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Paraná tem melhor resultado do Sul no setor de serviços, aponta pesquisa do IBGE

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O setor de serviços, que reúne restaurantes, academias, salões de estética, imobiliárias e uma série de outras atividades, cresceu 3% em janeiro no Paraná na comparação com dezembro de 2022, o melhor resultado na região Sul e bem acima da média nacional, que apresentou queda de 3,1% no mês. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Santa Catarina teve queda de 1,4% e no Rio Grande do Sul não houve variação.

Esta é a primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, para retratar mudanças econômicas na sociedade. São atualizações já previstas e implementadas periodicamente pelo IBGE.

Além do volume, a receita nominal de serviços também avançou em janeiro no Estado, com aumento de 4,4% em relação ao mês anterior. Foi o terceiro mês em que o setor fechou em alta no Paraná, com crescimento de 2,2% em novembro e de 0,6% em dezembro do ano passado. O Paraná foi uma das 11 unidades da Federação que avançaram em janeiro. Os outros 16 estados tiveram queda no volume de serviços no primeiro mês do ano, acompanhando o recuo observado no resultado do Brasil.

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“Os resultados do setor de serviços, divulgados pelo IBGE, estão em linha com as perspectivas otimistas quanto ao desempenho da economia paranaense em 2023″, afirma o diretor de Pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Julio Suzuki. “Deve-se considerar que as atividades de serviços são as que têm um maior volume na estrutura produtiva estadual, influenciando fortemente a economia do Paraná como um todo”.

AUMENTO – Na comparação com janeiro de 2022, houve crescimento de 12,1% no volume e de 22,7% nas receitas dessas atividades no Estado, também o melhor resultado do Sul neste recorte e o segundo melhor do Brasil no período, atrás apenas do Tocantins. Já a variação acumulada de 12 meses, entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, foi de 4,9% no volume e de 15,8% nas receitas.

SETORES – Serviços profissionais, administrativos e complementares, que compreendem agências de viagens, atividades de vigilância e serviços de escritório, entre outras, foram os que mais cresceram, com aumento de 34,6% no mês. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios tiveram avanço de 9,1%; serviços de informática e comunicação de 5,3%; serviços prestados às famílias cresceram 0,5%; e outros serviços 10,1%.

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No acumulado de 12 meses, o maior avanço no volume foi nos serviços prestados às famílias, com variação de 17,3%. Na sequência estão os serviços profissionais, administrativos e complementares (12,6%); transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (3,4%) e outros serviços (1,3%). A única queda foi nos serviços de informação e comunicação (-1%).

TURISMO – As atividades turísticas tiveram uma pequena queda (-1,3%) em janeiro em relação a dezembro no Paraná, mas avançou nos demais recortes. Na comparação com janeiro de 2023, os serviços prestados por hotéis, pousadas e outros negócios relacionados ao turismo no Estado cresceram 13,8%, com aumento de 36,8% nas receitas. Já no acumulado de 12 meses, o avanço foi bastante expressivo, com crescimento de 27,3% no volume e de 44% nas receitas.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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