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Parceria entre Estado e prefeitura gera R$ 17 milhões em novos investimentos para Colombo

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Colombo vai receber cerca de R$ 17 milhões para obras de pavimentação de diversas ruas urbanas, a construção de uma nova capela mortuária e a aquisição de um veículo para uso do município. Os novos investimentos fazem parte de uma parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura da cidade, na Região Metropolitana de Curitiba, e foram anunciados nesta quarta-feira (19) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e o prefeito Helder Lazarotto, no Palácio Iguaçu.

Segundo o governador, os investimentos anunciados agora somam-se a outros importantes projetos em andamento na cidade. Ele citou como exemplos a obra de construção do Hospital Geral de Colombo, que após concluído terá capacidade para realização de 400 cirurgias por mês, e a duplicação da Rodovia da Uva, cuja nova etapa prevê investimentos de R$ 363 milhões ligando o trecho já duplicado ao Contorno Norte de Curitiba.

“Colombo deu um salto de desenvolvimento e qualidade nos últimos anos e a responsabilidade do Estado é tentar acompanhar este crescimento. Este pacote que anunciamos agora se junta a outras grandes obras que estão sendo feitas em parceria com a prefeitura e a novos investimentos que anunciaremos em breve, o que demonstra a importância de Colombo para a Região Metropolitana de Curitiba e para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

As vias que receberão o novo pavimento são a rua da Imbuia, do Cedro, Corbélia, Roncador, das Funcionárias, das Hortênicas, Euclides Bandeira, Rosa Maschio Batistão, Altívio Gomes Junior, Bom Sucesso, Arapoti e Campo Mourão. Elas estão localizadas nos bairros Parque Embu, Paloma, São Dimas, Guarani e Guaraituba.

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As intervenções deverão beneficiar milhares de moradores que residem e transitam nas regiões, que atualmente possuem ruas acidentadas e desniveladas, além de pouca arborização. A expectativa é que, após concluídas, elas garantam mais acessibilidade para motoristas e pedestres, inclusive aqueles com deficiência, além de um novo projeto paisagístico.

O projeto inclui os serviços preliminares, terraplanagem, base, revestimento, meio-fio e sarjeta, além de serviços de urbanização, sinalização de trânsito e drenagem. A pavimentação será feita em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), cujo processo de produção é feito com alta tecnologia, garantindo mais resistência, impermeabilidade, capacidade de dilatação térmica e resistência à erosão.

O repasse dos recursos para as obras será feito pela Secretaria de Estado das Cidades. De acordo com o secretário, Eduardo Pimentel, a liberação segue uma estratégia estabelecida pelo Executivo Estadual de dar agilidade ao encaminhamento das demandas apresentadas pelos prefeitos.

“O governador determinou um atendimento rápido aos municípios e, no caso de Colombo, a prefeitura se empenhou muito nos processos, o que garantiu a liberação destes R$ 17 milhões a fundo perdido, além de mais R$ 25 milhões em novos projetos que temos sendo preparados na secretaria para as próximas semanas”.

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  • OUTROS INVESTIMENTOS – A nova Capela Mortuária será construída no bairro Jardim Monza, um dos mais populosos do município. A sua construção receberá R$ 600 mil de investimentos estaduais e uma contrapartida de mais R$ 687 mil da Prefeitura de Colombo.

Com 190 metros quadrados, a unidade comportará até 240 pessoas, o que permitirá a realização de até dois velórios de maneira simultânea. Além de duas salas fúnebres, o espaço será equipado com copa, banheiro adaptado e estacionamento.

Também houve a liberação para a licitação visando a aquisição de um veículo no valor de R$ 112,5 mil. Os recursos foram obtidos através de uma emenda parlamentar e o carro será utilizado para atendimento das demandas das equipes municipais de saúde.

Para o prefeito de Colombo, os investimentos viabilizados com o apoio estadual beneficiam toda a população. “O Estado tem sido parceiro do município desde o início da gestão, liberando recursos importantes e que fazem girar a economia da cidade, fomentando o comércio e gerando empregos, porque as empresas que trabalham nas obras contratam a mão de obra local”, declarou.

PRESENÇAS – Também participaram do anúncio o vice-governador Darci Piana; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano; e os deputados estaduais Alexandre Curi, Gilberto Ribeiro e Ney Leprevost.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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