Paraná
Paraná apresenta a outros estados experiências com o novo sistema financeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda compartilhou nesta quarta-feira (29) com servidores públicos da área fazendária de todo o Brasil a experiência do Paraná na capacitação para a implantação do Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle (Siafic). A apresentação, conduzida pelo diretor da Escola Fazendária do Paraná (Efaz-PR), Mário Brito, fez parte da 85ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), que acontece em Teresina, no Piauí.
O Siafic, cuja implementação está em estágio avançado no Paraná, será adotado também por outros sete estados – Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Amapá.
“A Fazenda do Paraná empreende esforços significativos na implantação do Siafic e os resultados são promissores. A capacitação é fundamental para o sucesso do projeto. Acreditamos na importância de compartilhar conhecimento e aprendizados dessa jornada com outros estados, contribuindo para o fortalecimento das práticas de gestão pública financeira”, destacou.
No Paraná, o Siafic está em fase final de homologação e entrará em operação e desenvolvimento de novas funcionalidades no próximo ano. Todos os órgãos vinculados ao Governo e demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio do novo sistema.
Os Núcleos Fazendários Setoriais, vinculados a cada órgão, já estão inserindo todo o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema, que será usado na execução do orçamento público a partir de 1º de janeiro.
O Siafic atende o modelo criado pelo governo federal pelo Decreto 10.540/2020, que regulamenta o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Paraná, ele faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimorará a qualidade da aplicação dos recursos públicos.
CAPACITAÇÃO – O Programa de Formação em Siafic realizado pela Efaz-PR, apresentado em Teresina, capacitou 1,4 mil pessoas em diversas turmas, com diferentes cargas horárias e conteúdos que atendiam a necessidades mais específicas. Um destaque no processo de capacitação foi a metodologia utilizada na modalidade de ensino a distância (EAD).
Nela, os servidores alunos tiveram contato com o conteúdo mais abrangente, exposto pela fornecedora do sistema em período matutino. No turno oposto, reuniam-se em grupos pequenos, por meio de plataforma de videoconferência, para atividades práticas propostas, período em que contavam com o apoio de servidores multiplicadores que tiravam dúvidas e conduziam os participantes à maior compreensão sobre o funcionamento do sistema.
REUNIÃO – Iniciada na terça-feira (28) e programada para continuar até quinta-feira (30), a reunião do GDFAZ proporciona um ambiente para a troca de experiências entre diversas unidades federativas e busca aprimorar a gestão de recursos humanos nas administrações fazendárias.
Além da Efaz-PR, a Secretaria da Fazenda do Paraná foi representada na reunião pelas servidoras Rosângela Mem e Soeli do Rocio, do Núcleo de Recursos Humanos (NRHS), e Claudia Souza, do Núcleo Administrativo Setorial.
“A reunião do GDFAZ é uma oportunidade valiosa para aprimorarmos práticas de gestão de RH. A troca de informações entre as diferentes secretarias fortalece nosso entendimento coletivo e contribui para uma gestão mais eficiente e alinhada com as necessidades do serviço público”, diz Rosângela Mem, chefe do NRHS.
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TEMAS – O tema central da 85ª Reunião do GDFAZ é o teletrabalho. Além disso, a programação contou com outros assuntos, como gestão de pessoas, regimes de previdência própria e complementar e a apresentação de um manual de elaboração de programa de preparação para a aposentadoria (PPA). Grupos de trabalho também abordaram tópicos específicos relacionados ao desenvolvimento de pessoas, inovação em gestão, capacitação, diagnóstico institucional e comunicação.
O GDFAZ foi estabelecido em 1996 por meio de um convênio entre o Ministério da Fazenda e as secretarias estaduais da Fazenda. O grupo visa aprimorar a gestão de pessoas nas unidades federativas, incentivando a partilha de boas práticas com reuniões periódicas, tanto presenciais quanto virtuais.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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