Paraná
Paraná tem ano de consolidação e aperfeiçoamento na gestão da saúde pública
Em 2023, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promoveu cerca de 400 treinamentos, workshops, diálogos integrados, eventos e capacitações abrangendo mais de 20 áreas técnicas. As ações qualificaram e aperfeiçoaram o conhecimento de servidores da própria Sesa e também das 22 Regionais de Saúde e secretarias municipais para o trabalho realizado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná.
São exemplos as capacitações realizadas pelo Sistema Estadual de Transplantes, que alcançaram cerca de mil servidores, as do PlanificaSUS Paraná, com 10 mil servidores, e as voltadas à vacinação de qualidade, com mais de mil servidores beneficiados.
Voltados para cada área de abrangência e especialidade, as capacitações e cursos estão dentro da proposta de educação permanente em Saúde para a qualificação dos serviços oferecidos à população pelo Governo do Estado e também para nortear e orientar os gestores e equipes dos 399 municípios do Paraná.
Da teoria à prática, presencial ou a distância, as iniciativas garantiram fortalecimento das ações da saúde desenvolvidas para os paranaenses. Entre elas, as 81 capacitações realizadas pelo Sistema Estadual de Transplantes, referente a etapas do processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes, em todo o Estado.
As ações, promovidas pelas Organizações de Procura de Órgãos de Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá representaram o aperfeiçoamento de cerca de mil profissionais que atuam no processo de doação, contribuindo para que um serviço de excelência seja prestado à população e possibilitar aos paranaenses que aguardam por um transplante.
TRABALHO INTENSIVO – A Diretoria de Atenção em Vigilância em Saúde (DAV) da Sesa foi o segmento que mais contabilizou esse tipo de trabalho, já que abrange inúmeras áreas: Atenção Primária, Promoção da Saúde, Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e de Saúde do Trabalhador.
O público, em sua maioria, foi de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde, vigilância em saúde, serviços de Urgência e Emergência, hospitais e universidades da área de abrangência de cada uma das regiões do território paranaense.
Durante o ano de 2023 mais de 134 eventos puderam ser concluídos, sendo 78 capacitações, 13 cursos, 15 webinários, 12 oficinas, 11 seminários, dois simpósios, dois fóruns e um congresso.
Além destas ações, a DAV também proporcionou um trabalho de extensão junto às Regionais de Saúde na área das arboviroses e zoonoses, com 29 capacitações, 14 oficinas e um simpósio.
Um dos destaques deste ano foi o PlanificaSUS Paraná, que visa desenvolver competências, habilidades e atitudes necessárias às equipes técnicas e gerenciais para organizar, qualificar e integrar os processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) e Atenção Hospitalar (AH) com foco nas necessidades de saúde dos usuários.
Com um trabalho direcionado às regionais, a equipe da Sesa promoveu 55 Encontros de Tutores Regionais, além de workshops e oficinas envolvendo cerca de 10 mil profissionais de saúde. Essa estratégia busca a operacionalização plena da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
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VACINAÇÃO – Houve, ainda, 10 oficinas para sistematização de ações para vacinação de alta qualidade. Participaram 1.068 pessoas das regionais, dos municípios, do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
No Laboratório Central do Estado (Lacen), foram finalizados 25 treinamentos e capacitações para técnicos envolvidos nos diagnósticos de tuberculose, hanseníase, malária, raiva, esporotricose animal, resistência antimicrobiana, arboviroses, análise de água para consumo humano e Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).
ESCOLA DE SAÚDE – Buscando qualificar o atendimento com oferta descentralizada de processos de ensino e levando em conta a diversidade dos 399 municípios, a Escola de Saúde Pública (ESPP) disponibilizou 136 cursos neste ano. Eles foram abertos a todos os profissionais que atuam no SUS. Além disso, também são ofertados módulos destinados à comunidade.
Eles foram ofertados nas modalidades presencial ou a distância (EaD), de especialização lato sensu, Programas de Residência em áreas da saúde, aperfeiçoamentos, formação inicial, técnico profissionalizante e cursos de capacitação e atualização, alcançando 40.142 profissionais de saúde.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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