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Política Nacional

Paim comemora anúncio de aumento do salário mínimo em 2026

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Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a projeção do salário mínimo para R$ 1.631 a partir de 1º de janeiro de 2026, valor acima do projetado em abril. Ele afirmou que o impacto positivo na renda dos brasileiros terá como consequência o crescimento do consumo e da produção, criando um “círculo virtuoso”.

O aumento de 7,44% consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional na sexta-feira (29). O parlamentar destacou que a iniciativa reforça o compromisso com o desenvolvimento do país.

— Eu sei que ainda é muito pouco. Mas estamos no caminho certo. É importante destacar que a política nacional de valorização do salário mínimo foi extinta em 2019, causando sérios prejuízos aos trabalhadores do campo e da cidade, que perderam o aumento real — afirmou.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil, como lembrou Paim.

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— A valorização do salário mínimo é uma questão de justiça social e está alinhada com as necessidades básicas da população, principalmente dos mais carentes e vulneráveis. É um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo se considerarmos o trabalho informal, porque ele é um farol dos acordos coletivos, dissídios coletivos e acaba sendo a referência nas negociações — completou.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite participação de sindicalista em conselho de estatal

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/2025, que permite a eleição de dirigentes sindicais para o cargo de conselheiro em empresas estatais, como representante dos empregados.

A proposta revoga um trecho da Lei das Estatais que, desde 2016, proíbe lideranças sindicais de ocupar cargos na diretoria ou no conselho dessas companhias.

Discriminação
O autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), argumentou que a proibição discrimina o trabalhador por sua atuação sindical.

Para evitar conflito de interesse, o projeto proíbe o conselheiro sindical de participar de votações sobre aumentos salariais, benefícios ou previdência complementar.

O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida não compromete a eficiência das estatais. “A restrição atual impõe uma penalização ao legítimo exercício da atividade sindical, o que é um direito fundamental”, afirmou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por duas comissões: de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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