Paraná
Paraná fecha 2023 com maior investimento da história em ciência e tecnologia: R$ 505,1 milhões
O ano de 2023 ficou marcado pelo aumento recorde de recursos do Governo do Estado para o financiamento de programas e projetos da área de ciência e tecnologia. Com um incremento de 290% em relação ao ano anterior, o orçamento do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico passou de R$ 129,5 milhões, em 2022, para R$ 505,1 milhões, neste ano. Administrado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Fundo Paraná é composto, anualmente, por 2% da receita tributária, conforme estabelece a Constituição Estadual.
Em janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), normativa que estima as receitas e autoriza as despesas do governo, de acordo com a previsão de arrecadação, sinalizava uma dotação fazendária de R$ 411,7 milhões para a ciência e tecnologia em 2023. O montante foi ampliado em novembro e dezembro, por meio da abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado. Para 2024, a LOA aponta novo aumento, da ordem de R$ 708,9 milhões.
Outra melhoria implementada em 2023 está relacionada à aplicação dos recursos, pois até o ano anterior somente um quarto do valor previsto para o Fundo Paraná era empregado integralmente em projetos científicos e tecnológicos. De maneira inédita, a Lei nº 21.354/2023, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, concedeu de forma absoluta os percentuais monetários para a ciência e tecnologia paranaense, ampliando a capacidade de investimento do Estado nesse segmento.
Os recursos são destinados para iniciativas de instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, públicas e privadas, instaladas no território paranaense. Para a submissão de propostas, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia do Paraná (CCT Paraná) definiu áreas prioritárias: agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias renováveis; cidades inteligentes; e sociedade, educação e economia. A avaliação também considera o impacto em transformação digital e sustentabilidade dos projetos.
Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, esse volume recorde de investimentos representa um compromisso governamental com a infraestrutura de pesquisa. “O governo segue comprometido em investir recursos para consolidar a infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica paranaense, a fim de contribuir ainda mais para a implementação de políticas públicas que gerem resultados concretos para a sociedade e para o setor produtivo empresarial com bases tecnológicas e sustentáveis”, afirma.
DISTRIBUIÇÃO – Do total de recursos do Fundo Paraná, 50% foram direcionados para ações, projetos e programas estratégicos submetidos à Seti, por meio do programa Paraná Mais Ciência, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O restante do orçamento é compartilhado entre outras instituições governamentais que atuam nas áreas de pesquisa e inovação, como a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ambos vinculados à Seti.
A nova legislação de 2023 possibilitou a inclusão de outras instituições na operacionalização dos recursos de ciência e tecnologia, juntamente com a Fundação Araucária e o Tecpar. Com uma fatia de 25%, participam agora dessa dotação orçamentária a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI); o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR Paraná), ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab); e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), vinculado à Secretaria do Planejamento (SEPL).
PACOTE DE INVESTIMENTOS – Em 2023, a Seti lançou um pacote de investimentos no valor de R$ 60,4 milhões, distribuídos em nove chamadas públicas divulgadas pelo Fundo Paraná. Os editais foram elaborados com foco em empreendedorismo, fomento à pós-graduação, extensão, certificação de orgânicos, ensino de línguas estrangeiras, laboratórios multiusuários, inclusão e acessibilidade e combate à evasão universitária.
Outra chamada pública disponibilizou R$ 31 milhões do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), no âmbito do Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni).
Entre 530 projetos aprovados até novembro deste ano, está a implantação de um laboratório de pesquisa e produção de insumos para diagnóstico veterinário no Tecpar, que recebeu aporte de R$ 43,4 milhões do Fundo Paraná. Com a finalidade de abastecer o Brasil com insumos estratégicos para o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Bovina, a nova estrutura irá atender requisitos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro projeto, no valor de R$ 7,6 milhões, está relacionado com a estruturação de programas de pesquisas em melhoramento genético vegetal. Proposto pelo IDR, a inciativa consiste na aquisição de máquinas e equipamentos para operações de semeadura, manejos fitotécnicos e colheita de ensaios de campo, com foco na disponibilização de novas cultivares para o agronegócio e inovações para as principais cadeias produtivas paranaenses.
Entre os várias ideias apresentadas pelas instituições de ensino superior, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) obteve R$ 10,3 milhões para a revitalização estrutural de um bloco acadêmico para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), conquistou R$ 5,7 milhões para a implantação de uma central de laboratório de pesquisas no câmpus de Jacarezinho.
POLÍTICA – Neste ano, o governo também lançou uma consulta pública para a elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. Encerrada em 8 de dezembro, a iniciativa contou com 415 contribuições de cidadãos e pessoas ligadas às universidades públicas e privadas e aos ambientes promotores de inovação paranaenses. As sugestões estão sendo consolidadas para subsidiar uma minuta, que será apresentada na próxima reunião ordinária do CCT Paraná, prevista para março de 2024.
Fonte: Governo PR
Paraná
Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini tomam posse como Procuradores de Justiça em cerimônia na sede do MPPR
Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 24 de julho, na sede do Ministério Público do Paraná em Curitiba, também transmitida on-line, dois novos Procuradores de Justiça tomaram posse: Jorge Fernando Barreto da Costa e Marcelo Bortolini passaram a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR. A solenidade contou a presença de membros e servidores da instituição, bem como de familiares e amigos dos novos Procuradores, que foram prestigiá-los no acesso ao topo da carreira no Ministério Público Estadual.
Após ser declarada aberta a sessão solene pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, um gesto tradicional marcou a mudança: a investidura da veste talar, traje que carrega simbolicamente a dignidade da função agora conferida a ambos. Jorge Fernando Barreto da Costa recebeu a beca das mãos da esposa Daiene e dos filhos Ana Luísa e João Pedro. A esposa Elviluz e os filhos Enzo e Bruno a vestiram em Marcelo Bortolini. Os dois empossados renovaram então oralmente o compromisso legal de ingresso na carreira e assinaram os termos de posse.
Novos Procuradores – Em seu discurso de posse, Jorge Fernando Barreto da Costa destacou a transição da linha de frente no combate ao crime organizado para a atuação no segundo grau da instituição. Após 23 anos no Gaeco em Londrina, o empossado ressaltou que a experiência acumulada no enfrentamento à macrocriminalidade e à corrupção servirá agora para oxigenar os debates jurídicos e a consolidação de teses institucionais no Colégio de Procuradores. Em uma fala marcada pelo tom humano e de gratidão, ele reafirmou seu compromisso com a sociedade paranaense (iniciado em 1991 como estagiário), fez uma homenagem especial ao trabalho invisível das forças de segurança que o acompanharam nas operações do Gaeco, agradeceu nominalmente colegas que o acompanharam, inspiraram e orientaram em sua jornada e destacou a importância do Colégio de Procuradores em orientar estrategicamente a atuação dos Promotores que estão na ponta.
Já Marcelo Bortolini, ao celebrar sua ascensão ao cargo de Procurador de Justiça como o ápice de uma carreira iniciada em 1991, reforçou o orgulho de integrar o Ministério Público do Estado do Paraná, definindo o momento não apenas como uma transição institucional, mas como a renovação de um voto com o ideal de justiça. Em um pronunciamento também marcado pela emoção, prestou homenagens à sua família (aos pais – com especial reverência à memória de seu pai, juiz de direito e sua grande inspiração –, aos irmãos, à esposa e aos filhos), destacando-os como a base essencial de sua trajetória. O novo Procurador relembrou ainda sua caminhada por comarcas do interior e destacou seus mais de 25 anos em Foz do Iguaçu, onde construiu raízes e vivenciou as mais diversas atribuições do Ministério Público. Por fim, ao projetar sua atuação na segunda instância diante de um cenário de intensas mudanças sociais e legislativas, reafirmou seu compromisso leal com a Constituição Federal e com a atuação autônoma e firme do MPPR em prol dos desamparados e da garantia da segurança jurídica.
Trajetórias exemplares – O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, pronunciou-se ao final da sessão. Citando o Livro dos Mártires, de John Foxe, Zanicotti lembrou que a resiliência e a coragem são traços importantíssimos das pessoas que fazem a diferença, como é o caso dos empossados. Zanicotti destacou as trajetórias de ambos, afirmando que provavelmente nenhum outro Promotor de Justiça no Brasil participou de mais operações contra o crime organizado que Jorge Barreto da Costa, assim como pouquíssimos terão trabalhado em tantos processos de família quanto Marcelo Bortolini, ambos traçando trajetórias brilhantes. “O passado de peregrinação dos dois faz a diferença no mundo, no jeito como olhamos o que é ser Promotor de Justiça”, declarou, exaltando que ambos são espelhos para os colegas tanto na vida profissional quanto familiar.
Também falou na cerimônia o coordenador estadual do Gaeco, Cláudio Rubino Zuan Esteves, especialmente em relação a Jorge Barreto Fernando da Costa, dada sua especial atuação no órgão. Em tom de profundo reconhecimento institucional, a homenagem proferida por ele destacou a trajetória histórica do novo Procurador de Justiça no Núcleo do Gaeco em Londrina, onde atuou por 23 anos, tornando-se o membro mais longevo do país na função. O discurso enfatizou que a conduta do homenageado numa função que, para além do conhecimento técnico, exige pressupostos humanos e comportamentais indispensáveis, deve servir de espelho e modelo para os atuais e futuros integrantes do Ministério Público que atuem no Gaeco. Entre esses predicados, foram exaltadas sua capacidade inata de liderança colaborativa, pautada no trabalho em equipe, a coragem em investigações de grande impacto e a serenidade estoica para conduzir momentos de crise e alta pressão com leveza. O chefe do grupo especializado destacou ainda o equilíbrio único do empossado em conciliar a combatividade rigorosa contra o crime organizado a uma postura urbana, carismática e de lealdade irrestrita à instituição, qualidades que angariaram o respeito de magistrados, de forças policiais e da sociedade ao longo de mais de duas décadas.
Boas-vindas – Em nome do Colégio de Procuradores, o Procurador de Justiça Raimundo Nogueira Soares também saudou seus novos integrantes. Para ilustrar a nova fase profissional, o pronunciamento recorreu ao personagem Conselheiro Aires, de Machado de Assis, para pontuar que a atuação na segunda instância exige uma mudança de postura: o distanciamento da rotina inflamada da primeira instância não significa descanso, mas a serenidade, técnica e sabedoria necessárias para agir como conselheiros frente às demandas da Justiça e da sociedade. O discurso detalhou a grandiosidade e a relevância das atribuições que os novos integrantes passam a assumir no órgão máximo da Administração Superior, que vão desde a apreciação da proposta orçamentária e deliberação sobre diretrizes institucionais até o julgamento de processos disciplinares e a atuação perante o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores. Encerrando com citações de Fernando Pessoa e Guimarães Rosa, o texto ressaltou as qualidades de humildade, inteligência e seriedade que acompanharam Jorge e Marcelo ao longo de suas trajetórias no enfrentamento à criminalidade e na defesa dos direitos sociais, reafirmando que a vida exige coragem, virtude que jamais faltará aos novos Procuradores de Justiça no desempenho de suas elevadas missões.
O Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, fez uso da palavra, começando sua fala com uma citação de Cícero: “Não nascemos apenas para nós mesmos”. Nesse sentido, declarou, quem aceita a vocação do Ministério Público compreende que a medida de uma carreira está na disposição permanente de colocar talento, energia e convicção a serviço de algo que nos ultrapassa. Zanlorenzi destacou que os novos Procuradores de Justiça não chegaram ao Colégio de Procuradores por acaso, mas porque, ao longo de suas carreiras, souberam responder ao chamado da instituição com trabalho, rigor técnico e inteireza. Por fim, lembrou que a ascensão ao segundo grau traz uma mudança de perspectiva, pois os pronunciamentos dos Procuradores ecoam para além dos casos concretos. Ser Procurador de Justiça, afirmou, é aceitar um convite permanente à reflexão que ilumina – e para isso, aconselhou, é preciso carregar a memória vida das comarcas por onde os empossados passaram, o que é fundamental para que a atuação em segundo grau não se desligue da realidade.
APMP – O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos, trouxe igualmente palavras de boas-vindas aos empossados. Ele lembrou que os dois ingressaram juntos na carreira no MPPR, em 1991, e seguiram cada qual o seu caminho, construindo sua própria trajetória, até que, hoje, esses caminhos voltaram a se encontrar, como resultado natural de suas vidas pautadas pela ética e pela fidelidade à missão institucional. Mattos ressaltou o fato de Jorge Barreto haver consolidado um modelo de trabalho que se tornou referência para o Ministério Público brasileiro, especialmente por seu trabalho no Gaeco. Quanto a Marcelo Bortolini, exaltou sua carreira caracterizada pela amplitude e consistência de sua atuação ao longo dos anos. Se a carreira de cada um separou seus caminhos, afirmou, o Colégio de Procuradores de Justiça os reuniu novamente para que possam escrever juntos mais um importante capítulo na história do MPPR.
Mesa – Compuseram a mesa da sessão solene o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Fábio Haick Dalla Vecchia; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Emma Roberta Palú Bueno; o Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Maximiliano Ribeiro Deliberador; a Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; o decano do MPPR, Procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo; o Coordenador Estadual do Gaeco, Procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves; o Presidente da APMP, Promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos.
Conheça as trajetórias dos empossados no MPPR
Jorge Fernando Barreto da Costa ingressou no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991. Iniciou sua carreira como Promotor de Justiça substituto em Cruzeiro do Oeste e, em seguida, foi removido para São José dos Pinhais. Em 7 de maio de 1992, assumiu a titularidade da comarca de Guaraniaçu, onde permaneceu até 18 de novembro de 1993, quando foi removido por permuta para a comarca de Primeiro de Maio.
Três anos depois, em dezembro de 1996, foi promovido para a 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama, com atribuições junto à Vara da Família, Infância e Juventude, assumindo posteriormente a 5ª Promotoria de Justiça.
No dia 1º de julho de 2002, foi promovido para Londrina, onde se destacou na atuação criminal. Em setembro de 2003, passou a exercer suas funções junto ao núcleo regional do Gaeco e à Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, participando de várias operações de enfrentamento à criminalidade organizada e à corrupção, entre elas “Apocalipse”, “Mar Vermelho” e “Engenho”. Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 12º Procurador de Justiça do 3º Grupo Criminal.
Marcelo Bortolini iniciou a carreira no Ministério Público do Paraná em 23 de outubro de 1991, como Promotor Substituto nas comarcas de Loanda e Irati. Em 1992, tornou-se Promotor titular, atuando primeiramente em Santa Helena e Paraíso do Norte, e, em 1994, foi promovido para a comarca de Paranavaí, onde atuou até 1998.
Depois de Paranavaí, foi promovido para Foz do Iguaçu, removido para a comarca de Londrina em 1999 e, um ano depois, retornou a Foz, onde permaneceu por 25 anos. Lá, desempenhou atribuições perante a Vara da Infância, a Vara de Execuções Penais, a 3ª Vara Criminal, as Varas Cíveis e a 2ª Vara de Família e Acidentes do Trabalho, desde a criação da unidade, em 2011.
Em 3 de julho de 2026, foi promovido ao cargo de 5º Procurador de Justiça do 5º Grupo Cível.
Fonte: Ministério Público PR
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