O secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta quinta-feira (03), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos. O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, participou do ato.

“É necessário dar celeridade e agilizar o julgamento dos processos, para que seja possível manter a eficiência fiscal e assim continuar com o trabalho da gestão em prol do contribuinte”, disse Garcia Junior.

Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.

Ele trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores.

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Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias de julgamento serão às segundas e quartas-feiras, no horário das 17h às 18h.

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).

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Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência na área de Direito e Direito Tributário.  

Veja a composição das Câmaras e do Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná:

Primeira Câmara 

Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro 

Conselheiros Titulares

Carlos Eduardo Makoul Gasperin 

Cícero Antônio Eich

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Eleutério Czornei

Paulo Cezar Pereira Gruber

Roberto Zaninelli Covelo Tizon 

Segunda Câmara

Presidente: Maristela Deggerone

Vice-Presidente: Gilberto Calixto

Conselheiros Titulares

Gilberto Calixto

João Alberto Graça

Júlio da Costa Rostirola Aveiro

Maristela Deggerone

Rogério dos Santos Croscato

Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim 

Pleno do CCRF

Presidente: José Cesar Sorgi Pinhaz 

Vice-Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon 

Conselheiros Titulares do Pleno

Carlos Eduardo Makoul Gasperin

Cícero Antônio Eich

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Eleutério Czornei

Gilberto Calixto

João Alberto Graça

Júlio da Costa Rostirola Aveiro

Maristela Deggerone

Paulo Cezar Pereira Gruber 

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Rogério dos Santos Croscato

Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim 

Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná

Beatriz do Carmo Langiano Geiser

Gustavo Henrique Ramos Fadda

Luciana Nara Trintim

Margarete Maria Mazzola 

Paulo Cesar Bissani

Ramon Grenteski Ouais Santos 

Conselheiros Suplentes representantes dos Contribuintes

Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

Armando Santos Lira

Devair Antonio Mem

Eduardo Luiz Gabardo Martins

Renata Buffara Bueno Canto

Simone Maria Schmidt

Fonte: Governo PR