Paraná
Paraná tem superintendência para ações estratégicas voltadas à transição energética
O Paraná passou a contar a partir deste ano com ferramentas fundamentais para a estratégia do Governo para conduzir o Estado à transição energética e ao desenvolvimento de energias renováveis. Entre os principais avanços estão a elaboração e a entrega do Plano do Hidrogênio Renovável e do Plano do Biogás e Biometano, ambos a cargo Superintendência-Geral de Gestão Energética (Supen), vinculada à Secretaria do Planejamento (SEPL), que nesta terça-feira (11), completa um ano de existência.
Em 12 meses, a Supen avançou em articulação estratégica como, por exemplo, referente ao projeto de biometano no setor de aterros sanitários e ao primeiro posto de combustível biometano no Paraná, além de ações para o programa Ilumina Paraná, que visa alcançar 100% dos municípios paranaenses com iluminação de LED.
Para o secretário do Planejamento, Ulisses Maia, os avanços promovidos nesta área, em um ano, marcam a materialização do olhar do Governo do Estado voltado ao tema energético de forma moderna e certeira. “Por meio da Supen, a secretaria faz essa articulação e pensa o presente e o futuro da energia. Isso tudo com o objetivo de transformar a vida dos paranaenses”, afirma o secretário.
Criada em 11 de novembro de 2024, a Supen tem como objetivo concentrar e coordenar as ações estratégicas do Estado no setor energético, com foco no planejamento de longo prazo, eficiência, inovação e a implementação eficaz de políticas públicas direcionadas a projetos prioritários, especialmente aqueles relacionados à transição energética e ao desenvolvimento de energias renováveis.
HIDROGÊNIO – O Plano do Hidrogênio Renovável, apresentado em janeiro ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, mapeia as potencialidades e demandas necessárias para o desenvolvimento dessa nova matriz energética no Estado. O hidrogênio renovável tem recebido atenção especial no Paraná com foco principal no uso do biogás derivado da biomassa que resta das produções agropecuárias.
O projeto contou com a colaboração de 22 autoridades da área energética, entre doutores, professores, especialistas da iniciativa privada e da área pública tratando sobre energia renovável, em especial o hidrogênio.
O Plano do Hidrogênio Renovável no Paraná está materializado em um livro composto de três capítulos: mercado, potencial e rumos para a descarbonização. O livro apresenta um mapeamento energético do Estado e de suas vocações, assim como uma análise produtiva do Paraná e das qualidades para compor essa potencial oferta de energia com a demanda que é necessária. Os benefícios dessa produção terão nova energia limpa, com redução na emissão de gases poluentes, dinamismo na estocagem e transporte e ampliação da disponibilidade energética.
BIOGÁS E BIOMETANO – O Plano de Biogás e Biotemano foi entregue em agosto. Alinhado ao desenvolvimento sustentável, traz propostas de ações para diversificar a matriz energética, integrar recursos renováveis e otimizar a gestão de resíduos. O objetivo é reduzir emissões, promover geração descentralizada de energia e fortalecer o posicionamento estratégico do Estado.
A iniciativa contribui diretamente para a promoção da economia circular ao transformar resíduos orgânicos em energia e subprodutos de valor agregado. Entre os principais benefícios, destacam-se a redução das emissões de gases de efeito estufa, a valorização de resíduos e o fortalecimento da economia local.
Sua estrutura contempla um conjunto integrado de análises, diretrizes estratégicas e propostas de ação, organizadas para subsidiar a formulação de políticas públicas, atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor.
“Estamos focados na articulação estratégica entre os setores da economia paranaense e o Governo, de forma a garantir, não somente um futuro energético sustentável, mas também a disponibilidade, segurança e resiliência energética em nosso Estado, com um olhar atencioso à descarbonização da economia, através de insumos estratégicos provenientes da biomassa”, explica o superintendente-geral de Gestão Energética, Sandro Vieira.
A Supen também participou, com capacitação técnica de equipamentos, do Programa Ilumina Paraná. Operacionalizado pela Secretaria das Cidades (Secid), ele visa alcançar 100% dos municípios paranaenses com iluminação de LED. O investimento previsto é de R$ 300 milhões.
O programa tem como objetivo acelerar a troca dos equipamentos, alcançando 100% das cidades até 2026, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Cerca de 105 cidades serão beneficiadas pela iniciativa, que não interfere nas localidades que possuem Parcerias Público-Privadas (PPPs) na iluminação pública, uma vez que é obrigação das empresas substituírem as luminárias.
COORDENAÇÕES – Para cumprir esse objetivo, a Supen é dividida em três coordenações: de Energia Elétrica; de Gás, Biocombustíveis e Hidrogênio; e de Inovação, Infraestrutura, Mobilidade Elétrica, Baterias e Data Center.
A Coordenação de Energia Elétrica trata de ações que envolvem as matrizes de geração elétrica nas fontes tradicionalmente conhecidas, tais como hidrelétrica, termoelétrica, solar e eólica, transmissão e geração propriamente ditas, seja por meio de hélices, hidrelétricas ou placas solares. Os temas abordados são próximos aos da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
A vertical de atuação da Supen que trata de Gás, Biocombustíveis e Hidrogênio realiza articulações técnicas que reúnem os setored público e privado para criar e aplicar políticas públicas que utilizem essas matérias-primas e atraiam investimentos para o Paraná.
A Coordenação de Inovação, Infraestrutura, Mobilidade Elétrica, Baterias e Data Center é responsável por ajudar o Governo do Paraná a se desenvolver nos segmentos que nomeiam a coordenação. Assim como a Coordenação de Gás, Biocombustíveis e Hidrogênio, este segmento também faz articulações técnicas entre os setores público e privado.
Buscando soluções inovadoras e sustentáveis, essa divisão trabalha para identificar modelos de referência no setor energético, tanto do Brasil quanto de outros países, a fim de serem aplicados à realidade do Paraná.
A Superintendência-Geral, além do trabalho nas coordenações, possui outras atividades, como a representação do Paraná no Fórum Nacional de Secretários de Minas e Energia e na presidência do Comitê de Governança do Biogás e Hidrogênio Renovável. Também atua no Plano Estadual de Segurança Energética e Plano de Descarbonização da Economia Paranaense, realiza o estudo de viabilidade para construção de redes de gás para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e atua no Projeto GD para prédios públicos do Governo do Estado.
COMPOSIÇÃO – Atualmente, a Supen é composta pelo superintendente-geral Sandro Vieira; o coordenador de Gás, Biocombustíveis e Hidrogênio, Thiago Olinda; o coordenador de Inovação e Infraestrutura, Zeno Nadal; e o assessor, Herval Filho. Anteriormente, Cássio Santana ocupou a posição de superintendente-geral.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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