Política
O Legislativo e o controle de constitucionalidade foram tema de palestra para os participantes do Parlamento Universitário Evento promovido pela Escola do Legislativo contou com a presença do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que falou sobre o tema.
Os participantes do Parlamento Universitário tiveram a oportunidade de participar de uma aula de Direito Constitucional, ministrada pelo subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, que falou sobre o Legislativo e o controle de constitucionalidade.
A palestra, que foi aberta ao público e teve mais de 200 inscritos, foi realizada pela Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Paraná, como uma das atividades do Parlamento Universitário.
O diretor Legislativo da Assembleia e também diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, participou como debatedor, juntamente com o advogado e assessor da Casa, André Sberze.
“Um evento do Parlamento Universitário, mas também aberto ao público. Trouxemos aqui pessoas de fora, que vieram para adquirir mais conhecimento sobre o controle de constitucionalidade dos projetos de leis. Um tema tão rico para os parlamentares universitários, mas também muito importante para nós, assessores e deputados que trabalham aqui”, relatou Alessi. “Nós convivemos diariamente com o controle de constitucionalidade, principalmente na CCJ. Então, a palestra do doutor Paulo Gonet veio muito a calhar e, certamente, será muito proveitosa, tanto para eles, na formação dos deputados universitários, quanto para nós, servidores e para os parlamentares da Assembleia”, concluiu.
“É um momento perfeito para essa discussão, nessa fase em que se rediscutem o papel dos Poderes da República, em que, muitas vezes, o Legislativo é tratado com certo desdém pela população, e isso é errôneo. E vindo de uma pessoa que é integrante do Ministério Público Federal, um dos maiores nomes do Direito Constitucional brasileiro, ele ressalta que o Legislativo e suas comissões têm o papel de fazer o controle prévio da constitucionalidade, apresentando novos aspectos e, inclusive, dando mais ênfase para as atividades dos deputados estaduais”, completou Sberze.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), falou da importância de trazer grandes nomes para palestrar para a população, através da Escola do Legislativo.
“Esse é o grande objetivo, trazer grandes personalidades, autoridades para trazer novas idéias e aprendizado. Momento de muita alegria de ver esses jovens na política e aprendendo sobre o processo legislativo. E hoje, com a presença do subprocurador geral, Paulo Gonet, trazendo todo o aprendizado, o conhecimento na esfera federal. Vejo o nome dele cotado para ser o próximo Procurador Geral da República, e para nós é um momento extremamente importante a presença dele, que engrandece a Assembleia e o Parlamento Universitário”.
O evento contou com a participação da doutora Letícia Ferreira da Silva, procuradora-geral do Estado, representando o governador em exercício, Darci Piana; da procuradora regional Eleitoral do Estado do Paraná, Mônica Dorotea Bora; do juiz Thiago Paiva dos Santos, membro e diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PR, que representou o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; e do promotor de Justiça Rogério Vicente Sartori, que representou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Palestra
Por mais de uma hora, o subprocurador Geral, Paulo Gonet Branco, apresentou um panorama da criação de um tribunal para verificar a legalidade de leis ao redor do mundo, onde se buscava o interesse da supremacia da Constituição, algo que teve início na Europa, após a 2ª Guerra Mundial, e que passou a identificar a “democracia com a existência de uma Constituição assumida, um documento efetivamente jurídico capaz de produzir efeitos vinculantes para todos”.
Ele destacou o papel do Parlamento como essencial e importante nesse controle de constitucionalidade, com a função desempenhada, principalmente, pelas comissões das Assembleia Legislativas, em especial a Comissão de Constituição e Justiça.
“O controle de constitucionalidade passou a ser algo relevante para todo o Estado Democrático de Direito. E esse controle não significa um demérito para o Poder Legislativo, significa uma nova modalidade de ação do Estado, de compromisso e todos os Poderes com a Constituição”, disse. “O próprio parlamento passou a conferir relevância singular ao controle de constitucionalidade de seus próprios projetos. Comissões de Constituição e Justiça não são novidades. Com isso, o próprio parlamento passou a ficar mais cuidadoso na hora de tomar suas decisões”, frisou.
Gonet Branco destacou também que esse papel prévio do controle da constitucionalidade nas comissões do Legislativo não é, necessariamente, definitivo e que se trata de um controle feito por um órgão político. “Esse controle, quando é feito pela CCJ, ele é prévio, porque é anterior à existência de uma norma, é feito dentro do processo legislativo, de produção de uma norma. E essa deliberação da CCJ também não é definitiva, pois há a possibilidade de recurso para o plenário, mas já é uma introjeção dessa filosofia de controle de constitucionalidade, como algo que deve acontecer em todos os lugares. É um controle preventivo político, não é um controle de constitucionalidade para atender interesses políticos/partidários, mas por um órgão político e não jurisdicional”.
O subprocurador-geral apresentou ainda outra forma do controle de constitucionalidade, que ocorre na última etapa do processo legislativo, quando o chefe do Executivo poderá sancionar ou vetar o projeto aprovado pelos parlamentares. “Ele poderá vetar por dois motivos. Porque entende que o processo não é de interesse público ou, porque ele entende que esse projeto é inconstitucional, que aquilo que está no projeto não atende à Constituição”, lembrando que esse controle do Executivo não termina nessa fase e, sim, quando a Casa Legislativa apreciar o veto, dizendo se concorda ou não com ele.
Ao final, deixou uma reflexão aos participantes. “No sistema que nós vivemos hoje, jurídico, o que segura o país são os direitos fundamentais, o lugar em que se criam os outros Poderes subordinados às normas constitucionais. Por causa disso é que existe o controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade não significa afronta ao Poder Legislativo, significa empenho para a concepção desses valores constitucionais. Conhecer as características desse controle de constitucionalidade e o poder que a própria Assembleia Legislativa tem, de interpretar a Constituição e de vigiar o Executivo também no campo da Constituição, é básico para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, disse parabenizando a Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo pela execução do projeto Parlamento Universitário. “Parabéns por essa iniciativa tão feliz de realizar esse Parlamento Universitário. Os senhores (deputados universitários) têm uma responsabilidade de cidadão diferenciada. Tomara que alguns dos senhores tenham visto despertar a vocação para a política. Parabéns aos organizadores”, finalizou.
Fonte: ALPR PR
No Grande Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (06), a diretoria do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) ocupou a tribuna para apresentar as ações programadas para o mês de maio em todo estado com o lema “No trânsito qual é o seu rolê? ” que traz a mensagem de que cada um pode fazer a diferença nas ruas e nas estradas.
O convite ao Detran/PR foi feito pelo deputado Hussein Bakri (PSD), autor Lei estadual nº 18.624/2015, que instituiu o “Maio Amarelo” no Paraná. “A gente traz esse alerta e a Assembleia está fazendo o seu papel aqui dando o pontapé inicial na Campanha junto com o Detran. É um mês dedicado a conscientização, foi aprovado por Lei inclusive da minha autoria em 2015. Mas o que precisamos focar é que a decisão está na nossa mão. A decisão entre a vida e a morte está na nossa mão. A decisão de pegar um aparelho celular e ler uma mensagem está na nossa mão. A decisão de mexer no som do carro, a decisão de pisar mais no acelerador, a decisão de ser imprudente e essas decisões não têm mais volta. A grande temática aqui é a conscientização, fazer com que as pessoas entendam, pensem bem antes de escolher a imprudência.
O Maio Amarelo tem por objetivo chamar a atenção de todos para o alto índice de acidentes de trânsito, promovendo ações para redução de mortes. O Detran Paraná, na campanha estadual, busca ser o elo que une diversas ações e iniciativas junto a escolas, secretarias, prefeituras, instituições da sociedade civil organizadas, forças de segurança e sociedade em geral, para fomentar a discussão sobre a importância da segurança no trânsito junto a todos os usuários das vias. O estado do Paraná foi o primeiro estado da federação a aderir ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) ainda em 2021 e que está alinhado com a agenda global de segurança viária. O plano nacional tem o compromisso de reduzir em pelo menos 50% das mortes no trânsito brasileiro até 2028, preservando aproximadamente 86 mil vidas neste período.
A diretora administrativa-financeira do Detran/PR, Carla Cristina Filus, apresentou a campanha na Assembleia e ressaltou importância da conscientização. “O Maio Amarelo é conhecido nacionalmente sobre o mês que discutimos políticas públicas para a redução de mortes e feridos no trânsito. Esse ano o tema é a “paz no trânsito começa por você”. Por isso, conscientizar cada um dos motoristas, usuários das vias, os pedestres, enfim, a decisão é dele, porque aquele segundo da decisão que ele tem que tomar é muito importante. No trânsito não se brinca, ninguém pode brincar, então, é nesse sentido que nós queremos conscientizar toda a população”.
A Campanha
A abordagem do Maio amarelo 2024 no Paraná é um convite para refletir sobre as atitudes do cidadão como condutor, motociclista, ciclista ou pedestre, englobando todos os envolvidos no trânsito. Acontecerão uma série de ações educativas, como palestras com o tema Visão Zero, conceito de que a perda de vidas no trânsito não é aceitável e que todas as mortes e lesões graves são evitáveis por meio de ações e medidas apropriadas; Vias Seguras, que envolve uma série de medidas e práticas para reduzir o risco de acidentes e lesões nas vias públicas, como redução da velocidade, e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans.
Além disso, estão programadas atividades interativas com o Detranzinho para estudantes do 3° ano do ensino fundamental; participação do mascote robô Rod em eventos; uso de um simulador de capotamento mostrando na prática a importância do uso do cinto de segurança; além da oferta de óculos virtual e ações de conscientização sobre os riscos do álcool no trânsito. Estão programadas, também, blitzes, contação de histórias para crianças, ações conjuntas para coibir o uso indevido de ciclistas e pedestres nas canaletas, e o projeto Anjos, uma ação que alerta os pais quanto a importância de usar corretamente os dispositivos de retenção infantil.
Programação
Curitiba – Datas: 06, 13, 20 e 29 de maio, das 14h às 16h – Abordagem educativa a pedestres e ciclistas nas canaletas exclusiva para transporte público – avenidas República Argentina; Winston Churchill; João Gualberto; Paraná; Sete de Setembro; Presidente Affonso Camargo; Linha Verde e Marechal Floriano Peixoto.
Foz do Iguaçu – Data: 05 de maio, das 8h às 12h – Atividades e abordagens educativas para público geral na Praça da Paz – Avenida Juscelino Kubitschek, Centro.
Foz do Iguaçu – Data: 05 de maio, das 15h às 18h – Contará com a presença do Mascote Robô e do influenciador @detranpreduca, com o tema “Dia Mundial do Trânsito”. Haverá blitz com parceiros, óculos virtuais e MiniEscola (PM) no Gramadão da Vila A – Av. Silvio Américo Sasdelli – Jardim Lancaster.
Foz do Iguaçu – Data: 6 e 7 de maio, das 8h às 18h – 4º Seminário de Mobilidade Humana Segura e Sustentável no Rafain Palace Hotel & Convention – Av. Olímpio Rafagnin, 2357 – Parque Imperatriz. Contará com a presença do mascote robô Rod e do influenciador @detranpreduca, com o tema “Cinto de Segurança, Vulnerabilidade do corpo humano”. Haverá apresentação dos projetos Detranzinho e Detran na Escola.
Cascavel – Data: 8 de maio (noite) 9 e 10 (manhã e tarde) na Unioeste – R. Universitária, 1619. Contará com a presença do mascote robô Rod e do influenciador @detranpreduca com o tema “Paz no trânsito começa por você”.
Cascavel – Data: 08 de maio (tarde) 9 e 10 (manhã e tarde) na Unioeste – R. Universitária, 1619. Contará com o Detranzinho. Caravana Unioeste – várias atividades simultâneas, como palestras e outras ações educativas.
Londrina – Data: 08 a 10 de maio, das 9h às 17h no Centro Esportivo Maria Cecilia – R. Luís Brugin – Conj. Hab. Violim. Atividades educativas, óculos virtual, histórias contadas interativas, blitz com parceiros e influenciador @detranpreduca.
Maringá – Data: 9 a 19, das 15h às 22h na Expoingá – Av. Colombo, 2186 – Vila Morangueira. Atendimento Operacional Detran- PR e demais secretarias estaduais, atividades educativas de trânsito e simulador de capotamento para demonstrar importância do cinto de segurança
Curitiba – Data: 14 de maio, das 9h30 às 11h30 na Associação Comercial do Paraná (ACP) – R. XV de Novembro, 621 – Centro – Centro, Curitiba. Ação do Comitê Trânsito Seguro – Contará com a presença do mascote Rod e do influenciador @detranpreduca com o tema “Doação de Sangue”.
Curitiba – Data: 14 a 17 de maio, das 9h às 17h no Centro de Eventos Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) – Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico, Curitiba – Fórum Nacional de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito.
Londrina – Data: 15 e 16 de maio, às 14h na Escola Municipal Eugênio Brugin – Rua Jorge Ribeiro, 163 – Conjunto São Lourenço, Londrina – PR. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Almirante Tamandaré – Data: 15 a 17 de maio, das 9h às 17h no Ginásio de Esportes Buzatão – R. Antônio Batista de Siqueira, 712 – Jardim São Domingos, Alm. Tamandaré. Atendimento operacional, atividades educativas, óculos virtual, blitz com parceiros, histórias contadas interativas, mascote robô e influenciador @detranpreduca como tema “Paz no trânsito começa por você”.
Marialva – Data: 17 de maio, às 11h e 15h. Palestra “Comportamento Defensivo”
Curitiba – Data: 19 de maio, das 13h às 18h no Jockey Plaza Shopping R. Konrad Adenauer, 370 – Tarumã, Curitiba. Ação Comitê Trânsito Seguro – presença de mascote robô e do influenciador @detranpreduca com o tema “Transporte adequado de crianças” e “Álcool x Direção”, e “se liga no trânsito, se beber não dirija”.
Curitiba – Data: 21 de maio, às 19h na Rua Desembargador Motta, 3562 – Mercês. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Maringá – Data: 22 a 25 de maio, das 9h às 17h no Terminal Intermodal Urbano de Maringá – 667, Av. Adv. Horácio Raccanello Fo – Zona 7. Justiça no Bairro temático – Atividades educativas e mascote robô.
Londrina – Data: 23 e 24 de maio, às 14 no Colégio Villasboas. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Prudentópolis – Data: 24 de maio, às 9h. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Curitiba – Data: 25 de maio, das 13h às 18h no Parque Barigui – BR-277 – bairro Santo Inácio. Ação Comitê Trânsito Seguro – Detran Móvel – Atendimento Operacional, Anjos e o influenciador @detranpreduca.
Colombo – Data: 27 de maio, às 9h na Rua Abel Scuissiato, 2377 – Atuba, Colombo – PR. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Curitiba – Data: 27 de maio, às 9h na Assembleia Legislativa do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba – Salão Pleno. Audiência Pública “Concurso paz no trânsito” – Ação Comitê Trânsito Seguro.
Rio Branco do Sul – Data: 29 de maio, das 08 às 17 na Escola Municipal Prefeito Octávio Furquim – R. Paraná, 90 – Centro Rio Branco do Sul. Atividades Educativas com 342 alunos.
São José dos Pinhais – Data: 29 de maio, às 9h na Rua Salomão Miguel Nasser, 1250 São José dos Pinhais – PR. Palestra “Comportamento Defensivo”
Londrina – Data: 29 de maio, às 9h na Rua Flor do Paraíso, 189 – Jardim Sérgio Antônio. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Londrina – Data: 30 de maio, às 14h30 na Rua Flor do Paraíso, 189 – Jardim Sérgio Antônio. Palestra “Comportamento Defensivo”.
Fonte: ALPR PR
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