Paraná
Oficinas Viajantes + Seguras qualificam profissionais em Foz do Iguaçu e Cascavel
Os municípios de Foz do Iguaçu e Cascavel, no Oeste do estado, recebem nesta quarta (24) e quinta-feira (25) as oficinas do programa Viajantes + Seguras. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setu), é voltada à capacitação de empreendedores, profissionais do turismo, gestores públicos e representantes do comércio, e tem como objetivo fortalecer a segurança e o acolhimento de mulheres viajantes, promovendo boas práticas de hospitalidade, inclusão e respeito.
De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Leonaldo Paranhos, a ação reforça o compromisso do Paraná em ser referência nacional em hospitalidade e turismo inclusivo. “Investir na qualificação de profissionais é fundamental para consolidar o Paraná como destino seguro e acolhedor, especialmente para as mulheres. As oficinas Viajantes + Seguras oferecem ferramentas práticas e conhecimento estratégico que transformam a experiência das turistas, fortalecem a economia local e promovem uma cultura de respeito”, destacou.
A ação é resultado de uma ampla rede de cooperação formada pela Setu, Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Sebrae/PR, Visit Iguassu, Adetur Cataratas e Caminhos, Secretarias Municipais da Mulher e de Turismo de Foz do Iguaçu, Adetur Riquezas do Oeste, Visite Cascavel, AMIC/PR, Conselho Municipal de Turismo de Cascavel (Comtur), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Cascavel (Semdec) e o Programa Por Elas Cascavel, da Secretaria de Cidadania, Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas (Sesd).
“Nosso objetivo é que todas as mulheres se sintam seguras e respeitadas em qualquer ambiente. O selo Viajantes + Seguras reconhece os estabelecimentos que assumem esse compromisso. Com essa iniciativa, mostramos que é possível transformar realidades e construir um turismo mais igualitário e acolhedor para todas”, disse a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte
As capacitações serão conduzidas por Larissa Hack, do Instituto Batom, especialista em atendimento e acolhimento feminino no setor. O conteúdo abrange metodologias práticas, estudos de caso e ferramentas aplicáveis a diferentes segmentos do turismo, como meios de hospedagem, restaurantes, agências de viagem, transporte, atrativos turísticos e bares.
Além do conteúdo técnico, os encontros estimulam a troca de experiências entre os participantes e o fortalecimento do networking regional, apresentando boas práticas já adotadas em destinos nacionais e internacionais. A proposta é elevar o padrão dos serviços oferecidos e ampliar a competitividade do Paraná no cenário turístico.
VIAJANTES + SEGURAS – O programa tem como eixo central a igualdade de gênero no turismo, buscando preparar os ambientes turísticos para receber com segurança as mulheres que viajam, especialmente as que se deslocam sozinhas. Ele contempla hotéis, pousadas, restaurantes, atrativos turísticos, bares, empresas de entretenimento, cultura e agências de turismo.
Os estabelecimentos que participam da capacitação e adotam um Código de Conduta podem solicitar o Selo Viajantes + Seguras Paraná, que sinaliza ao público que o local conta com equipe preparada para identificar sinais de violência de gênero, acolher a vítima e acionar os canais de suporte, sempre respeitando a autonomia da mulher.
Atualmente, o programa já reúne 151 estabelecimentos credenciados em diferentes regiões do Estado. A meta é ampliar gradualmente o número de parceiros, por meio de novas oficinas presenciais e de cursos online gratuitos disponíveis na plataforma Trilha do Conhecimento do Sebrae/PR.
Cada negócio participante pode adotar estratégias próprias alinhadas às diretrizes do programa. Alguns criaram códigos discretos para alertar a equipe sobre situações de risco, como bebidas específicas que funcionam como sinal de socorro. Outros afixaram adesivos em banheiros femininos com informações de apoio e canais de denúncia.
Durante as oficinas, os profissionais são orientados a agir com discrição, explicar os procedimentos com clareza e oferecer alternativas de acolhimento, garantindo que a mulher se sinta protegida e respeitada.
Para a coordenadora de Gestão e Sustentabilidade do Turismo da Setu, Anna Vargas, a iniciativa também reforça a corresponsabilidade de todo o setor. “Convidamos empreendedores e profissionais do turismo a conhecer e a se envolver nesta iniciativa, porque a segurança é responsabilidade de todas e todos. Juntos, construímos destinos melhores e experiências mais ricas para receber nossas viajantes mulheres.”
Oficinas desta semana:
Foz do Iguaçu: 24 de setembro, das 14h às 18h, no Sebrae/PR (Rua das Guianas, 151 – Jardim América).
Cascavel: 25 de setembro, das 14h às 18h, na AMIC Paraná (Rua Maranhão, 92 – Centro).
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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