Política Nacional
‘Ônus’ será de estados e municípios se não forem incluídos na Previdência, diz porta-voz
O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse ao blog nesta terça-feira (2) que se estados e municípios não forem incluídos no texto da reforma da Previdência, o ônus será deles.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta um acordo com governadores para incluir estados e municípios na reforma. A ideia é dar mais robustez ao relatório.
“É bom para eles. Ser não forem incluídos no texto, o ônus será de estados e municípios. Mas o presidente não quer tecer comentários sobre isso”, declarou o porta-voz.
O porta-voz disse que o presidente voltou a repetir que quanto mais rápida a votação do relatório na comissão especial, melhor. E disse não acreditar que a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Câmara, prevista para esta terça, atrase os trabalhos da Previdência na comissão especial.
Moro deve comparecer à Câmara para falar sobre mensagens divulgadas pelo site The Intercept atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato.
“Existem alguns ajustes sendo feitos. Mas o governo não trabalha com adiamento da reforma para o segundo semestre na Câmara.”
Rêgo Barros afirmou que o foco está na Previdência, mas é preciso avançar até para tocar outras pautas, pós reforma da Previdência, importantes para o governo.
“Tem toda uma agenda que está sendo preparada: a reforma tributária, o pacto federativo e o pacote anticorrupção. São pontos básicos da agenda do presidente”, afirmou o porta-voz.
Ministro do Turismo
Rêgo Barros afirmou que não há “nenhum ministro a curto ou a médio prazo” para ser substituído. Segundo ele, Bolsonaro não comentou nesta terça sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, que teve um assessor preso na semana passada acusado de envolvimento em um caso de candidaturas-laranjas em Minas Gerais.
Outra polêmica no governo nesta semana envolve críticas de Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, à atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no episódio que resultou na prisão de um sargento militar com 39 kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira.
O GSI é comandado pelo ministro Augusto Heleno, um dos mais próximos auxiliares do presidente. Heleno, no entanto, segundo o blog apurou, vai ignorar as críticas de Carlos.
Na semana passada, o ministro, procurado pelo blog, disse que “só se o GSI tivesse bola de cristal” para prever o episódio envolvendo o sargento militar.
Em postagem nas redes sociais nesta segunda (1º), Carlos Bolsonaro insinuou que não anda acompanhado por seguranças do GSI por não confiar no comando do órgão.
A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas.
Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.
Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores.
Como funciona
Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.
Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br.
Cronograma |
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Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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