Paraná
Paraná estende toque de recolher até 31 de janeiro
O Governo do Estado prorrogou as medidas de restrição de mobilidade em todo o Paraná, que passam a valer até o dia 31 de janeiro. O decreto nº 6.599, assinado nesta quinta-feira (07), mantém as restrições de circulação e distanciamento social determinadas no início de dezembro para evitar a propagação do novo coronavírus e conter o aumento das infecções no Paraná.
O novo texto, porém, amplia de 10 para 25 o número de pessoas que podem participar de confraternizações e eventos presenciais, excluídas da contagem crianças de até 14 anos.
Continua mantida a limitação de horário para circulação de pessoas no período noturno, o chamado “toque de recolher”, das 23 horas às 5 horas. Não estão incluídos nesta restrição serviços essenciais como saúde e segurança pública.
BEBIDAS – Também permanece a proibição da comercialização e do consumo, em vias e espaços públicos, de bebidas alcoólicas das 23 horas às 5 horas.
Paraná
MP em Movimento discute sistema prisional, segurança na fronteira e demandas regionais no Sudoeste
A agenda do MP em Movimento no Sudoeste do Paraná incluiu, nesta terça-feira (15/9), três reuniões sobre demandas regionais nas áreas de sistema prisional, segurança pública, educação e meio ambiente.
Os encontros foram conduzidos pelo Coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Paraná, Ronaldo de Paula Mion, e pelo Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço. Participaram membros do MPPR, representantes do poder público e profissionais que atuam nas respectivas áreas.
Sistema prisional
A situação do sistema prisional na região foi um dos assuntos tratados durante a agenda. Entre os pontos discutidos destacam-se a falta de vagas e a situação das unidades da região. Em Francisco Beltrão, a construção de novas unidades prisionais já foi aprovada. A discussão deverá ser levada à Câmara Municipal, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a obra e buscar condições para sua execução pelo Estado.
Ao final da reunião, ficou definida a interlocução do MPPR com o Governo do Paraná para analisar o formato e os procedimentos para a construção de novas unidades prisionais.
Segurança na fronteira
A segurança na fronteira tripartite também esteve entre as pautas. A reunião contou com a participação dos Promotores de Justiça Victor Emanuel da Silva Lisboa, de Barracão, além de Maria Fernanda Belentani, Tiago Vacari e Daniel Pedro Lourenço.
Foram apresentadas preocupações relacionadas ao aumento de ocorrências de criminalidade transfronteiriça na região de Barracão, Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen, na Argentina.
A discussão também envolveu ocorrências relacionadas a tráfico de drogas e a roubo e furto de veículos com destino ao país vizinho.
Como encaminhamento, o MPPR fará interlocução para analisar possibilidades de ampliação das ações de segurança pública na região de fronteira entre Brasil e Argentina.
Educação
Com o Município de Pato Branco, foi discutida a apresentação e o cumprimento de um plano na área educacional, em especial o fim da fila de vagas em creches. Ficou definida a manutenção da interlocução entre o Ministério Público, o Município e os responsáveis pela execução das medidas.
Meio ambiente
A terceira reunião manteve o diálogo entre a Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão e o MPPR sobre questões ambientais, com a participação do Promotor de Justiça Fabrício Trevizan de Almeida.
Fonte: Ministério Público PR
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