Paraná
Paraná acumula nota máxima nos principais indicadores fiscais nacionais e internacionais
O Paraná conquistou nota máxima nos três principais indicadores de risco do Brasil e do mundo. As agências internacionais Moody’s e Fitch deram ao Estado os melhores ratings possíveis para um ente federativo (AAA.br e bbb, respectivamente), enquanto o Tesouro Nacional confirmou a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pelo segundo ano consecutivo. Com isso, o Estado reafirma sua posição de excelência fiscal e a robustez das contas públicas perante os olhos do mercado nacional e global.
Os ratings de crédito são avaliações feitas por agências de classificação de risco, que analisam a capacidade de um emissor de dívida (no caso, o Estado do Paraná) de cumprir suas obrigações financeiras. As agências consideram uma série de fatores, tais como saúde econômica, gestão fiscal, diversificação da economia e nível de endividamento, entre outros
Este é o segundo ano consecutivo que o Estado alcança essas três conquistas simultaneamente — o que, para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, sinaliza a estabilidade das contas públicas paranaenses. “Estamos falando de um resultado que foi construído ao longo dos últimos anos e queremos trabalhar arduamente para mantê-lo por muito mais tempo, para que o Paraná siga sendo uma referência de boa gestão”, diz.
Segundo Ortigara, esse reconhecimento é importante porque abre portas para o Estado. Como os ratings funcionam como uma espécie de selo de garantia, essas boas avaliações podem facilitar, reduzir custos e conquistar condições melhores de negociação na obtenção de recursos, possibilitando investir mais e impactando menos a situação financeira do Estado.
Para que um estado possa realizar uma operação de crédito internacional, por exemplo, é preciso que ele seja avaliado por duas agências de classificação de risco. Assim, ao conquistar as notas máximas da Moody’s e Fitch — duas das mais renomadas instituições do ramo —, o Paraná tem caminho aberto para fazer esse tipo de movimentação. “Essa confiança que transmitimos ao mercado abre portas para novos investimentos e permite que sigamos crescendo”, afirma o secretário.
FITCH E MOODY`S – Embora agências internacionais e o Tesouro Nacional tenham metodologias de classificação próprias, há um consenso do quanto a responsabilidade fiscal é um critério importante na hora de avaliar um estado. E, nesse aspecto, o Paraná é referência.
O bom resultado da relação entre a dívida pública e as receitas é algo que todas as análises destacam como excepcional no caso paranaense. Em seu relatório, a Moody’s aponta que o Estado possui um “desempenho financeiro forte aliado a uma confortável posição de liquidez e perfil da dívida”.
Já a Fitch enaltece a boa gestão de ativos e o que chamou de retornos consideráveis das aplicações estaduais. “As receitas de juros foram 3,7 vezes maiores do que os pagamentos de juros na média de 2022 a 2024, refletindo a expressiva posição de caixa e as elevadas taxas de juros no Brasil”, descreve.
Em 2024, o Paraná registrou o melhor resultado financeiro líquido do País, com R$ 1,97 bilhão em juros nominais positivos, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional.
Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, esses avanços são fruto de uma transformação estrutural da gestão financeira. “O Tesouro Estratégico representa uma nova postura: passamos de meros executores de pagamentos para gestores de ativos públicos, buscando eficiência e inteligência financeira”, explica. “Isso fortalece nossa capacidade de pagamento e a sustentabilidade das finanças estaduais”.
De acordo com números do próprio Tesouro Nacional, o Estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o Paraná teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres. É o melhor resultado de todo o País, à frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,8 bilhões), Maranhão (R$ -1,9 bilhão), Paraíba (R$ -1,8 bilhão), Amapá (R$ -444 milhões) e Rondônia (R$ -334 milhões).
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CAPAG – Com a Capag, não é diferente. Para classificar a capacidade de estados e municípios de honrar seus compromissos financeiros, o Tesouro Nacional avalia três pontos: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. São parâmetros que permitem diagnosticar a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa dos estados e municípios.
Para conquistar a Capag A+, os entes federativos precisam apresentar bons resultados nessas três frentes, equilibrando gastos com receitas e mantendo sua dívida sob controle — objetivos que o Paraná vem conquistando ao longo dos últimos anos. Tanto que, depois de conseguir a nota máxima pela primeira vez em 2024, o Estado repetiu o feito em 2025.
E de acordo com o secretário Norberto Ortigara, a ideia é fazer com a nota máxima seja o novo padrão paranaense, tanto que o Estado já adotou medidas para garantir que as contas públicas continuem em dia e o nível de excelência seja mantido para o futuro.
Além de reduzir as despesas com gastos do dia a dia, o Paraná estrutura a criação de um Fundo Soberano que terá, entre outras atribuições, garantir a sustentabilidade fiscal e o fortalecimento da infraestrutura financeira do Estado.
“Trabalhamos muito para chegarmos a esse nível de excelência e agora estamos nos esforçando para garantir que isso permaneça por muito mais tempo. É o legado que queremos construir para o Paraná”, acrescenta o secretário.
Fonte: Governo PR
Paraná
Credenciamento da Fomento Paraná permite que municípios subsidiem juros de microcrédito
A Fomento Paraná abriu o Edital de Chamamento Público n° 01/2026 para credenciar municípios interessados em firmar parcerias destinadas a impulsionar o empreendedorismo nas cidades por meio da oferta de crédito subsidiado para equalização das taxas de juros em operações de microcrédito para os pequenos negócios em suas comunidades.
A nova iniciativa permite que as prefeituras utilizem recursos próprios para reduzir parte ou a totalidade dos juros cobrados pela instituição nos programas Banco do Empreendedor e Banco da Mulher Paranaense.
A equalização de juros é uma forma de reduzir a taxa de juros e é aplicada para pagamentos feitos em dia pelo tomador do crédito. Nesse caso, o município assume o pagamento de parte ou de toda a taxa de juros da operação, reduzindo o valor efetivamente pago pelo empreendedor.
Caso a prefeitura opte pela equalização de 100% da taxa, a operação poderá ter juro zero para o tomador, respeitados os limites orçamentários municipais e da Fomento Paraná.
As linhas de crédito e os eventuais beneficiários da equalização deverão observar os critérios e o público-alvo definidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO – Lei Federal nº 13.636/2018) e demais regras estabelecidas pela Fomento Paraná.
Podem ser beneficiados empreendedores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual declarado de até R$ 360 mil e que desenvolvam atividades comerciais, industriais, de serviços ou da agricultura familiar no município, tanto nas áreas urbanas quanto rurais.
Os recursos podem ser destinados para capital de giro e/ou investimento fixo em operações de até R$ 20 mil. No microcrédito o prazo para pagamento é de até 36 meses, incluindo a possibilidade de um período de carência de até três meses para começar o pagamento.
“Esta é uma oportunidade muito grande para empreendedores em ter parte ou a totalidade dos juros de um contrato subsidiado”, afirma o diretor-presidente da Fomento Paraná, Claudio Stabile. “É claro que vai depender da capacidade financeira de cada município, mas temos a certeza de que muitos farão a adesão a esse chamamento e, certamente, em muitos casos nós esperamos que os juros para quem toma crédito sejam zero”.
Para participar, os municípios devem atender aos requisitos previstos no edital, incluindo regularidade junto à Fomento Paraná, lei municipal que autorize a parceria, disponibilidade orçamentária mínima de R$ 50 mil e manutenção de Acordo de Cooperação Técnica com a instituição, além de manter um ponto de atendimento com agente de crédito habilitado.
A documentação poderá ser apresentada via sistema E-Protocolo do Estado do Paraná a partir de 19 de novembro de 2026. A análise ocorrerá em fluxo permanente, conforme o recebimento dos documentos. O Termo de Colaboração terá vigência de 60 meses.
O atendimento aos empreendedores para contratação de operações de microcrédito é feito principalmente nas salas do empreendedor e Agências do Trabalhador ou outras estruturas voltadas ao desenvolvimento econômico local, sempre em parceria com os municípios.
Fonte: Governo PR
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