Paraná
Ceasas do Paraná terão funcionamentos diferenciados nos dias 15 e 20 de novembro
As cinco Ceasa do Paraná, em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, terão funcionamentos diferenciados nos dias 15 e 20 de novembro, sábado e quinta-feira. Nessas datas são comemoradas a Proclamação da República e o Dia da Consciência Negra. A Ceasa de Foz do Iguaçu estará aberta no dia 15 de novembro. As outras quatro unidades da Ceasas no Estado estarão fechadas nessa data.
A gerência da Ceasa de Cascavel informa ainda que no dia 14 de novembro, sexta-feira, Feriado Municipal, Dia do Município de Cascavel, o mercado atacadista da unidade estará aberto normalmente.
Já no dia 20, quinta-feira, as Ceasas de Curitiba, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, estarão abertas. Já a Ceasa de Londrina estará fechada nessa data. Por deliberação da assembleia extraordinária do Sindaruc – Sindicato dos Permissionários da Centrais de Abastecimento de Curitiba, em compensação ao funcionamento do dia 20, os boxes das empresas atacadistas estarão fechadas no dia 22, sábado. Já os Mercados do Produtor, e de Flores da Ceasa Curitiba estarão abertos nessa data.
A Administração Central da Ceasa Paraná, estará fechada nos dias 20 e 21 de novembro, quinta-feira e sexta-feira.
Confira os horários e dias de funcionamento das cinco Ceasas no Estado:
Ceasa Curitiba
Dia 15 de novembro, sábado, mercado fechado.
Dia 20 de novembro, quinta-feira, mercado aberto.
Dia 22 de novembro, sábado, Mercado Atacadista fechado. Mercado de Flores e Mercado do Produtor abertos.
Horário: Boxes, de segunda-feira a sábado, das 4h30 as 12 horas.
Mercado do Produtor: de segunda-feira a sábado, das 4h30 as 12 horas.
Mercado de Flores: de segunda-feira a sábado, das 6 as 14 horas.
Endereço: BR 116, km 111, nº 22.881 – bairro Tatuquara.
CEP: 81.690-901 – Curitiba – Paraná.
Fones: Gerência (0**41) 3341-8300 / (0**41) 3348-6690.
Mercado do Produtor – (0**41) 3348-6690.
Ceasa Londrina
Dia 15 de novembro, sábado, mercado fechado.
Dia 20 de novembro, quinta-feira, mercado fechado.
Horários: de segunda, quarta e sexta-feira, das 3 as 10 horas;
terça, quinta-feira e sábado, das 5h30 as 10 horas.
Endereço: Av. Brasília, nº 10.000, Gleba Ribeirão Lindóia.
CEP: 86.031-770 – Londrina – Paraná.
Fones: (0**43) 3325-4713 / (0**43) 3325-4404.
Ceasa Maringá
Dia 15 de novembro, sábado, mercado fechado.
Dia 20 de novembro, quinta-feira, mercado aberto.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 5h30 as 12 horas; sábados: das 5h30 às 10 horas.
Endereço: Rodovia PR-317, nº 6.330 – Saída para Campo Mourão.
CEP: 87.065-901 – Maringá – Paraná.
Fone: (0**44) 3266-1147.
Ceasa Cascavel
Dia 14 de novembro, sexta-feira, mercado aberto.
Dia 15 de novembro, sábado, mercado fechado.
Dia 20 de novembro, quinta-feira, mercado aberto.
Horário: de segunda-feira a sábado, das 5h30 as 12 horas.
Endereço: BR 467 – km 110,6 – Saída para Toledo.
CEP: 85.809-630 – Cascavel – Paraná.
Fone: (0**45) 3323-6741 – (0**45) 3323-5335 – (0**45) 3323-3508.
Ceasa Foz do Iguaçu
Dia 15 de novembro, sábado, mercado aberto.
Dia 20 de novembro, quinta-feira, mercado aberto.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 5 as 15 horas; sábados, das 5 as 15 horas.
Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, nº 1.254.
CEP: 85.864-000 – Foz do Iguaçu – Paraná.
Fone: (0**45) 3522-1129.
Ceasa Paraná Administração
Dia 15 de novembro, sábado, fechada.
Dia 20 de novembro, quinta-feira, fechada.
Dia 21 de novembro, sexta-feira, recesso, fechada.
Horário: de segunda a sexta-feira das 7 às 12 horas, e das 13 às 16 horas.
Endereço: BR 116, km 111, nº 22.881 – bairro Tatuquara.
CEP: 80.230-000 – Curitiba – Paraná.
Fone: (0**41) 3253-3232.
Mais informações sobre as Ceasas do Paraná podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ceasa.pr.gov.br.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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