Paraná
Paraná participa de evento internacional sobre compras públicas e inovação
O Paraná integra a delegação do Brasil no VII Fórum Ibero-Americano sobre Compras Públicas de Inovação e Inovação Aberta, que começou nesta quarta-feira (19), em Granada, na Espanha. A comitiva brasileira reúne 27 técnicos de diferentes instituições e regiões do País. A programação do evento segue até sexta (21) com painéis que abordam a modernização da gestão pública, por meio de novas tecnologias, apresentação de modelos de contratação inovadores e debates para trocar experiências e consolidar parcerias.
A participação do Estado no evento está associada aos avanços institucionais, com destaque para o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, que estabeleceu um ambiente jurídico mais seguro e ágil para a cooperação entre o Poder Público, universidades e o setor produtivo. Esse conjunto de normas tem sido importante para implementar no governo a contratação de soluções tecnológicas desenvolvidas por empresas paranaenses para desafios específicos da administração pública.
Aliado ao marco legal, a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná fornece as diretrizes estratégicas para fomentar um dos ecossistemas mais robustos do Brasil. A política prevê instrumentos e programas que incentivam a inovação aberta, possibilitando ao Estado atuar como um demandante de soluções para startups e pequenas e médias empresas (PMEs). Esse modelo de cooperação é um dos temas do fórum em Granada, alinhando o Paraná com as melhores práticas internacionais.
Para a assessora da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná Erika Juliana Dmitruk, que compõe a delegação brasileira no evento, a experiência possibilita um diagnóstico preciso da posição paranaense no cenário internacional. “Participar desse evento nos permite comparar nossas práticas com outros países da Europa e América Latina, identificando pontos em que já estamos avançados com instrumentos e soluções inovadoras que atendem aos desafios do Estado”, afirma.
PROGRAMAÇÃO – O evento reúne representantes de governos, universidades e do setor produtivo empresarial para debater e promover a modernização da administração pública por meio de novas tecnologias nas áreas de compras e contratação. A programação abrange temas relevantes para o setor, como transformar as compras governamentais em uma ferramenta estratégica. Especialistas também debatem ambientes seguros para testes de novas soluções e mecanismos para facilitar a participação de pequenas e médias empresas nos processos.
DELEGAÇÃO – Além do Paraná, a comitiva brasileira reúne instituições como: Advocacia-Geral da União (AGU); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Exército Brasileiro; Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Ministério dos Transportes; Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP); Universidade de São Paulo (USP) e Universidade do Distrito Federal.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.
Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi
A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.
Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.
Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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