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Novo Porto Seco de Foz do Iguaçu vai dobrar movimentação de cargas na tríplice fronteira

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (2) do lançamento do projeto do novo Porto Seco de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, que deve dobrar e modernizar a movimentação de cargas na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. A estrutura será construída pela empresa Multilog, que venceu a licitação promovida pela Receita Federal e já é responsável pela operação do atual porto seco do município.

Com investimento previsto de R$ 500 milhões, a nova unidade alfandegada será instalada em uma área de 550 mil metros quadrados, às margens da rodovia BR-277, fora da área urbana da cidade, e de fácil acesso à Perimetral Leste e à Ponte de Integração Brasil-Paraguai, obras do Governo do Estado, governo federal e Itaipu Binacional. O terminal terá uma infraestrutura mais ampla e robusta que a atual, facilitando o comércio entre os três países, além da previsão de gerar 3 mil empregos diretos e indiretos.

“Paraguai e Argentina são parceiros estratégicos do Paraná que, por sua localização na região, têm a vocação de ser a central logística da América do Sul, ajudando no desenvolvimento da região”, afirmou Ratinho Junior. “Foz do Iguaçu é a porta de entrada no Brasil dos produtos que vêm do Paraguai e Argentina, e tem que estar preparada para isso”.

Para consolidar esse projeto de hub logístico, Ratinho Junior destacou os grandes investimentos que têm sido feitos desde o início de sua gestão para fortalecer os diferentes modais logísticos. Por estar localizada em uma área de fronteira, com grande potencial turístico e logístico, Foz do Iguaçu recebe obras importantes, como a Ponte de Integração, a Perimetral Leste, a duplicação da Rodovia das Cataratas e a modernização do Aeroporto Internacional das Cataratas, inclusive com concessão à iniciativa privada.

“E este projeto do porto seco se une aos demais, dando mais agilidade aos processos logísticos, no desembaraço alfandegário, facilitando o transporte de produtos. Tudo isso potencializa a atração de investimentos ao município”, ressaltou o governador.

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“Temos um projeto multimodal para a região. O modal aéreo recebeu investimentos para ampliação da pista e já está com a concessão, para ter um aeroporto com voos internacionais maiores”, explicou o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “Também estamos trabalhando com o modal ferroviário, com o projeto da Nova Ferroeste, para avançar com os trilhos no Oeste e resolver os gargalos até chegar ao Porto de Paranaguá. E em rodovias estamos trabalhando praticamente em toda a região, com investimentos bilionários”.

MAIOR DA AMÉRICA LATINA – Um dos principais operadores logísticos do Brasil, a Multilog administra desde 2016 o atual Porto Seco de Foz do Iguaçu, que foi construído nos anos 1980 e já está com sua capacidade de operação saturada. Porém, mesmo instalado no perímetro urbano do município, o terminal é o maior da América Latina em termos de movimentações de cargas terrestres. Somente em 2022, foram US$ 6,5 bilhões em cargas transportadas por 201,2 mil caminhões.

“Foz do Iguaçu é muito estratégica para o comércio internacional da tríplice fronteira. A nova área será três vezes maior que a atual, já prevendo o crescimento da movimentação na região”, destacou o presidente da Multilog, Djalma Vilela. “Trabalhamos incluindo o cenário da nova ponte e da perimetral, que também são importantes para o fortalecimento do comércio internacional. Tanto que a obra deve ser finalizada de forma sincronizada com esses projetos, com a previsão de ser entregue no final de 2025”.

NOVA ESTRUTURA – O projeto foi dividido em duas etapas – a primeira começa a ser executada ainda neste semestre, com investimento inicial de R$ 240 milhões. Esta fase inclui a área de pátio, de 197 mil metros quadrados, destinada aos caminhões.

A parte de armazenagem e vistoria terá 7,2 mil metros quadrados de área coberta fechada, incluindo mais de 600 metros quadrados de câmara fria, com três docas exclusivas para o armazenamento de produtos que necessitam de temperaturas controladas.

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A estrutura também contará com equipamentos modernos, como balanças de elevada precisão e scanner de cargas. Em termos de segurança, serão instaladas câmeras avançadas para vigilância interna e externa. Haverá quatro portões de entrada de veículos e dois de saída, com uma entrada e saída para cargas especiais com altura e largura excedentes. Os acessos terão sistemas de pesagem e identificação de veículos totalmente automatizados.

O complexo terá ainda com uma área de 1,9 mil metros quadrados destinada aos motoristas, dividida em oito espaços distintos, sendo sete deles internos ao porto seco, e um externo, localizado no bolsão de acesso. Os espaços vão contar com sanitários e áreas para descanso e permanência.

COMÉRCIO EXTERIOR – Paraguai e Argentina estão entre os principais parceiros comerciais do Paraná. Em 2023, o comércio de produtos paranaenses para a Argentina atingiu uma receita de aproximadamente US$ 1,6 bilhão, montante que perde apenas para as exportações para a China no período. Já o Paraguai foi o oitavo destino no mercado internacional do Paraná, com US$ 619,6 milhões movimentados no ano passado.

A parceria com os dois países contribuiu para manter a balança comercial paranaense em alta no ano passado. As exportações do Estado cresceram 13,7% em 2023, chegando a um montante de US$ 25,2 bilhões. Foi o maior na região Sul, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

“Temos um trabalho importante de abertura de portas no mercado internacional, mas não podemos esquecer das nossas fronteiras mais próximas. É importante aprimorar esse comércio e, junto com a iniciativa privada, para destravar essa pauta de importação, principalmente de grãos, para atender a demanda própria, mas também para exportar pelo Porto de Paranaguá”, destacou o diretor-presidente, Eduardo Bekin.

PORTO SECO

“Foz do Iguaçu é a porta de entrada no Brasil dos produtos que vêm do Paraguai e Argentina, e tem que estar preparada para isso”, disse o governador. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti; o diretor de Operações da Multilog, Fabrício Baggio; a subsecretária de Administração Aduaneira da Receita Federal, Cláudia Regina Thomaz; o superintende-adjunto da Receita Federal da 9ª região, Marcus Vinícius Vidal Pontes; o assessor especial da Governadoria, Paulo Martins; e o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná participa de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater aspectos da Lei Antifacção

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24/08 - Audiência Pública STF - Lei Antifacções

O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da Lei 15.358/2026, a chamada “Lei Antifacção”. Nos dias 24 e 25 de agosto, 17 expositores, entre autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, participaram dos debates com contribuições que serão consideradas pelo STF no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei. O MPPR esteve representado no primeiro dia de exposições pelo Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e coordenador da Coordenadoria de Recursos Criminais do MPPR.

Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência pública busca ouvir diferentes posições sobre os efeitos da legislação no combate ao crime organizado e na preservação de direitos e garantias constitucionais.

Constitucionalidade – Em sua fala, Chemim defendeu a constitucionalidade de dois dispositivos questionados nas ações: a causa de aumento de pena de 2/3 ao dobro para as lideranças de facções criminosas e a vedação do livramento condicional nesses casos.

Um dos principais argumentos apresentados foi o de que as novas regras não produzem a chamada “perpetuidade branca”, apontada nas ações como possível consequência da legislação. Segundo o Procurador de Justiça, a progressão de regime para líderes de facções permanece possível, sendo aplicável o percentual de 75% da pena, e não de 85%, como sustentado nas ações. Além disso, o cálculo do tempo necessário à progressão deve considerar as hipóteses de remição da pena por trabalho, estudo e leitura, que são cumuláveis e, em premissas conservadoras apresentadas na audiência, podem alcançar 214 dias de remição por ano.

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Chemim demonstrou que, mesmo em cenários de penas elevadas, a conjugação entre progressão e remição permite que o condenado alcance o requisito temporal dentro do limite máximo de 40 anos de cumprimento da pena estabelecido pelo Código Penal. Em um dos exemplos apresentados, para uma pena de 60 anos, os 75% exigidos para a progressão correspondem a 45 anos de pena cumprida, marco que, consideradas as possibilidades de remição, poderia ser alcançado com aproximadamente 28 anos e 4 meses de efetiva custódia. “Não há impossibilidade matemática. Não há ‘perpetuidade branca’. O que há é um cálculo equivocado feito sem as variáveis que a própria lei preservou”, afirmou.

Em relação à vedação do livramento condicional, o Procurador de Justiça sustentou que o instituto não constitui garantia constitucional e que sua restrição já é prevista pelo ordenamento jurídico em outras hipóteses. Ressaltou ainda que a função ressocializadora da pena permanece preservada, uma vez que a progressão de regime não foi eliminada. Assim, diferentemente de um regime integralmente fechado, o condenado mantém mecanismos concretos para avançar no cumprimento da pena.

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Ao comentar dados constantes de pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Chemim lembrou que, para 42,2 milhões de brasileiros, as organizações criminosas chegam a impor regras de convivência, afetando a rotina diária de expressiva parcela da população. “Trata-se da liberdade de ir e vir cotidianamente suprimida por particulares armados, que ocupam espaços nos quais a proteção estatal se mostra insuficiente. Essa realidade exige respostas normativas mais rigorosas e eficazes, especialmente em relação às lideranças das facções criminosas”.

Destacando a importância da preservação dos direitos das vítimas, o Procurador de Justiça completou: “Se há um ‘direito à esperança’ a ser preservado, ele também deve ser reconhecido às vítimas cotidianas dessas organizações: a esperança de viverem livres do medo, da coerção e do domínio territorial exercido pelo crime”.

As contribuições apresentadas ao longo dos dois dias serão consideradas no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) que questionam a Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as ações discutem, entre outros pontos, regras sobre prisão, execução penal, comunicação entre advogados e presos e perda de bens.

Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
[email protected]
(41) 3250-4264

 

Fonte: Ministério Público PR

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