Paraná
Núcleo de Londrina do Gaeco denuncia por associação criminosa dez pessoas investigadas na Operação Fênix, deflagrada no mês de agosto
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou por associação criminosa dez pessoas investigadas na Operação Fênix, deflagrada em agosto de 2025 e voltada à apuração sobre crimes de organização criminosa. A denúncia foi oferecida na última sexta-feira, 3 de outubro.
Áudio do promotor de Justiça Leandro Antunes Meirelles Machado
O oferecimento da denúncia decorre do compartilhamento de provas obtidas na Operação BLV, lançada em 2023 e coordenada pela Agência Local de Inteligência do 18º Batalhão da Polícia Militar do Paraná. Na ocasião, foram identificados diversos integrantes da organização criminosa, que tinha a região de Londrina como base.
A análise de informações do celular de um integrante de alto escalão de uma facção criminosa, apreendido durante a operação, revelou a participação de outras dez pessoas na facção, que atuavam em Londrina e na Região Metropolitana. Com base nessas informações, foi deflagrada em agosto deste ano a Operação Fênix, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
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Fonte: Ministério Público PR
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