Política Nacional
‘Ônus’ será de estados e municípios se não forem incluídos na Previdência, diz porta-voz
O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse ao blog nesta terça-feira (2) que se estados e municípios não forem incluídos no texto da reforma da Previdência, o ônus será deles.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta um acordo com governadores para incluir estados e municípios na reforma. A ideia é dar mais robustez ao relatório.
“É bom para eles. Ser não forem incluídos no texto, o ônus será de estados e municípios. Mas o presidente não quer tecer comentários sobre isso”, declarou o porta-voz.
O porta-voz disse que o presidente voltou a repetir que quanto mais rápida a votação do relatório na comissão especial, melhor. E disse não acreditar que a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Câmara, prevista para esta terça, atrase os trabalhos da Previdência na comissão especial.
Moro deve comparecer à Câmara para falar sobre mensagens divulgadas pelo site The Intercept atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato.
“Existem alguns ajustes sendo feitos. Mas o governo não trabalha com adiamento da reforma para o segundo semestre na Câmara.”
Rêgo Barros afirmou que o foco está na Previdência, mas é preciso avançar até para tocar outras pautas, pós reforma da Previdência, importantes para o governo.
“Tem toda uma agenda que está sendo preparada: a reforma tributária, o pacto federativo e o pacote anticorrupção. São pontos básicos da agenda do presidente”, afirmou o porta-voz.
Ministro do Turismo
Rêgo Barros afirmou que não há “nenhum ministro a curto ou a médio prazo” para ser substituído. Segundo ele, Bolsonaro não comentou nesta terça sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, que teve um assessor preso na semana passada acusado de envolvimento em um caso de candidaturas-laranjas em Minas Gerais.
Outra polêmica no governo nesta semana envolve críticas de Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, à atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no episódio que resultou na prisão de um sargento militar com 39 kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira.
O GSI é comandado pelo ministro Augusto Heleno, um dos mais próximos auxiliares do presidente. Heleno, no entanto, segundo o blog apurou, vai ignorar as críticas de Carlos.
Na semana passada, o ministro, procurado pelo blog, disse que “só se o GSI tivesse bola de cristal” para prever o episódio envolvendo o sargento militar.
Em postagem nas redes sociais nesta segunda (1º), Carlos Bolsonaro insinuou que não anda acompanhado por seguranças do GSI por não confiar no comando do órgão.
Política Nacional
Proposta orçamentária prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público
O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/2026) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total estimado para o ano que vem será de R$ 4,4 bilhões.
Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027.
O governo anunciou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas acima da inflação ficou limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global, ou seja, alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros.
Desta forma, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões.
Vagas previstas
As vagas previstas para 2027 são:
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Legislativo: 330
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Judiciário: 5.131 (1.868 novas)
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Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público: 277
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Defensoria Pública: 183 (91 novas)
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Executivo: 47.609 (2.745 novas)
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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