Paraná
Paraná inicia Operação Rondon no Litoral e Região Metropolitana de Curitiba
O Governo do Estado começou nesta quarta-feira (11) a Operação Rondon Paraná 2023. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e consiste em diversas ações de extensão universitária, planejadas nas áreas de cultura, direitos humanos, educação, inclusão social, meio ambiente, saúde e tecnologia. Cerca de 150 estudantes e 28 professores das instituições estaduais de ensino superior participaram da cerimônia de outorga do chapéu rondonista, no câmpus da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), em Curitiba.
As atividades de campo serão nos municípios de Cerro Azul e Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, e Antonina, Guaratuba, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná, no Litoral. Os rondonistas seguem para os alojamentos nos sete municípios. A programação tem início a partir desta quinta-feira (12). O Estado destinou R$ 1,1 milhão para cobrir despesas de alimentação, transporte e custeio de material para o desenvolvimento das ações.
A edição de 2023 da Operação Rondon Paraná é a primeira nesse formato, com a participação das sete universidades estaduais. Para definir a programação, os docentes visitaram entre maio e junho as cidades selecionadas e, juntamente com as prefeituras, identificaram as demandas e planejaram ações que serão desenvolvidas pelos rondonistas.
A cada edição, são atendidos municípios de diferentes regiões do Paraná, preferencialmente aqueles com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As atividades são propostas para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que residem nessas comunidades, e pensadas para que possam ter continuidade por meio dos gestores públicos municipais.
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O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, destacou o impacto do programa na vida das pessoas. “Esperamos que vocês observem essas comunidades com um olhar desprendido e com uma perspectiva de acolhimento e ajuda, pois, eventualmente, pequenas atitudes podem transformar a vida das pessoas, independente da realidade em que vivem”, afirmou.
“Minha principal expectativa é aprender mais, pois vou desenvolver atividades sobre sustentabilidade com foco em educação ambiental, destinação correta de resíduos e biodiversidade”, disse a aluna do 7º período do curso de Engenharia Florestal da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Ana Caroline Aguiar Schultz.
O estudante do curso de doutorado em Genética e Biologia Molecular da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Luan Vitor Alves de Lima, acredita que o envolvimento em projetos extensionistas é essencial para o desenvolvimento profissional. “Muitas vezes o ambiente acadêmico fica restrito às salas de aula, demandando um retorno e a responsabilidade social para as universidades públicas”, afirma.
PROGRAMAÇÃO – No município de Cerro Azul, equipes das universidades estaduais do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Paraná (Unespar) programaram oficinas de artesanato, de música e atividades recreativas. As universidades estaduais de Ponta Grossa (UEPG) e do Norte do Paraná (UENP) planejaram atividades em Rio Branco do Sul, como feiras de profissões, ações de saúde e sessões de cinema, com exibição de filmes com temáticas inclusivas.
Em Pontal do Paraná, as universidades estaduais de Maringá (UEM) e do Centro-Oeste (Unicentro) programaram ações ambientais de limpeza das praias, além de palestras e oficinas com temáticas que reforçam a identidade dos moradores das comunidades locais. A UEL e a UEPG estarão em Guaratuba com oficinas de reutilização e aproveitamento de alimentos e palestra sobre empreendedorismo.
Na cidade de Antonina, a Unioeste e a UENP planejaram palestra sobre saúde mental, valorização feminina e oficinas de cuidados com a beleza. Para Morretes, a Unicentro e a Unespar prepararam ações de conscientização contra a violência infantojuvenil e da mulher, além de ações para tutores de animais. Em Paranaguá, UEM e Unioeste pretendem desenvolver diversas ações para idosos, com oficinas para fortalecimento do corpo e contato com tecnologias.
PRESENÇAS – Na solenidade de abertura da Operação Rondon Paraná 2023 também estavam presentes os deputados estaduais Marcia Huçulak e Anibelli Neto; o prefeito de Guaratuba, Roberto Cordeiro Justus; a vice-prefeita de Pontal do Paraná, Patrícia Millo Marconime; a coordenadora de Planejamento do Projeto Rondon do Ministério da Defesa, Adriana Nassia Talita de Sousa; o presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (Apiesp), reitor Miguel Sanches Neto (UEPG); o coordenador da Operação Rondon Paraná 2023, Rui Gonçalves Marques Elias, pró-reitor de Extensão e Cultura da UENP; entre outros gestores públicos e acadêmicos.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná requer a suspensão da comercialização de lotes e a regularização integral de loteamento da década de 1990 em Quatro Barras
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para garantir a regularização urbanística e ambiental integral do Loteamento Bosque Merhy. A ação pede, em caráter de urgência, a suspensão da venda de qualquer lote, bem como da cobrança e do recebimento de valores referentes a lotes eventualmente já comercializados, e busca a reparação de danos materiais e morais coletivos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
São réus os dois loteadores do empreendimento e o Município de Quatro Barras, este último por suposta omissão no dever de fiscalizar. Registrado em 1995, com 133 lotes distribuídos em uma área de 561.076 m², o loteamento situa-se em região de manancial, integralmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí.
Problemas históricos – De acordo com a investigação do MPPR, o loteamento nunca foi integralmente concluído. Segundo relatórios técnicos, os loteadores não implantaram a infraestrutura básica que lhes cabia. As redes de água e esgoto foram executadas tardia e parcialmente pela Sanepar; a energia elétrica e a iluminação pública foram implantadas, de forma gradual, pela Copel. Em ambos os casos, os custos foram repassados ao Município e aos próprios moradores. Permanecem pendentes a drenagem pluvial, a pavimentação e a abertura integral das vias projetadas. Há, ainda, indícios de que áreas que deveriam permanecer preservadas, como um lago e um bosque protegido, teriam sido repassadas ao Município no lugar de áreas úteis à população, para simular o cumprimento do percentual mínimo de áreas públicas.
O histórico do empreendimento também registra intervenções recentes objeto de autuação ambiental. Em 2020, a retomada de obras em Área de Preservação Permanente (APP) foi autuada e embargada pelo Instituto Água e Terra (IAT), inclusive por descumprimento de embargo que remontava a 2001, o que resultou em multa de R$ 200 mil. Mais recentemente, vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2026, apontou indícios de nova supressão de vegetação em APP, em aparente descumprimento do embargo. A extensão exata e o volume dos danos ambientais ainda dependem de perícia judicial.
Pedidos urgentes – Diante da gravidade da situação, o Ministério Público formulou pedidos liminares, em caráter de urgência, requerendo ao Judiciário a imediata paralisação de qualquer obra e de qualquer supressão de vegetação na área, com o apoio da Polícia Militar Ambiental (Força Verde) na fiscalização. Também foram requeridas a indisponibilidade de bens dos loteadores, no valor mínimo de R$ 2 milhões, para assegurar as obras de regularização, o ressarcimento ao erário e a reparação dos adquirentes prejudicados, e a determinação para que o Município adote as medidas necessárias para fazer cessar e remover as irregularidades apontadas.
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Processo 0001353-95.2026.8.16.0211
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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