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Política Nacional

Paim defende Previdência Social e critica capitalização

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a Previdência Social. O parlamentar afirmou que o sistema representa um dos principais instrumentos de proteção social do país e destacou que o debate não deve se restringir a números, mas considerar os impactos na vida da população. Segundo ele, a Previdência garante renda, dignidade e segurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas.

— Nossa luta é clara e é histórica: proteger a previdência da mão grande do mercado, que sempre a está olhando como alvo para privatizar; garantir que nenhum trabalhador fique desamparado em momentos difíceis, quando a idade avança. Não aceitaremos reformas que retirem direitos, nem capitalização, nem desmonte, nem privatização. A previdência é um patrimônio do povo brasileiro. Ajudei a construir, lá na Assembleia Nacional Constituinte, esse conceito tão importante — declarou.

O senador criticou propostas de capitalização e de privatização do sistema, afirmando que tais medidas podem ampliar desigualdades. Ele defendeu ainda mudanças na forma de contribuição das empresas, sugerindo que a base de cálculo considere o faturamento, e não apenas a folha de salários. Para Paim, é necessário fortalecer a arrecadação, combater a sonegação e revisar políticas que, segundo ele, prejudicam o financiamento da seguridade social.

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— A Previdência Social é uma das maiores políticas de inclusão social da história do Brasil. Atacar a Previdência é atacar os mais vulneráveis, é atacar o trabalhador rural, a pessoa com deficiência, o idoso pobre, seja do campo ou da cidade, a viúva, os órfãos. A Previdência não é problema, ela é solução. Ela não é obstáculo ao desenvolvimento, ela é motor do desenvolvimento social e econômico. Ela não é privilégio, é direito — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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