Política Nacional

‘Ônus’ será de estados e municípios se não forem incluídos na Previdência, diz porta-voz

Publicado em

2 de julho de 2019, 08:03

por

Ana Karolina

Por Andréia Sadi - G1

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse ao blog nesta terça-feira (2) que se estados e municípios não forem incluídos no texto da reforma da Previdência, o ônus será deles.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta um acordo com governadores para incluir estados e municípios na reforma. A ideia é dar mais robustez ao relatório.

“É bom para eles. Ser não forem incluídos no texto, o ônus será de estados e municípios. Mas o presidente não quer tecer comentários sobre isso”, declarou o porta-voz.

O porta-voz disse que o presidente voltou a repetir que quanto mais rápida a votação do relatório na comissão especial, melhor. E disse não acreditar que a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Câmara, prevista para esta terça, atrase os trabalhos da Previdência na comissão especial.

Moro deve comparecer à Câmara para falar sobre mensagens divulgadas pelo site The Intercept atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato.

“Existem alguns ajustes sendo feitos. Mas o governo não trabalha com adiamento da reforma para o segundo semestre na Câmara.”

Rêgo Barros afirmou que o foco está na Previdência, mas é preciso avançar até para tocar outras pautas, pós reforma da Previdência, importantes para o governo.

“Tem toda uma agenda que está sendo preparada: a reforma tributária, o pacto federativo e o pacote anticorrupção. São pontos básicos da agenda do presidente”, afirmou o porta-voz.

Ministro do Turismo

Rêgo Barros afirmou que não há “nenhum ministro a curto ou a médio prazo” para ser substituído. Segundo ele, Bolsonaro não comentou nesta terça sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, que teve um assessor preso na semana passada acusado de envolvimento em um caso de candidaturas-laranjas em Minas Gerais.

Outra polêmica no governo nesta semana envolve críticas de Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, à atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no episódio que resultou na prisão de um sargento militar com 39 kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira.

O GSI é comandado pelo ministro Augusto Heleno, um dos mais próximos auxiliares do presidente. Heleno, no entanto, segundo o blog apurou, vai ignorar as críticas de Carlos.

Na semana passada, o ministro, procurado pelo blog, disse que “só se o GSI tivesse bola de cristal” para prever o episódio envolvendo o sargento militar.

Em postagem nas redes sociais nesta segunda (1º), Carlos Bolsonaro insinuou que não anda acompanhado por seguranças do GSI por não confiar no comando do órgão.

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Política Nacional

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

Published

3 dias ago

13 de fevereiro de 2026, 20:30

Da Redação

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.

Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas.

O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa.

Origem do dinheiro
Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios.

Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais.

Transparência e punição
Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.