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Paraná

Estado promove eventos para adesão de prefeituras ao Programa Escritura na Mão

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A Cohapar e a Casa Civil do Governo do Paraná realizaram nesta quinta-feira e sexta-feira (25 e 26) uma ação conjunta para expandir as ações do Programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária Casa Fácil. Ao todo, serão realizados 13 eventos junto à Associação dos Municípios do Paraná (AMP) com o intuito de apresentar a iniciativa e buscar a adesão das prefeituras.

As primeiras reuniões foram promovidas em Lunardelli, no Vale do Ivaí, na quinta, e em Paranavaí, no Noroeste, nesta sexta, com os prefeitos das cidades integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar), respectivamente. O objetivo é sensibilizar os gestores para os benefícios da ampliação das ações voltadas a este tipo de regularização.

No Programa Escritura na Mão, os municípios interessados apresentam as áreas que pretendem regularizar e a documentação das famílias residentes. Após essa etapa, a Cohapar contrata uma empresa especializada, via licitação, que fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Esse processo, feito sem custos para as famílias com renda de até três salários mínimos, é subsidiado pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

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“O programa foi formatado para atender aos municípios de maneira facilitada e visa garantir segurança jurídica e o direito da posse do imóvel para os beneficiários”, disse a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes,.

O superintendente-geral de Apoio aos Municípios da Casa Civil, Junior Weiller, destacou a meta proposta pelo Governo do Estado de titularizar 80 mil domicílios. “O governador Ratinho Junior colocou isso como prioridade junto com a equipe da Cohapar e as expectativas são muito positivas, porque é um anseio dele, dos municípios e, principalmente, é um sonho das famílias”, afirmou.

O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, reforçou a importância da parceria entre os poderes públicos na ação de regularização fundiária. “Sobretudo pela gratuidade dos serviços e os benefícios promovidos para a população”, acrescentou.

Já o presidente da Amuvi e prefeito de Cambira, Emerson Toledo, salientou a adesão dos municípios que compõem a associação da região do Vale do Ivaí. “Parabenizo a Cohapar e o governo estadual por desenvolverem um trabalho que faz diferença na vida dos cidadãos”, disse.

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Fonte: Governo PR

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Paraná

Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem

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Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.

Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.

Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”. 

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CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida. 

A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.

NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.

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Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.

VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.

Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.

Fonte: Governo PR

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