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Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades de Curitiba amplia resolução de casos de reconhecimento de paternidade

Publicado em

10 de julho de 2023, 12:15

O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC), unidade do Ministério Público do Paraná, alcançou, no primeiro semestre deste ano, a regularização de 105 registros de nascimento de pessoas que, até então, contavam somente com o nome da mãe em suas certidões. O total de casos supera em 47,89% o número de ações semelhantes no mesmo período do ano passado, quando foram regularizadas 71 certidões de nascimento. A expansão deve-se à atuação extrajudicial da unidade especializada do MPPR, que conta com um setor específico para averiguação de paternidade. Os direitos constitucionais à filiação e ao reconhecimento de paternidade são fundamentais para que sejam assegurados diversos outros direitos aos cidadãos, como o provimento de alimentos, convivência familiar e a participação na divisão de bens provenientes de eventual herança.

Como funciona – A atuação do Ministério Público na área é regulamentada pela Lei 8.560/92 e o trabalho tem início após a instituição receber, do Poder Judiciário, a relação de registros provenientes dos Cartórios de Registro Civil em que não constam a identidade do pai das crianças registradas. Anteriormente à remessa ao MPPR, o Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos busca a resolução por meio de “averiguação oficiosa de paternidade”, com a notificação da pessoa apontada como pai pela mãe da criança. Nos casos em que o suposto pai é localizado e há concordância com o reconhecimento, é firmado termo e incluído o nome do pai no seu registro de nascimento. Já nas situações em que não há êxito na regularização da filiação, os casos são levados ao Ministério Público, sendo o Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades a unidade responsável por esse serviço.

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A partir dos encaminhamentos do Judiciário, o MPPR entra em contato com as mães e, havendo interesse na continuidade do procedimento, notifica o suposto pai para que este reconheça espontaneamente a paternidade ou solicite a realização de exame de DNA – todas essas etapas ocorrem no âmbito extrajudicial. Uma vez obtida a confirmação da paternidade, e havendo concordância entre os envolvidos, é celebrado termo de reconhecimento de paternidade para posterior retificação do registro de nascimento. Relativamente à pensão alimentícia, regularização da guarda e do direito de convivência, em Curitiba, o NACC mantém parceria com o Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, trazendo celeridade na resolução da demanda. Quando há a negativa no reconhecimento de paternidade e na resolução consensual ocorre a judicialização dos casos pelo Ministério Público.

Esclarecimentos – Mesmo nos casos de “alegação negativa de paternidade”, quando a mãe se recusa a indicar o nome do suposto pai, as mulheres são convidadas a comparecer à sede da instituição e recebem orientações acerca do direito de filiação e demais direitos dos filhos, destacando-se também os direitos e deveres da maternidade e paternidade responsáveis. A atuação do Ministério Público na averiguação de paternidade ocorre também nos casos em que o pai é falecido, quando ele reside em outra comarca ou país, quando se encontra recolhido no sistema prisional ou, ainda, nas situações de paternidade socioafetiva, evitando-se, assim, as denominadas “adoções à brasileira”.

Atendimento à população – Para requerer ao Ministério Público o registro da paternidade, a pessoa pode buscar a Promotoria de Justiça em sua cidade para obter informações sobre os procedimentos e documentação necessária. O trabalho é conduzido a partir das Promotorias que atuam perante os Registros Públicos. Em Curitiba, isso é feito pelo setor especializado em averiguação de paternidade no NACC, que atende de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30, na sede da instituição, no Centro Cívico. Os contatos das Promotorias em todo o estado podem ser encontrados no site do MPPR.

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Alcance – Ainda são muitos os casos de crianças registradas somente com o nome da mãe no país. De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), neste primeiro semestre do ano, dos 12.192 registros de nascimento ocorridos em Curitiba, 504 (4,13%) foram lavrados sem a menção da paternidade. Em 2022, dos 23.872 registros, 924 (3,87%) não tinham o nome do pai. Em todo o estado, dos 76 mil registros dos seis primeiros meses do ano, 3,6 mil não tinham a paternidade estabelecida, enquanto durante todo o ano de 2022, de 145,5 mil nascimentos formalizados, 6,4 mil só possuíam a informação da identidade materna.

Serviço

Em Curitiba

Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC)

Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30min

Local: Rua Deputado Mario de Barros, 1.290, Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Centro Cívico

Telefone (ou mensagem de whatsapp): (41) 3250-4835

Nas demais comarcas

Entre em contato com a Promotoria de Justiça da sua região

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Direito de Família — Averiguação e Investigação de paternidade

MP no Rádio: Confira a edição sobre a importância do reconhecimento de paternidade

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Órgãos e museus estaduais terão horário especial de funcionamento no Tiradentes

Published

17 minutos ago

on

16 de abril de 2026, 14:30

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O Governo do Paraná terá alterações no horário de funcionamento dos órgãos estaduais e atrativos culturais, como museus e a Biblioteca Pública, durante o feriado de Tiradentes. A maioria dos serviços administrativos terá atendimento suspenso na segunda-feira (20), decretado como ponto facultativo, e na terça-feira (21), feriado nacional. Áreas essenciais, como hospitais e segurança pública, seguem operando normalmente. Alguns serviços mantêm opções de serviços online ao cidadão.

Confira o funcionamento durante o período:

BIBLIOTECA PÚBLICA – Estará fechada na segunda e terça-feira, com retorno na quarta em horário normal.

CEASAS – Todos os mercados das Ceasas do Paraná estarão abertos na segunda-feira. Na terça-feira, as unidades de Curitiba, Londrina e Cascavel estarão fechadas, enquanto em Maringá e Foz do Iguaçu abrem normalmente. A Administração Central da Ceasa, em Curitiba, estará fechada na segunda  e terça-feira. Confira o horário de funcionamento específico para cada unidade AQUI .

COLÉGIOS ESTADUAIS – Não haverá aula na segunda e terça-feira. Os colégios voltam às atividades normais na quarta.

COHAPAR – A sede e os escritórios regionais da Cohapar estarão fechados na segunda e terça-feira, com o retorno das atividades na quarta-feira, em horário normal. Serviços de emissão de 2ª via de faturas, cadastro em projetos habitacionais, consulta a empreendimentos por município e pedidos de emissão de escritura continuam disponíveis no site https://www.cohapar.pr.gov.br/.

DETRAN – As centrais de atendimento do Detran estarão fechadas na segunda e terça-feira, com o retorno em horário normal na quarta-feira.

FARMÁCIAS DO PARANÁ – As unidades das Farmácias do Paraná nas 22 Regionais de Saúde estarão fechadas na segunda e terça-feira e retornam em horário normal na quarta.

RECEITA ESTADUAL – As delegacias e agências da Receita Estadual estarão fechadas na segunda e terça-feira. Na segunda, haverá atendimento por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), das 7h às 19h, pelos números (41) 3200-5009 (Curitiba e Região) e 0800-041-1528 (demais localidades).

HOSPITAIS PÚBLICOS – Funcionamento normal todos os dias.

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HEMEPAR – Cada unidade do Hemepar no Estado terá horário específico de funcionamento durante o feriado. Confira AQUI como será o atendimento em cada cidade.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – Não haverá atendimento na segunda e terça-feira. O expediente será retomado na quarta-feira, em horário normal

POUPATEMPO PARANÁ – As unidades do Poupatempo Paraná funcionam normalmente na segunda-feira e estarão fechadas na terça. O retorno do atendimento será na quarta-feira, em horário normal.

MUSEUS 

Museu Oscar Niemeyer (MON): Estará aberto todos os dias do feriado, das 10h às 18h, com acesso até as 17h30.

Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC Paraná): Estará aberto todos os dias do feriado, das 10h às 18h, com acesso até as 17h30.

Museu da Imagem e do Som (MIS-PR): Estará fechado na segunda-feira e aberto na terça (21), das 10h às 18h.

Museu Paranaense (MUPA): Estará fechado na segunda-feira e aberto na terça, das 10h às 17h30.

Museu Alfredo Andersen (MCAA): Estará fechado na segunda-feira e aberto na terça, das 9h30h às 17h.

Sede Adalice Araújo: Estará fechada na segunda (20) e terça-feira (21), com retorno na quarta (22) em horário normal.

POLÍCIA CIVIL – As Centrais de Flagrante atuarão em plantão ininterrupto. As demais delegacias funcionarão em esquema de sobreaviso e plantão de acordo com a demanda de cada comarca.

PROCON – O órgão não terá expediente na segunda e terça-feira, mas os consumidores podem acessar os serviços de maneira virtual, pelo site do Procon-PR e na plataforma consumidor.gov.br. O atendimento presencial ao público retorna na quarta-feira, em horário normal.

SANEPAR – Todas as Centrais de Atendimento funcionam em horário normal na segunda-feira e estarão fechadas na terça, com retorno na quarta, em horário normal. Clientes podem solicitar serviços nos canais online, que funcionam durante o feriado de Tiradentes.

A Sanepar informa também que os serviços de religação de água, consertos de vazamentos de água e esgoto, verificação de falta d´água e os demais serviços emergenciais seguirão em funcionamento durante o feriado.

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TEATRO GUAÍRA – O Centro Cultural Teatro Guaíra terá a parte administrativa fechada na segunda e terça-feira, com funcionamento normal da programação artística. Para conferir os espetáculos em cartaz, acesse o site.

FOMENTO PARANÁ – A agência da Fomento Paraná terá atendimento normal na segunda-feira, das 9h às 17h, e fecha terça-feira, voltando à normalidade na quarta-feira.

BRDE – A Agência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) terá atendimento normal na segunda-feira e estará fechada na terça. Já o Espaço Cultural BRDE – Palacete dos Leões estará fechado na segunda e terça. As atividades retornam na quarta (22) em horário normal.

JUCEPAR – Não haverá atendimento na segunda e terça-feira, com o retorno em horário normal na quarta-feira.

TRANSPORTE METROPOLITANO – Durante o feriado de Tiradentes, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) implementará ajustes na programação do transporte coletivo metropolitano que visam adequá-lo às demandas. A recomendação é que os usuários consultem os horários específicos de cada linha para o planejamento de suas viagens.

Na segunda-feira, o sistema segue com tabela de dias úteis, porém com suspensão de algumas linhas e reforços, como as diretas D66, K72 e L72, além de ajustes em linhas específicas. As demais operam normalmente.

Já na terça-feira, as linhas da Viação do Sul operam com tabela de sábado, e as demais linhas seguem a tabela de domingo.

A orientação é que os usuários verifiquem os horários com antecedência. A programação completa do Transporte Metropolitano pode ser consultada no site da Amep.

OUVIDORIA GERAL – O cidadão pode registrar sua manifestação na Ouvidoria pelo WhatsApp (41) 3883-4014 ou pelo formulário online. A Ouvidoria recebe solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos através da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Governo PR

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