Paraná
Participação popular marca audiência pública do Plano de Desenvolvimento da RMC
A participação foi destaque na primeira audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI -RMC). Realizada nesta quarta-feira (27), na Usina da Música em São José dos Pinhais, a reunião recebeu lideranças e moradores dos 29 municípios que compõem a RMC, somando mais de 800 participantes, presencialmente e online.
Por meio dos Centros de Apoio Municipais (CAMs), os cidadãos puderam se manifestar e fazer sugestões em tempo real. Também houve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), onde a audiência pode ser conferida.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado é um instrumento de planejamento, elaborado com a participação dos cidadãos, que define diretrizes, projetos e ações para o desenvolvimento das regiões. Coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), o PDUI da Região Metropolitana de Curitiba é o maior deste tipo na história do Paraná e recebe do Governo do Estado um investimento de R$ 7,6 milhões.
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A elaboração desse planejamento é uma exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015), que busca orientar o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas. O PDUI – RMC é o quarto a ser realizado no Paraná, após os planos das regiões de Londrina, Maringá e Cascavel. O processo de elaboração dos documentos destas regiões foi coordenado pela Secretaria das Cidades e Paranacidade.
INÍCIO – Nessa primeira audiência pública foi apresentado e discutido o Plano de Trabalho para elaboração do PDUI. O presidente da Amep, Gilson Santos, destacou que é o início de um importante trabalho para a Grande Curitiba. “O plano irá tratar de funções importantes para o desenvolvimento das cidades e, principalmente, para o dia a dia das pessoas. É pensar as cidades para os próximos 10 anos e como elas, de forma integrada, podem proporcionar melhor qualidade de vida para suas populações”, disse.
Para a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, a integração da Região Metropolitana que é um grande desafio. “Cada município tem suas particularidades e sabe de suas dificuldades. Com diálogo e integração podemos pensar soluções conjuntas. É a oportunidade de planejar o próprio município e os vizinhos de forma integrada”, disse ela.
O consórcio Urbetc Technum, vencedor do processo licitatório feito pela Amep, está à frente da elaboração do PDUI da RMC e a previsão é que o documento seja concluído em 18 meses. “Tivemos várias contribuições nas áreas de mobilidade urbana, recursos hídricos e meio ambiente, e também no equilíbrio social e econômico entres os municípios”, disse o diretor da Urbtec, Gustavo Taniguchi. “Agora o principal desafio para os próximos 15 meses é como equalizar esses temas e um grande trabalho conjunto para poder fazer uma fotografia da Região Metropolitana”, explicou.
O PDUI ainda contará com outras cinco audiências públicas e diversas oficinas, reuniões e debates, quando a população e técnicos municipais poderão participar e aprofundar a discussão sobre os temas propostos e que irão resultar nas diretrizes para o futuro da região.
Fonte: Governo PR
Paraná
Credenciamento da Fomento Paraná permite que municípios subsidiem juros de microcrédito
A Fomento Paraná abriu o Edital de Chamamento Público n° 01/2026 para credenciar municípios interessados em firmar parcerias destinadas a impulsionar o empreendedorismo nas cidades por meio da oferta de crédito subsidiado para equalização das taxas de juros em operações de microcrédito para os pequenos negócios em suas comunidades.
A nova iniciativa permite que as prefeituras utilizem recursos próprios para reduzir parte ou a totalidade dos juros cobrados pela instituição nos programas Banco do Empreendedor e Banco da Mulher Paranaense.
A equalização de juros é uma forma de reduzir a taxa de juros e é aplicada para pagamentos feitos em dia pelo tomador do crédito. Nesse caso, o município assume o pagamento de parte ou de toda a taxa de juros da operação, reduzindo o valor efetivamente pago pelo empreendedor.
Caso a prefeitura opte pela equalização de 100% da taxa, a operação poderá ter juro zero para o tomador, respeitados os limites orçamentários municipais e da Fomento Paraná.
As linhas de crédito e os eventuais beneficiários da equalização deverão observar os critérios e o público-alvo definidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO – Lei Federal nº 13.636/2018) e demais regras estabelecidas pela Fomento Paraná.
Podem ser beneficiados empreendedores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual declarado de até R$ 360 mil e que desenvolvam atividades comerciais, industriais, de serviços ou da agricultura familiar no município, tanto nas áreas urbanas quanto rurais.
Os recursos podem ser destinados para capital de giro e/ou investimento fixo em operações de até R$ 20 mil. No microcrédito o prazo para pagamento é de até 36 meses, incluindo a possibilidade de um período de carência de até três meses para começar o pagamento.
“Esta é uma oportunidade muito grande para empreendedores em ter parte ou a totalidade dos juros de um contrato subsidiado”, afirma o diretor-presidente da Fomento Paraná, Claudio Stabile. “É claro que vai depender da capacidade financeira de cada município, mas temos a certeza de que muitos farão a adesão a esse chamamento e, certamente, em muitos casos nós esperamos que os juros para quem toma crédito sejam zero”.
Para participar, os municípios devem atender aos requisitos previstos no edital, incluindo regularidade junto à Fomento Paraná, lei municipal que autorize a parceria, disponibilidade orçamentária mínima de R$ 50 mil e manutenção de Acordo de Cooperação Técnica com a instituição, além de manter um ponto de atendimento com agente de crédito habilitado.
A documentação poderá ser apresentada via sistema E-Protocolo do Estado do Paraná a partir de 19 de novembro de 2026. A análise ocorrerá em fluxo permanente, conforme o recebimento dos documentos. O Termo de Colaboração terá vigência de 60 meses.
O atendimento aos empreendedores para contratação de operações de microcrédito é feito principalmente nas salas do empreendedor e Agências do Trabalhador ou outras estruturas voltadas ao desenvolvimento econômico local, sempre em parceria com os municípios.
Fonte: Governo PR
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