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Parceria entre Tecpar e Detran fortalece segurança viária nos municípios

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Mais de 10% dos 247 municípios previstos para receber vistoria de seus equipamentos de segurança viária na parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) já tiveram seus materiais avaliados por técnicos do instituto. Com experiência de mais de quatro décadas no segmento, o Tecpar é referência em avaliações de materiais para sinalização viária, sendo o único laboratório na região Sul e um dos mais reconhecidos no Brasil a prestar esse serviço ao mercado público e privado.

Para proporcionar mais segurança viária aos municípios paranaenses, o Tecpar e o Detran-PR, parceiros há mais de 20 anos, firmaram, em 2023, um contrato que prevê a avaliação da qualidade dos materiais utilizados em sinalização viária em 247 cidades paranaenses. Até março deste ano, 28 municípios indicados pelo Detran já haviam recebido a vistoria da equipe técnica do Tecpar.

O contrato entre as duas instituições contempla a análise tecnológica e emissão de laudo de conformidade de materiais de sinalização. O instituto também faz vistorias técnicas em vias urbanas e rodovias, para verificar se a sinalização aplicada no local está em conformidade com a legislação vigente.

“O serviço realizado pelo Tecpar ajuda a evitar a compra de materiais de baixa qualidade e sem conformidade técnica. Dessa forma, os municípios podem otimizar o uso dos recursos públicos e evitar desperdícios. Além disso, evita que a deterioração rápida desses materiais coloque em risco a segurança de pedestres e motoristas”, destaca o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss.

“O Detran-PR está investindo na sinalização dos municípios, e são quase 250 com a pintura de faixa e instalação de placas de sinalização. Além disso contamos com essa grande parceria com o Tecpar, que está certificando a qualidade dessa sinalização”, disse o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

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PARCERIA – O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, criado em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Política Nacional de Trânsito, fornece informações sobre as dimensões, cores e maneiras pelas quais os sinais viários devem ser colocados no Brasil.

No Paraná, antes de ser contratado, o projeto de sinalização viária elaborado pelos municípios deve passar pela análise e aprovação do Detran. Na etapa seguinte, as empresas que fornecem o material são vistoriadas tecnicamente pelo Tecpar, que confere se as especificações técnicas do Detran e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foram atendidas. 

Segundo o gerente do Centro de Tecnologia de Materiais do Tecpar, Wellington Vechiatto, a verificação é feita depois da instalação da sinalização de trânsito no município e inclui análises de retrorrefletância de faixas de sinalização horizontal (pintura) e vertical (placas).

“A retrorrefletância é a propriedade de um objeto refletir a luz de volta na direção de onde ela veio, sendo fundamental para a segurança no trânsito, pois garante que as placas e a sinalização sejam visíveis a distância, em condições de pouca luz ou em locais de grande movimentação”, explica.

Após a inspeção no local, o Tecpar emite laudo aprovando ou reprovando os materiais utilizados.

ESTRUTURA – A avaliação de conformidade é um serviço que exige alto nível técnico, por isso o Tecpar conta com profissionais especializados em Tecnologia de Materiais e investe em equipamentos tecnológicos de alta precisão para fazer as vistorias. Um dos equipamentos adquiridos recentemente é o retrorrefletômetro horizontal.

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“Este instrumento possibilita a realização de ensaios para atender a legislação de placas de automóveis padrão Mercosul, de faixas de segurança para caminhões e motos, além de ter a configuração necessária para atender as normativas de vestimentas de segurança”, destaca Vechiatto.

EXPERIÊNCIA – O Tecpar faz análises de sinalização viária desde o início dos anos 1980. Logo depois, no período das concessões de rodovias, o instituto ficou responsável por avaliar grande parte da sinalização vertical e horizontal implantada em trechos sob concessão no Paraná. 

Além da parceria com o Detran, o Tecpar também faz avaliações para o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Polícia Militar do Paraná, e atende prefeituras e setor privado.

Confira a lista dos municípios que já receberam a vistoria técnica do Tecpar:

– Andirá

– Cafezal do Sul

– Cambará

– Carlópolis

– Céu Azul

– Colorado

– Floresta

– Florestópolis

– Godoy Moreira

– Goioerê

– Inajá

– Iretama

– Jaguapitã

– Jataizinho

– Marialva

– Marilena

– Marumbi

– Nossa Senhora das Graças

– Nova Londrina

– Paranacity

– Planalto

– Prado Ferreira

– Rio Bom

– Santa Lúcia

– Santa Mônica

– Santo Inácio

– São João do Caiuá

– Terra Rica

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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