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Paraná apresenta programas no 70° Fórum Nacional de Habitação, no Rio de Janeiro

Publicado em

1 de dezembro de 2023, 12:15

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Da Redação

Os programas habitacionais do Paraná atraíram a atenção de outros estados e foram tema de discussões durante a 70ª edição do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento aconteceu entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro no Rio de Janeiro e reuniu cerca de 400 gestores públicos estaduais, municipais e do governo federal, empresários e especialistas ligados ao setor de forma presencial. O fórum também foi acompanhado por um público de aproximadamente mil pessoas via transmissão online.

O objetivo do evento, organizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), é estimular o compartilhamento de informações sobre planos e programas governamentais, fortalecimento da interlocução entre os agentes públicos para fortalecimento da habitação de interesse social no Brasil.

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, que atualmente também preside o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, detalhou o trabalho do Governo do Estado no âmbito do programa Casa Fácil Paraná.

“Foram apresentados vários cases de sucesso de todo o Brasil. No nosso caso, mostramos os nossos programas, que inclusive já vem sendo replicados pelo resto do País. E, dessa forma, vamos adquirindo conhecimento e transferindo as experiências dos programas do Estado do Paraná para os demais”, afirmou Lange.

Criado pelo poder executivo estadual em 2019, o Casa Fácil foi transformado em política permanente de Estado por meio da lei estadual 20.394/2020, posteriormente regulamentada pelo decreto estadual 7.666/2021. Em menos de três anos, mais de 32 mil famílias paranaenses conseguiram comprar uma casa própria com a ajuda do programa, com investimentos que somam R$ 480 milhões.

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Os recursos foram usados para custear R$ 15 mil de entrada por imóvel a famílias com renda de até três salários mínimos em financiamentos da Caixa Econômica Federal, que também contou com a parceria das construtoras. Devido ao sucesso do programa junto à população e à iniciativa privada, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou uma segunda etapa cuja meta é atender mais 40 mil famílias até o fim de 2026.

Além de aumentar o número de unidades contempladas com o desconto estadual, a Cohapar ampliou o subsídio por família para R$ 20 mil e o público-alvo do programa para aqueles com renda familiar mensal de até quatro salários mínimos.

Outra iniciativa apresentada pela Cohapar durante o Fórum Nacional de Habitação foi o programa Escritura na Mão, que consiste em projetos de regularização fundiária a família de baixa renda. O diagnóstico é feito em parceria com os municípios e o serviço de documentação é executado pro empresas especializadas contratadas via licitação, sem custo aos beneficiários.

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PROGRAMAÇÃO – O evento também contou com uma feira de exposição de sistemas construtivos industrializados e a montagem de casas pelas empresas patrocinadoras. No último dia, foi realizada uma premiação, com entrega do “Selo de Mérito” para as iniciativas e ações de governos estaduais e municipais consideradas de sucesso e inovadoras.

Fonte: Governo PR

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MPPR recebe os primeiros Promotores de Justiça a partir do novo processo de permuta nacional de membros do MP

Published

3 horas ago

6 de outubro de 2026, 21:00

Da Redação

O Ministério Público do Paraná recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, dois novos integrantes: os Promotores de Justiça Henrique Bottacin Saes e Rodrigo Moura Nunes. Vindos do Ministério Público de Minas Gerais, eles são os primeiros a ingressarem no MPPR por meio do processo de permuta interinstitucional de membros do Ministério Público, sistema estabelecido em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em contrapartida, o MPMG passa a contar com os Promotores de Justiça Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, de Ponta Grossa, e Laís Goulart Muller, de Prudentópolis, que também tomaram posse nesta terça-feira (6).

A cerimônia foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, no gabinete da PGJ, em Curitiba, e reuniu integrantes do Ministério Público, amigos e familiares dos novos membros, que participaram presencialmente e ainda de forma remota, por meio de transmissão ao vivo, pelo canal do MPPR no YouTube.

Veja aqui as fotos da solenidade

Nas boas-vindas aos novos membros, Zanicotti destacou a importância histórica da posse a partir de permuta, uma conquista institucional fundamental pelo sentido da unidade ministerial efetiva, além de ressaltar aos empossados algumas “peculiaridades” do MP do Paraná: a atuação vocacionada e a defesa dos mais vulneráveis. “O Ministério Público das Araucárias é todo vocacionado e trabalha sempre em primeiro lugar pelos que mais precisam, pelas crianças, pelos idosos, pelos mais frágeis. Que bom que vocês têm história em Minas e agora esperamos uma nova história aqui. Contamos com vocês para fazer a diferença pelo Paraná”.

O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou um vídeo, exibido na solenidade, para agradecer aos Promotores que deixam o MPMG e ainda dar as boas-vindas aos que passam a integrar a instituição. “É um momento de alegria e aproximação nacional, que reforça o caráter uno do Ministério Público brasileiro. Agradeço e desejo sucesso a todos”, afirmou.

Os Promotores de Justiça empossados agradeceram a oportunidade, enalteceram a experiência que tiveram no MP mineiro e reforçaram a alegria de iniciarem uma nova etapa em suas carreiras, agora mais perto das suas origens: Henrique é paranaense e Rodrigo do Rio Grande do Sul. “Renovo aqui meu compromisso em servir a população com integridade, mantendo sempre a humildade. Estou enfim em casa”, disse Henrique. Rodrigo destacou os anos de aprendizado e a nova jornada que inicia, agora pelo MPPR: “Chego aqui com minha bagagem, mas sabendo que tenho muito que aprender e disposto a fazer o melhor pela sociedade paranaense”.

Luta associativa

A solenidade teve ainda a presença da Ouvidora-Geral do MPPR, Procuradora de Justiça Lúcia Inez Giacomitti Andrich, e de falas de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná. O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, saudou os novos membros e falou da vitória histórica associativa que é representada pelo ingresso deles via permuta. “Foram muitos anos de luta. Vocês representam o ponto inicial, a materialização dessa grande conquista”, afirmou.

Unidade

O Corregedor-Geral do MPPR, Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi, também falou da importância do novo sistema regulamentado pelo CNMP. “A unidade é um dos primeiros princípios institucionais do Ministério Público, Com essa emenda do CNMP esse princípio ganha tradução completa”, disse, desejando ainda aos novos membros que encontrem no Paraná um lugar para viver com alegria e a servir com presteza.

Resolução

O CNMP publicou em 25 de fevereiro a Resolução nº 323/2026, que estabeleceu as normas para a realização de permuta entre membros dos MPs dos Estados. O ajuste ocorre mediante análise de conveniência e oportunidade de cada unidade e pode ser realizado entre membros de diferentes estados, ambos de mesma entrância ou categoria. A íntegra da resolução pode ser acessada aqui.

Fonte: Ministério Público PR

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