Paraná
Novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais são empossados
O secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta quinta-feira (03), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos. O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, participou do ato.
“É necessário dar celeridade e agilizar o julgamento dos processos, para que seja possível manter a eficiência fiscal e assim continuar com o trabalho da gestão em prol do contribuinte”, disse Garcia Junior.
Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.
Ele trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores.
Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias de julgamento serão às segundas e quartas-feiras, no horário das 17h às 18h.
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).
Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência na área de Direito e Direito Tributário.
Veja a composição das Câmaras e do Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná:
Primeira Câmara
Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Conselheiros Titulares
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Cícero Antônio Eich
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Eleutério Czornei
Paulo Cezar Pereira Gruber
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Segunda Câmara
Presidente: Maristela Deggerone
Vice-Presidente: Gilberto Calixto
Conselheiros Titulares
Gilberto Calixto
João Alberto Graça
Júlio da Costa Rostirola Aveiro
Maristela Deggerone
Rogério dos Santos Croscato
Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim
Pleno do CCRF
Presidente: José Cesar Sorgi Pinhaz
Vice-Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Conselheiros Titulares do Pleno
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
Cícero Antônio Eich
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro
Eleutério Czornei
Gilberto Calixto
João Alberto Graça
Júlio da Costa Rostirola Aveiro
Maristela Deggerone
Paulo Cezar Pereira Gruber
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Rogério dos Santos Croscato
Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim
Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná
Beatriz do Carmo Langiano Geiser
Gustavo Henrique Ramos Fadda
Luciana Nara Trintim
Margarete Maria Mazzola
Paulo Cesar Bissani
Ramon Grenteski Ouais Santos
Conselheiros Suplentes representantes dos Contribuintes
Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel
Armando Santos Lira
Devair Antonio Mem
Eduardo Luiz Gabardo Martins
Renata Buffara Bueno Canto
Simone Maria Schmidt
Fonte: Governo PR
Paraná
Alunos de 88 colégios da rede estadual participam do Parlamento Jovem
Estudantes participaram, nesta terça-feira (2), das eleições do projeto Parlamento Jovem em 88 colégios da rede estadual, distribuídos em 64 municípios paranaenses. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PR), conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e proporciona aos alunos vivência prática do processo democrático e do funcionamento das eleições.
Em todo o Paraná, cerca de 26 mil estudantes atuaram como eleitores e 988 concorreram como candidatos-mirins. Para a realização da votação, foram disponibilizadas 238 urnas eletrônicas, entre equipamentos utilizados e de contingência.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o projeto contribui para a formação cidadã dos estudantes ao aproximá-los das instituições democráticas. “A participação no Parlamento Jovem é uma oportunidade singular para que os estudantes vivenciem, na prática, o funcionamento do sistema democrático e do Poder Legislativo. Incentivamos fortemente a adesão dos alunos porque iniciativas como essa fortalecem o protagonismo juvenil, ampliam a compreensão sobre o processo eleitoral e contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos”, afirmou o secretário.
Para o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, o projeto representa uma oportunidade de aproximar jovens da Justiça Eleitoral e incentivar a participação cidadã. “Ao conhecer na prática o funcionamento das eleições e do Poder Legislativo, os estudantes desenvolvem competências relacionadas à cidadania, ao diálogo, à ética pública e à participação política responsável”.
CIDADANIA – Segundo ele, o Parlamento Jovem é uma das principais ações de educação para a cidadania política desenvolvidas pelo TRE-PR. “Contribuímos para a formação de novas gerações de eleitores conscientes, participativos e comprometidos com os valores democráticos”, declarou Almeida.
A coordenadora dos Programas Especiais da Seed-PR, Adriana Rigon Wille, destacou que a iniciativa complementa o trabalho desenvolvido pelas escolas na formação cidadã dos estudantes. “É uma experiência muito rica porque os estudantes vivenciam uma eleição de verdade dentro da escola. Eles organizam as chapas, apresentam propostas, fazem campanha e utilizam a urna eletrônica no processo de votação. Tudo isso ajuda a aproximá-los da democracia e torna o aprendizado muito mais significativo”, afirmou.
NOVIDADES – “A edição de 2026 marca uma nova fase do Parlamento Jovem, resultado de um amplo processo de modernização”, destacou Almeida. Entre os avanços implementados recentemente pelo TRE-PR, estão a criação do Regulamento Oficial do Parlamento Jovem e o lançamento de um hotsite que reúne informações sobre todas as etapas do projeto, incluindo cronogramas, materiais pedagógicos, vídeos explicativos, manuais operacionais, modelos de documentos e orientações destinadas às escolas, Cartórios Eleitorais e Câmaras Municipais.
Também foram promovidas capacitações para servidores, professores, equipes pedagógicas e representantes das Câmaras Municipais, além da disponibilização de vídeos, checklists, cartilhas e manuais para consulta permanente. Neste ano, as instituições participantes passaram a formalizar a adesão ao projeto por meio de termos específicos, ampliando a integração entre a Justiça Eleitoral e os parceiros envolvidos.
VEREADORES – O Parlamento Jovem permite aos estudantes vivenciarem todas as etapas de uma eleição, de forma semelhante ao que ocorre nas disputas para cargos políticos. Nos meses que antecederam a votação, os alunos participaram de atividades como registro de candidaturas, campanhas eleitorais, apresentação de propostas e debates, utilizando as mesmas regras e procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.
Os estudantes eleitos serão diplomados e empossados como vereadores-mirins em seus respectivos municípios, passando a desenvolver atividades legislativas ao longo do ano. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos poderes públicos e os mecanismos de participação democrática.
Fonte: Governo PR
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