Brasil
ONU adota proposta do Brasil para reforçar prevenção e combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC, na sigla em inglês) adotou nesta sexta-feira (18/9) em Viena, na Áustria, resolução que reforça medidas de prevenção e combate a crimes ambientais. A iniciativa propõe a criação de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais, como congelamento e confisco de bens.
A resolução não vinculante apresentada por Brasil, França e Peru foi aprovada durante a 12ª Conferência das Partes (COP) da convenção. O documento também demanda que as nações garantam assistência e proteção para testemunhas e vítimas de crimes ambientais e destaca a importância de restaurar habitats, entre outras medidas.
“Acreditamos que a resolução é um avanço, um passo adiante, e creio que a UNTOC conseguiu avançar em direção ao combate contra o crime ambiental”, disse o embaixador Nelson Antônio Tabajara, que é representante permanente do Brasil junto a organismos internacionais em Viena, durante a sessão.
A resolução propõe que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, ao qual a convenção é vinculada, reúna um grupo intergovernamental de especialistas em crimes ambientais que estejam no escopo da comissão. A iniciativa terá objetivo de analisar a aplicação e implementação da UNTOC no âmbito de crimes ambientais, identificar lacunas na legislação internacional relacionada ao tema e considerar alternativas para supri-las.
O comitê também terá mandato para analisar a necessidade de adoção de um novo protocolo ou protocolos adicionais à convenção, documentos que precisam ser ratificados e são vinculantes para os Estados. A convenção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado, tem atualmente três protocolos em vigor: contra o tráfico de pessoas, contra o tráfico de migrantes e contra o tráfico ilícito de armas de fogo.
A resolução recém-aprovada faz ainda um apelo por financiamento voluntário para facilitar a participação de países em desenvolvimento no processo. Os resultados e recomendações serão apresentados e endossados na próxima sessão da conferência, prevista para ocorrer em 2026.
O Brasil patrocinou durante a conferência evento paralelo sobre os impactos de crimes contra animais silvestres e como preveni-los e combatê-los a partir da cooperação internacional. A diretora de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou que os impactos não se limitam à fauna e à flora:
“Crimes transnacionais contra a fauna e flora não são apenas ataques contra o meio ambiente: são ataques ao equilíbrio ecológico, à saúde pública e à segurança nacional. Cada espécie traficada e cada floresta destruída enfraquece os esforços globais de conservação e abre portas para novas pandemias e instabilidade econômica”, afirmou a diretora.
Nos últimos 50 anos, destacou Negrini, o mundo perdeu mais de 70% de sua biodiversidade, processo que é acelerado pela mudança do clima e cuja reversão demanda ações coordenadas em escala global. Entre elas, mudar os sistemas alimentares, fazer a transição para fontes renováveis de energia, redirecionar recursos para a restauração de biomas e combater crimes ambientais.
Além de Negrini e Tabajara, integraram a delegação brasileira na COP12 da UNTOC outros representantes da missão permanente do Brasil em Viena, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Defensoria Pública da União e do Ibama.
Assessoria de Comunicação de MMA
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O Brasil reforçou o compromisso com a pesca sustentável, a aquicultura responsável e a segurança alimentar durante a 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação ministerial marca o retorno do Brasil ao principal fórum internacional de discussão sobre pesca e aquicultura após 14 anos.
Em seu discurso inaugural, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em 2023, e a importância do setor para a segurança alimentar e nutricional. O ministro também ressaltou que o Brasil deixou o Mapa da Fome da FAO em 2025.
“Temos a convicção de que a pesca e a aquicultura são fundamentais para sistemas alimentares mais sustentáveis, resilientes e diversificados”, afirmou.
Ciência e sustentabilidade
Entre os avanços apresentados está a reconstrução da série histórica da pesca marinha brasileira, de 1950 a 2025, e o desenvolvimento de uma plataforma para ampliar o acesso e a transparência dos dados pesqueiros. O Brasil também restabeleceu o Grupo Técnico Interministerial para prevenção e combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) e vem preparando suas equipes para a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. Com cerca de 1,7 milhão de pescadores e pescadoras, o país defende uma gestão pesqueira baseada em ciência e evidências, aliada à conservação dos ecossistemas aquáticos.
Aquicultura e mudanças climáticas
Na aquicultura, o Brasil está construindo o Plano Nacional da Aquicultura, com diretrizes para os próximos dez anos e foco em investimentos, inovação, sustentabilidade e agregação de valor. O país também trabalha para ampliar a resiliência das comunidades pesqueiras e aquícolas diante das mudanças climáticas, por meio do Plano Clima, além de fortalecer a assistência técnica, a extensão e o acesso ao crédito. Outra prioridade é ampliar o consumo de pescado e sua presença nos programas de alimentação escolar, contribuindo para a segurança alimentar e fortalecendo a cadeia produtiva.
Valorização da pesca artesanal
O ministro destacou ainda a realização da Cúpula da Pesca de Pequena Escala, realizada em Roma, e reforçou a importância da participação dos pescadores na construção das políticas públicas. No Brasil, esse compromisso está refletido na construção do Plano Nacional da Pesca Artesanal, voltado ao fortalecimento do setor e ao reconhecimento de sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e as economias locais. No cenário internacional, o Brasil também destacou a presença dos alimentos aquáticos nas discussões do G20, dos BRICS e da COP30 e COP15 da CMS.
Ao concluir, o ministro reafirmou que pesca sustentável, aquicultura responsável, segurança alimentar, geração de renda e conservação dos recursos aquáticos são agendas inseparáveis.“O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional e com uma gestão pesqueira baseada na ciência, em dados de qualidade e na participação dos pescadores.”
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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