, Vitória, Natal e Teresina, consolidando-se como uma estratégia de aproximação do Estado com a população e de fortalecimento da participação social. A ação é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em articulação com ministérios e órgãos federais.
Governo do Brasil na Rua – A ação é uma estratégia de interiorização das políticas públicas federais, levando informações e serviços essenciais diretamente às famílias, com foco especial nas comunidades de maior vulnerabilidade. Entre os serviços disponíveis estão atendimento de saúde, verificação de pressão arterial, vacinação, oficinas de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, emissão de documentos e orientações sobre programas sociais, além de atividades culturais e de cidadania.
O Governo do Brasil na Rua é uma ação interministerial coordenada pela SGPR, que reúne diversos órgãos federais e parceiros. Integram a iniciativa o MEC; o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Ministério das Mulheres (MM); o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP); o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); o Ministério da Previdência Social (MPS); a Secretaria de Comunicação Social (Secom); o Ministério da Saúde (MS); o Ministério da Cultura (MinC); o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e a Caixa Econômica Federal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SGPR
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho
Professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar, até 25 de julho, da consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A proposição das diretrizes integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e estabelece o recebimento de contribuições para o Projeto de Resolução que orientará a implementação da modalidade escolar.
Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.
Diretrizes – As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica.
O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
Entre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, de modo a assegurar a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, da cultura e do uso linguístico da Libras pela comunidade surda ; a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento das escolas bilíngues de surdos, das classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos; e a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Fundamentação – A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024, no contexto da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023.
A CNEBS atuou como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
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