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Paraná tem a 2ª maior quilometragem do Brasil em condição avaliada como ótima, mostra CNT

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O Paraná tem a segunda maior quilometragem de rodovias do Brasil em condição ótima, com 1.033 quilômetros, respondendo por 9% da malha total nessa condição no País, atrás apenas de São Paulo, que tem uma malha de 10.970 mil km. 

Os dados são da Pesquisa CNT de Rodovias (2025), produzida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e mostram um avanço do Estado em relação ao levantamento anterior, quando eram 404 km nessa condição.

A pesquisa avaliou 6.601 km de rodovias no Paraná, entre estaduais e federais. Desse total, os 1.033 km representam 15,6% da extensão avaliada. O resultado também é positivo na avaliação “boa”, com 2.180 km (33%). Consideradas regulares estão 2.799 km (42,5%).

A boa avaliação cresceu 16,9% no período de 2018 a 2025. Em 2018, 2.749 km de rodovias paranaenses foram enquadrados nessas duas classificações, que exigem níveis rigorosos de qualidade em termos de pavimento, sinalização e geometria. Já no ano passado, a extensão das estradas avaliadas como ótimas ou boas subiu para 3.213 quilômetros, o equivalente a praticamente 50% das rodovias paranaenses.

A evolução registrada pelo Paraná é a mais relevante entre os estados do Sul e Sudeste do País. Nos últimos oito anos, a extensão das rodovias nas duas mais altas classificações subiu 8,7% em São Paulo e 0,8% no Rio de Janeiro.

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No mesmo período, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Espírito Santo registraram decréscimos de -0,2%, -8,7%, -40,5% e -41,3%, respectivamente, na extensão dos trechos avaliados como ótimos ou bons.

Além disso, a BR-163, entre Cascavel e Realeza, tem seus 72 km considerados entre os melhores do País na condição ótima, enquanto que a PR-445, de Londrina a Mauá da Serra, está entre os destaques no ranking de rodovias da CNT, com a classificação “boa”. Ambas integram o pacote de concessões rodoviárias do Estado, que teve o último leilão realizado em outubro de 2025.

A ótima condição das rodovias do Estado se destaca ainda mais quando comparado a outros estados com uma quilometragem total próxima a do Paraná. No caso do Mato Grosso, com uma malha viária de 7.156 km, apenas 291 km estão em condição ótima. Goiás tem 773 de seus 7.684 km em condição ótima, e o Rio Grande do Sul, apenas 160 de seus 8.813 km estão nessa condição.

“Estamos realizando grandes investimentos nas rodovias do Paraná, que vão desde a pavimentação daquelas em leito natural, até ampliação de capacidade com duplicações, terceiras faixas, trazendo também o que há de mais moderno no mundo, com o maior programa de rodovias em concreto do Brasil, que duram mais e tem menores custos de manutenção, assim como é feito nos países de primeiro mundo”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.

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Nas últimas semanas, o Governo do Estado anunciou uma série de melhorias para rodovias estaduais na região Oeste, que incluem a construção do contorno rodoviário de Santa Helena e a implantação de um trevo na PR-488, e a ampliação de capacidade de rodovias estratégicas com terceiras faixas, somando 45 quilômetros

Além disso, foi liberado o tráfego de parte da duplicação da Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu, e inaugurados os contornos de Palotina e a duplicação de Guarapuava a Palmeirinha, na região Central.

O diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, destacou a contribuição do Estado no processo de avanço qualitativo do sistema de transporte. “Somente em 2025, foram empenhados, pelo Governo do Paraná, R$ 2,8 bilhões para a melhoria, readequação e modernização do modal rodoviário, com outros R$ 647 milhões sendo direcionados a outras áreas dos transportes”, ressaltou.

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Contorno de Palotina. Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

PACOTE DE CONCESSÕES – Em 2025, o Paraná fechou o programa de concessões rodoviárias com a realização dos últimos leilões na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). São 3,3 mil quilômetros concedidos, entre rodovias estaduais e federais, em um modelo que se tornou referência no País por aliar preço justo, obras e transparência.

O Paraná terá, por ano, cerca de R$ 7 bilhões em investimentos dentro das novas concessões rodoviárias com todos os lotes em vigor, mesmo valor investido nos 24 anos do antigo Anel de Integração. Ao todo, serão R$ 60 bilhões investidos ao longo de 30 anos em duplicações, terceiras faixas, construção de pontes, viadutos e manutenção.

O Lote 1 é operado pelo Grupo Pátria (Via Araucária) – o mesmo que arrematou o Lote 5 (Via Campo). Os lotes 2, 4 e 6 são geridos pelo Grupo EPR. O Lote 3 é gerido pelo Grupo Motiva (antiga CCR S.A.).

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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