Paraná
Paraná garante continuidade do programa Parceiro da Escola
O Governo do Estado conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça (TJ-PR) que garante a continuidade do programa Parceiro da Escola, implementado em 82 colégios da rede estadual. O despacho (veja AQUI ), assinado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derruba uma decisão liminar de primeiro grau da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
O programa da Secretaria da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. A lei que institui o programa foi sancionada em junho e as consultas públicas nas escolas aconteceram no final do ano passado.
“Segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, o programa Parceiro da Escola há muito está em andamento e os professores do Quadro Próprio do Magistério já estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções, ou seja, a suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo que está previsto para 05.02.2025, notadamente porque não se vislumbra tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão”, afirma o desembargador.
“Nesse contexto, importante destacar que a contratação visada pelo edital engloba diversas atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno; fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom funcionamento da instituição de ensino; contratação e gestão administrativa de profissionais, incluindo professores; gestão documental; preparação e fornecimento de refeições aos alunos; e segurança patrimonial móvel e imóvel da unidade escolar”, diz a decisão.
“Dessa forma, considerando que a alteração do cronograma administrativo referente ao iminente início do ano letivo aparenta ser extremamente prejudicial, impõe-se resguardar a continuidade do certame”, acrescenta.
No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada para obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança. A gestão será feita por três instituições habilitadas pela Secretaria da Educação em 11 lotes: Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.
As unidades do Parceiro da Escola estão localizadas em Andirá, Cambé, Campo Magro, Curitiba, Londrina, Matelândia, Nova Aurora, Palmeira, Assis Chateaubriand, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cascavel, Castro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi e Toledo.
Paraná
Estado abre inscrições para cursos de cuidador de idosos e vigilância em saúde
A Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), órgão da Secretaria da Saúde (Sesa), reforça o investimento na qualificação técnica e social com o lançamento de novas frentes de ensino. O objetivo é fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e oferecer ferramentas práticas para que tanto profissionais quanto a comunidade possam atuar de forma mais humanizada e eficiente em áreas estratégicas do SUS.
Com foco direto na comunidade, a Sesa está com inscrições abertas para o Curso de Formação Inicial de Cuidador de Idosos. São mais de 300 vagas disponíveis para turmas distribuídas em nove municípios, com início das aulas previsto para o segundo semestre deste ano. O curso é gratuito, tem duração de quatro meses e conta com aulas teóricas e práticas realizadas três vezes por semana.
O objetivo é capacitar o cuidado à pessoa idosa tanto em âmbito domiciliar quanto institucional. Para participar, os interessados devem ter o ensino fundamental completo e residir no município ou região próxima onde as aulas serão ministradas.
As inscrições para cuidador de idoso podem ser feitas nos links abaixo, de acordo com a localidade:
Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Matelândia
Outro curso, focado em profissionais de saúde, gestores e equipes de vigilância, é “Capacitação em Vigilância e Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência”. Ele terá seu lançamento oficial nesta quarta-feira (29). A iniciativa é 100% gratuita e na modalidade de Educação a Distância (EAD), com carga horária de 40h. O lançamento oficial será transmitido no canal da Escola de Saúde Pública por meio deste link.
“A Escola de Saúde Pública é o coração da nossa estratégia de educação permanente. Ao ofertarmos cursos que vão desde o cuidado direto com idosos até o enfrentamento complexo das violências, estamos garantindo que o conhecimento chegue onde ele é mais necessário: na ponta do atendimento ao cidadão”, destacou o secretário da Saúde, César Neves.
Desenvolvido pela Divisão de Prevenção e Atenção às Violências (DVPAZ) da Sesa, o conteúdo é autoinstrucional, permitindo que o aluno tenha acesso flexível aos módulos. O curso tem como objetivo qualificar profissionais de saúde, gestores e equipes de vigilância, contribuindo para o fortalecimento da RAS, o aprimoramento dos processos de notificação e a qualificação do cuidado às pessoas em situação de violência.
O curso aborda desde a identificação e notificação de violências até a organização de fluxos assistenciais e a promoção da cultura de paz, com foco no cuidado integral e na atuação intersetorial. A formação é aberta a também a estudantes e demais interessados, oferecendo certificação para aqueles que cumprirem os requisitos finais.
A diretora da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), Solange Rothbara, ressalta que a oferta dessas capacitações é fundamental para levar conhecimento técnico para além das paredes das unidades de saúde.
“Estes novos cursos refletem o compromisso da ESPP em oferecer respostas rápidas e qualificadas para as demandas da sociedade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde e preparando a comunidade e os profissionais da área para o cuidado aos paranaenses”, enfatizou. As inscrições podem ser feitas AQUI.
Fonte: Governo PR
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