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Política Nacional

‘Ônus’ será de estados e municípios se não forem incluídos na Previdência, diz porta-voz

Publicado em

Por Andréia Sadi - G1

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse ao blog nesta terça-feira (2) que se estados e municípios não forem incluídos no texto da reforma da Previdência, o ônus será deles.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta um acordo com governadores para incluir estados e municípios na reforma. A ideia é dar mais robustez ao relatório.

“É bom para eles. Ser não forem incluídos no texto, o ônus será de estados e municípios. Mas o presidente não quer tecer comentários sobre isso”, declarou o porta-voz.

O porta-voz disse que o presidente voltou a repetir que quanto mais rápida a votação do relatório na comissão especial, melhor. E disse não acreditar que a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Câmara, prevista para esta terça, atrase os trabalhos da Previdência na comissão especial.

Moro deve comparecer à Câmara para falar sobre mensagens divulgadas pelo site The Intercept atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato.

“Existem alguns ajustes sendo feitos. Mas o governo não trabalha com adiamento da reforma para o segundo semestre na Câmara.”

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Rêgo Barros afirmou que o foco está na Previdência, mas é preciso avançar até para tocar outras pautas, pós reforma da Previdência, importantes para o governo.

“Tem toda uma agenda que está sendo preparada: a reforma tributária, o pacto federativo e o pacote anticorrupção. São pontos básicos da agenda do presidente”, afirmou o porta-voz.

Ministro do Turismo

Rêgo Barros afirmou que não há “nenhum ministro a curto ou a médio prazo” para ser substituído. Segundo ele, Bolsonaro não comentou nesta terça sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, que teve um assessor preso na semana passada acusado de envolvimento em um caso de candidaturas-laranjas em Minas Gerais.

Outra polêmica no governo nesta semana envolve críticas de Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, à atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no episódio que resultou na prisão de um sargento militar com 39 kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira.

O GSI é comandado pelo ministro Augusto Heleno, um dos mais próximos auxiliares do presidente. Heleno, no entanto, segundo o blog apurou, vai ignorar as críticas de Carlos.

Leia mais:  Maia diz que terça-feira é data-limite para estados e municípios

Na semana passada, o ministro, procurado pelo blog, disse que “só se o GSI tivesse bola de cristal” para prever o episódio envolvendo o sargento militar.

Em postagem nas redes sociais nesta segunda (1º), Carlos Bolsonaro insinuou que não anda acompanhado por seguranças do GSI por não confiar no comando do órgão.

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Política Nacional

Proposta orçamentária prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público

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O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/2026) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total estimado para o ano que vem será de R$ 4,4 bilhões.

Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027.

O governo anunciou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas acima da inflação ficou limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global, ou seja, alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros.

Desta forma, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões.

Vagas previstas

As vagas previstas para 2027 são:

  • Legislativo: 330

  • Judiciário: 5.131 (1.868 novas)

  • Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público: 277

  • Defensoria Pública: 183 (91 novas)

  • Executivo: 47.609 (2.745 novas)

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Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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