Paraná

PCPR orienta sobre compra e uso de fogos de artifício nas festas de fim de ano

Publicado em

20 de dezembro de 2025, 10:01

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Da Redação

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população sobre a aquisição e o uso de fogos de artifício durante as festas de fim de ano. A iniciativa é conduzida pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM) e pelas delegacias de área, com o objetivo de prevenir acidentes e reprimir o comércio irregular e ilegal desses produtos, cuja procura aumenta no período de Natal e Réveillon.

A DEAM é responsável pelo controle administrativo das empresas que atuam com produtos pirotécnicos. A unidade realiza o registro e a emissão do alvará anual após a verificação das licenças da Prefeitura Municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, atende denúncias relacionadas à venda ou ao uso irregular desses produtos.

Paralelamente, as demais delegacias atuam na fiscalização imediata em suas áreas de atuação, especialmente após o recebimento de denúncias. Nessas situações, havendo constatação de irregularidades, os responsáveis podem ser conduzidos à unidade policial para os procedimentos cabíveis.

Segundo a agente de polícia judiciária da PCPR Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, que atua na DEAM, há aumento na circulação e na comercialização de fogos de artifício no período de Natal e Réveillon. Esse crescimento exige reforço nas ações de fiscalização.

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Entre situações que podem ocorrer está o funcionamento sem o alvará da PCPR, situação considerada como irregularidade administrativa quando o estabelecimento possui as demais licenças. Já a venda ilegal ocorre quando o comércio não possui autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da DEAM. Neste último caso, os produtos são apreendidos e o responsável pode responder criminalmente, conforme o Estatuto do Desarmamento.

No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que estabelece regras para a instalação de fábricas, depósitos, comércios e para a realização de queimas de fogos de artifício. Além disso, diversos municípios paranaenses possuem normas próprias, principalmente no que diz respeito à proibição de fogos com estampido. Em situações específicas — como grandes depósitos e processos de fabricação — também é exigido registro junto ao Exército Brasileiro.

“A compra de fogos em locais irregulares representa risco à população, já que produtos sem certificação podem apresentar falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável. O armazenamento inadequado também pode provocar incêndios e explosões”, diz a policial.

Os produtos classificados nas Classes C e D são de uso restrito e destinados apenas a profissionais habilitados. A venda desses itens para pessoas físicas e, especialmente, para menores de 18 anos é proibida no Paraná.

“A PCPR orienta a população a adquirir fogos de artifício somente em estabelecimentos licenciados, verificar as leis municipais sobre o uso de fogos com barulho, respeitar as normas de segurança e nunca utilizar produtos sem identificação ou com embalagens danificadas”, completa.

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FOGOS COM ESTAMPIDO – A PCPR reforça a necessidade de respeito às legislações municipais quanto ao uso de fogos com estampido. Esse tipo de produto pirotécnico gera impactos diretos em grupos mais vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais. Em pessoas com TEA e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, o barulho intenso pode provocar crises de ansiedade, desorganização sensorial, pânico e sofrimento intenso. Em crianças e bebês, o ruído elevado pode gerar estresse e distúrbios do sono.

Nos animais, especialmente cães e gatos, o barulho pode causar medo extremo, levando a tentativas de fuga, acidentes, atropelamentos e desaparecimentos. Também são registrados casos de taquicardia, convulsões e ferimentos decorrentes do pânico. Por esse motivo, muitos municípios do Paraná adotaram legislações que proíbem o uso de fogos com estampido. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas.

DENÚNCIAS – Denúncias sobre fabricação, estocagem ou venda ilegal podem ser feitas de forma anônima pelo 181, do Disque-Denúncia ou pelo 197, da PCPR. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Published

3 dias ago

2 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.

Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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