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ONU adota proposta do Brasil para reforçar prevenção e combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente

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A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC, na sigla em inglês) adotou nesta sexta-feira (18/9) em Viena, na Áustria, resolução que reforça medidas de prevenção e combate a crimes ambientais. A iniciativa propõe a criação de um grupo de especialistas dedicados ao tema e pede que os países adotem medidas mais eficazes contra ilícitos ambientais, como congelamento e confisco de bens. 

A resolução não vinculante apresentada por Brasil, França e Peru foi aprovada durante a 12ª Conferência das Partes (COP) da convenção. O documento também demanda que as nações garantam assistência e proteção para testemunhas e vítimas de crimes ambientais e destaca a importância de restaurar habitats, entre outras medidas.  

“Acreditamos que a resolução é um avanço, um passo adiante, e creio que a UNTOC conseguiu avançar em direção ao combate contra o crime ambiental”, disse o embaixador Nelson Antônio Tabajara, que é representante permanente do Brasil junto a organismos internacionais em Viena, durante a sessão. 

A resolução propõe que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, ao qual a convenção é vinculada, reúna um grupo intergovernamental de especialistas em crimes ambientais que estejam no escopo da comissão. A iniciativa terá objetivo de analisar a aplicação e implementação da UNTOC no âmbito de crimes ambientais, identificar lacunas na legislação internacional relacionada ao tema e considerar alternativas para supri-las. 

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O comitê também terá mandato para analisar a necessidade de adoção de um novo protocolo ou protocolos adicionais à convenção, documentos que precisam ser ratificados e são vinculantes para os Estados. A convenção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado, tem atualmente três protocolos em vigor: contra o tráfico de pessoas, contra o tráfico de migrantes e contra o tráfico ilícito de armas de fogo. 

A resolução recém-aprovada faz ainda um apelo por financiamento voluntário para facilitar a participação de países em desenvolvimento no processo. Os resultados e recomendações serão apresentados e endossados na próxima sessão da conferência, prevista para ocorrer em 2026.

O Brasil patrocinou durante a conferência evento paralelo sobre os impactos de crimes contra animais silvestres e como preveni-los e combatê-los a partir da cooperação internacional. A diretora de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou que os impactos não se limitam à fauna e à flora: 

“Crimes transnacionais contra a fauna e flora não são apenas ataques contra o meio ambiente: são ataques ao equilíbrio ecológico, à saúde pública e à segurança nacional. Cada espécie traficada e cada floresta destruída enfraquece os esforços globais de conservação e abre portas para novas pandemias e instabilidade econômica”, afirmou a diretora. 

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Nos últimos 50 anos, destacou Negrini, o mundo perdeu mais de 70% de sua biodiversidade, processo que é acelerado pela mudança do clima e cuja reversão demanda ações coordenadas em escala global. Entre elas, mudar os sistemas alimentares, fazer a transição para fontes renováveis de energia, redirecionar recursos para a restauração de biomas e combater crimes ambientais.  

Além de Negrini e Tabajara, integraram a delegação brasileira na COP12 da UNTOC outros representantes da missão permanente do Brasil em Viena, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Defensoria Pública da União e do Ibama. 

Assessoria de Comunicação de MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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OMS e Unicef destacam avanço do Brasil em vacinação

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Dados divulgados nesta terça-feira (15) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que o Brasil reduziu de forma expressiva o número crianças zero-dose, aquelas que não receberam a primeira dose da vacina com componente DTP — representada no Brasil pela pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b (Hib), bactéria responsável por doenças graves, como meningite e pneumonia. Com isso, o país deixou de integrar a lista dos 20 países com o maior número dessas crianças e registrou um dos maiores avanços mundiais na recuperação da cobertura vacinal infantil. 

De acordo com as Estimativas OMS-Unicef de Cobertura Vacinal Nacional (WUENIC), o número de crianças zero-dose no Brasil caiu de 360 mil, em 2023, para 255 mil em 2024, alcançando 50 mil em 2025. O resultado representa uma redução de aproximadamente 86% em relação ao ano anterior e de quase 90% na comparação com 2023.   

Segundo as estimativas, o Brasil vem melhorando a cobertura vacinal ano após ano, ao mesmo tempo em que reduz o número de crianças zero-dose. As organizações atribuem esse resultado ao aumento da cobertura vacinal e aos aprimoramentos no sistema público de registro e divulgação das informações sobre imunização, tornando os dados mais precisos e completos.   

O avanço reflete o fortalecimento das ações de imunização desenvolvidas pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios. Entre as estratégias adotadas estão a retoma intensificação das campanhas de vacinação, com a retomada dos dias de mobilização, a busca ativa de crianças com esquemas vacinais incompletos, a ampliação da vacinação em escolas, o fortalecimento da rede de salas de vacina, a melhoria dos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o monitoramento contínuo das coberturas vacinais em todo o território nacional.   

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Cenário internacional   

Os resultados brasileiros ocorrem em um contexto em que a recuperação da vacinação infantil ainda avança lentamente em nível mundial. Os dados da WUENIC apontam que, aproximadamente 116 milhões de crianças, o equivalente a 90% dos bebês nascidos em 2025, receberam ao menos uma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP). Já 110 milhões (85%) completaram o esquema de três doses. Apesar da melhora em relação ao ano anterior, a cobertura global permanece abaixo dos níveis registrados antes da pandemia de Covid-19.   

O relatório estima que 13,5 milhões de crianças permaneceram sem receber a primeira dose da vacina contendo DTP em 2025, indicador utilizado internacionalmente para monitorar crianças zero-dose. Outros 7,3 milhões iniciaram o calendário vacinal, mas não concluíram o esquema recomendado. Como consequência, 57 países registraram surtos importantes de sarampo ao longo do último ano.   

Entre os 195 países avaliados, apenas 30 conseguiram ampliar suas coberturas vacinais desde 2019, enquanto 65 permaneceram estagnados ou apresentaram retrocessos. O Brasil está entre os 17 países que registraram aumento superior a cinco pontos percentuais na cobertura da primeira dose da vacina contendo DTP entre 2019 e 2025 e apresentou o segundo maior crescimento no período, de 19 pontos percentuais, atrás apenas da Líbia.   

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Destaque nas Américas   

Na Região das Américas, o Brasil apresentou desempenho superior ao observado em diversos países. Enquanto algumas nações registraram queda na cobertura da primeira dose da vacina DTP entre 2024 e 2025, o Brasil manteve a tendência de recuperação da vacinação infantil e reduziu significativamente o número de crianças zero-dose.   

Em números absolutos, México (218 mil), Venezuela (185 mil), Argentina (101 mil) e Bolívia (89 mil) concentram atualmente os maiores contingentes de crianças zero-dose na região. O Brasil reduziu esse número para cerca de 50 mil crianças, resultado que reforça o processo de recuperação das coberturas vacinais no país.   

As estimativas da OMS e do Unicef são elaboradas anualmente com base nos dados reportados pelos países e constituem a principal referência internacional para o acompanhamento da cobertura vacinal. As organizações ressaltam que o fortalecimento dos programas nacionais de imunização, dos sistemas de informação e das estratégias voltadas à ampliação do acesso às vacinas é fundamental para prevenir surtos de doenças imunopreveníveis e garantir a proteção da população infantil. 

Vanessa Aquino e João Vitor Moura
Ministério da saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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