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Paraná se mantém no topo da sustentabilidade com ampliação de programas e novas ações

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Nos primeiros cem dias da nova gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior houve diversos avanços na área ambiental. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) deu importantes passos nas áreas de educação, conscientização e conservação ambiental, mantendo as boas práticas e expandindo programas inovadores, como o Poliniza Paraná e o CastraPet, além de anunciar para o plantio de quase 650 mil mudas de espécies nativas.

No mês de março, foi iniciada a segunda fase do Poliniza Paraná. O projeto, inspirado nos Jardins de Mel de Curitiba, tem o objetivo de instalar colmeias de abelhas nativas sem ferrão em diversas cidades do Estado para reintroduzir polinizadores nativos em seus locais de origem.

A ação ambiental chegou agora às Unidades de Conservação do Estado, dando início à segunda etapa. Dez espaços, de nove municípios diferentes, foram selecionados para a expansão do programa, com investimento de R$ 72 mil. O Parque Estadual de Campinhos, em Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba, foi a primeira unidade a receber o Poliniza. Também o jardim do Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, recebeu 15 colmeias.

Em seguida, as colmeias foram instaladas no Parque Estadual Vila Velha, em Ponta Grossa, e no Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi, do Monge (Lapa), do Palmito (Paranaguá); na Floresta Estadual Metropolitana (Piraquara); e no Monumento Natural Estadual Salto São João (Prudentópolis).

Ainda estão previstas as instalações no Parque Estadual Vila Rica do Espirito Santo (Fênix); Lago Azul (Campo Mourão); e na Estação Ecológica Ilha do Mel.

Iniciado em janeiro de 2022, o Poliniza teve sua primeira fase em parques urbanos, como nos municípios de Brasilândia do Sul, Campo Mourão, Kaloré, Maringá, Marumbi, São João e Sapopema.

“Primeiro instalamos as colmeias nos parques urbanos, com educação ambiental também para que as crianças possam entender a importância da polinização dentro da nossa biodiversidade e, agora, nós fizemos um segundo movimento que é o de levar o projeto para as unidades de conservação estaduais”, explicou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.

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Ele ressaltou o cuidado que o ser humano deve ter com o meio ambiente. “Durante muito tempo, todos nós não colaboramos com a natureza como gostaríamos, e retiramos da dela aquilo que pertence a todos. Esse é um movimento em que a gente devolve para a natureza as nossas abelhas. Com espécies sem ferrão, que podem conviver com a sociedade e que ajudam na polinização dos nossos alimentos”.

MUDAS – A Sedest lançou um grande projeto de plantio de mudas que será executado pelo Instituto Água e Terra (IAT) dentro do programa do Governo do Estado Asfalto Novo, Vida Nova, lançado no início do mês pelo governador. Está previsto o fornecimento de 642 mil mudas de espécies nativas na primeira fase do programa.

O Asfalto Novo, Vida Nova envolve um investimento de R$ 500 milhões em sua primeira etapa – R$ 300 milhões do Estado e R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa – para a melhoria da infraestrutura urbana de 160 municípios paranaenses com até 7 mil habitantes.

O plantio visa compensar a emissão de CO2, um dos gases responsáveis pelas mudanças climáticas, em decorrência das obras. Para isso, o município deverá, como contrapartida para recebimento dos recursos, fazer o plantio de árvores nativas do Programa Paraná Mais Verde.

O Instituto Água e Terra fez um estudo de compensação de carbono para obras de asfalto e ele mostrou que, para cada quilômetro pavimentado, é necessário pouco mais de um hectare de floresta. Na soma final, 571 hectares serão recuperados por meio do fornecimento de mudas dos viveiros do IAT.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável destaca a importância do reflorestamento para as futuras gerações.

“A Sedest terá um papel muito importante nesse programa em que o Governo do Paraná combina desenvolvimento com sustentabilidade. Com o plantio para compensar a emissão de carbono decorrente das obras, serão beneficiados os paranaenses de hoje, com asfalto e outros benefícios, e os do futuro, que desfrutarão de um Estado cada vez mais verde e bonito”, destacou.

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CASTRAPET – Em março também foi finalizado o terceiro ciclo do CastraPet Paraná – Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos – Castrapet. No total, foram 73 mil animais castrados e 218 municípios atendidos.

O programa é executado pelo IAT, vinculado à Sedest, com recursos do Tesouro do Estado e de emendas parlamentares, além do suporte logístico dos municípios. Entre abril de 2019 e março deste ano, o investimento foi de aproximadamente R$ 11 milhões.

Destinado à população de baixa renda, organizações da sociedade civil e protetores independentes, o programa foi criado no início da primeira gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, com a proposta de conter o aumento do número de animais abandonados nas ruas das cidades, evitar doenças e transmitir conhecimento sobre cuidados e boa convivência entre famílias e pets.

MATA ATLÂNTICA – O Paraná ainda vai liderar nos próximos anos os grupos de trabalho no âmbito do bioma da Mata Atlântica, na Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) e Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).

Nesse contexto, estão previstas discussões que contemplem a estruturação de projetos de captura de carbono, elaboração de uma agenda internacional e a redução do desmatamento ilegal.

A Mata Atlântica é um importante bioma brasileiro, abrangendo cerca de 15% do território nacional, em 17 estados. É o lar de 72% dos brasileiros e concentra 80% do PIB nacional.

Todas essas ações visam cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, entre os quais Vida Terrestre e Cidades e comunidades sustentáveis, contribuindo para manter o Paraná como o estado mais sustentável do Brasil.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Paranaguá cumpra legislação e adote providências para a efetiva instalação de um segundo Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, adote providências para a implantação e estruturação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida administrativa decorre de procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Paranaguá que, a partir de apuração, demonstrou inércia do poder público local no efetivo cumprimento de legislação municipal (Lei 4.449/2024) que instituiu formalmente uma segunda unidade do órgão integrante da rede de proteção à infância e juventude.

De acordo com a Promotoria de Justiça, após atraso inicial causado em razão da transição da gestão municipal ocorrida entre os anos de 2024 e 2025, o Município passou a justificar a não implantação do novo Conselho por “inviabilidade financeira para o custeio contínuo e contratação de pessoal frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, as apurações demonstraram haver uma desarticulação interna entre órgãos do próprio Executivo Municipal, cenário que dificultaria o início da operacionalização da nova unidade do Conselho.

Apesar de a implantação do novo Conselho estar expressamente prevista no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), pasta finalística responsável pela área de proteção à infância, sequer formalizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) a inserção das despesas relacionadas à criação da nova sede do Conselho na proposta orçamentária do próximo exercício e também não apresentou à pasta os estudos técnicos relacionados.

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Além disso, também não ficou demonstrado que o Município esteja adotando qualquer providência no sentido de promover uma articulação interinstitucional para a economia de recursos públicos, tampouco solicitou ao Legislativo Municipal a devolução de sobras do repasse duodecimal para o custeio de programas de prioridade absoluta, prática frequentemente adotada por outras Administrações, inclusive no âmbito estadual e na capital Curitiba, e que tem se mostrado exitosa.

A cobrança do Ministério Público para a efetiva instalação do novo Conselho deve-se ao fato de ser insustentável a existência de somente um Conselho Tutelar em Paranaguá, uma vez que o município possui mais de 145 mil habitantes, com vasta extensão territorial, que inclui ilhas e áreas rurais de difícil acesso, “sendo absolutamente inadmissível e gerador de graves prejuízos à proteção da infância e da juventude que o ente municipal conte com apenas uma sede e cinco conselheiros tutelares, contingente insuficiente para a demanda e cuja capacidade de resposta é drasticamente reduzida pelo fato de os servidores precisarem se revezar no gozo de férias, eventuais licenças para tratamento de saúde e outras eventualidades”, sustentou a recomendação.

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Outro fator apontado pela Promotoria de Justiça é o de que a Administração Pública está às vésperas da confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sendo “estritamente necessária e urgente a adoção de medidas concretas e definitivas para a inclusão da totalidade dos custos de implantação e manutenção do 2º Conselho Tutelar no orçamento municipal do próximo ano, viabilizando sua entrada em funcionamento”.

Foi concedido prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da medida administrativa, para que o Município informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações e as respectivas providências adotadas para a solução dos problemas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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